SEM ILUSÕES

Anísio Teixeira - patrono da educação pública brasileira foi assassinado pela Aeronáutica  

Já falei para amigos que não tenho mais ilusões nas transformações que o PT possa fazer na educação pública no Estado da Bahia. São 16 anos de governo e com os 4 de Jerônimo serão 20 e sequer uma iniciativa que demonstre alguma transformação para melhor pode ser constatada até agora. 

Não me falem em escolas com piscina e muitos azulejos nas paredes como tem feito os governos do PT na Bahia pois eu não nasci ontem e sei que é uma embromação para enganar os incautos querer educar jovens e adolescentes que frequentam o ensino médio sem boas bibliotecas nestes colégios.

Outra coisa, temos que melhorar a qualidade dos livros didáticos. Em 16 anos de governo do PT na Bahia nada foi feito para isto. É uma necessidade premente livros que prestem na área das ciências naturais (física, química e biologia) e matemática. Os livros publicados pelo Ministério da Educação são muito ruins.

Reitero, caso queiramos melhorar o ensino médio, que é competência dos Estados, teremos que ter livros didáticos de qualidade. A EGBA - Empresa Gráfica da Bahia - pode editar um livro projeto-piloto em cada matéria para irmos aperfeiçoando com o tempo e de acordo com as críticas e sugestões de alunos e professores.

Estimo que em um colégio do ensino médio com 600 ou 800 alunos deveria ter uma biblioteca com no mínimo 40.000 livros (não estas porcarias que o Ministério da Educação envia em excesso, o que denota fraude nas compras) envolvendo livros de história do Brasil e geral, sociologia, literatura, vulgarização científica, biografias e etc. Examine qualquer colégio do ensino médio na Bahia e veja como está a biblioteca...

O mestre baiano Anísio Teixeira foi assassinado pela Aeronáutica em 11 de março de 1971 [1]; em 1964 um líder camponês depois de passar uns dias presos em um Quartel do Exército em Brasília foi solto e desapareceu na Estação Rodoviária da Capital Federal para nunca mais ser encontrado, o crime do cidadão: alfabetizar crianças em uma liga camponesa (existe um documentário na TV pública sobre este caso).

Paulo Freire e Darcy Ribeiro tiveram que buscar o exílio para não terem o mesmo destino de mestre Anísio Teixeira. O saudoso Ênio Silveira teve sua editora levada à bancarrota pelos militares

Ênio Silveira é o nosso Gramsci. Uma vez perguntado o que faria se fosse Ministro da Cultura respondeu que começaria com um plano violentamente agressivo de reorganização das bibliotecas nacionais e depois partiria para um programa de parceria entre governo e editores [1].

Tenho certeza que não é por ignorância esta indigência planejada em que grassa a educação no ensino médio do Estado da Bahia. É o medo que domina esta gente, Jacques Wagner e Rui Correria, pois sabem que depois de deflagrado o processo de uma boa educação ninguém mais controlará. Tenho verdadeiro apreço por estes companheiros pois são pessoas afáveis e nunca me fizeram mal, portanto, nada tenho de pessoal contra eles.

Eu não conheço Jerônimo mas tenho certeza que como os outros dois não tem colhões para iniciar uma profunda transformação na educação na Bahia, todos eles sabem que quem levar uma boa educação para os filhos do povo entra na linha de tiro da classe dominante.

Mas vamos ser justos: quantos livros Gilberto Gil e Juca Ferreira (o Ministro da Cultura de fato) colocaram em qualquer biblioteca do Brasil? E Margarete Menezes, qual o livro que está lendo?

Sinceramente...

 

Notas

[1] Anísio Teixeira foi assassinado, defende relatório

https://atarde.com.br/politica/anisio-teixeira-foi-assassinado-defende-relatorio-760179

[2] Ênio Silveira - Arquiteto de Liberdades, p. 64

                            OS PROFESSORES IMPLACÁVEIS

 

O governo Lula que começará em 1º de janeiro de 2023 está em uma encalacrada pois a federação de partidos que elegeu o Presidente da República não fez a maioria de Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Isto é resultado de o cidadão votar livremente para Presidente e vender o voto para Deputado Federal.

O preço deste equívoco vai nos custar caro, o Presidente Lula poderá não concluir o mandato. Todos pagamos para aprender, tanto a sociedade como os indivíduos. O preço mais barato é o pagado em dinheiro. Para mim foi importante aprender isto pois ficou mais fácil entender como a sociedade aprende e o ciclo da aprendizagem.

A política feita para transformar a sociedade com base nos princípios socialistas é um apelo ao conhecimento pois a opacidade que encobre a realidade social é difícil de ser rompida. A esta opacidade Marx chamava de ideologia.

A agenda política da classe dominante é sempre oculta pela ideologia mas também pela astúcia. Ela nunca vai dizer que o trabalho análogo ao escravo é o filé mignon dos lucros, entre outras ilegalidades, por exemplo, a sonegação de tributos e fraudes as mais diversas.

Desta maneira a política feita pela esquerda é sempre mais difícil de ser compreendida pelos trabalhadores brasileiros dada a condição cultural precária destes. Por isso também a propaganda política sempre mentirosa dos partidos braços políticos da classe dominante tem aceitação entre os trabalhadores.

É por esta razão que só os fatos têm largo poder didático. Então tempo e paciência são fundamentais para ajudarmos com o trabalho político o poder pedagógico dos fatos.

Isto vale também para setores intelectualizados da sociedade. Foi assim que aprendi a ter calma para quando ver um pateta atirando no próprio pé concluir: sua hora vai chegar, os professores implacáveis, os fatos, irão lhe ensinar. Se tem uma coisa que é totalmente democratizada na política e na vida é a desilusão, o esfumar de teses em colisão com a realidade.

Então quando ver um pateta atirando no próprio pé não se aborreça, faz parte do aprendizado dele. Se conseguir rir, melhor ainda pois como disse seu Rosa, o das Gerais, fazemos melhor até as piores coisas quando fazemos com alegria.

 

 

                                       GOVERNAR É PRECISO

 

 

Está no link abaixo o vídeo [1] de uma mesa redonda promovida por Breno Altman onde Valério Arcary, José Dirceu e Júlia Rocha opinam e debatem e o tema é a transição e a encrenca que é o corte de gastos no Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.

 

Os três participantes são muito preparados mas gostei e subscrevo a análise de Zé Dirceu. A moça, Júlia Rocha, foi uma boa surpresa pela lucidez  e realismo na análise. 

Como se sabe, o bolsonarismo tem maioria hoje no Congresso Nacional, Câmara e Senado, e terá também na próxima legislatura.

Por  óbvio, se sabe  que não será possível o Presidente Lula governar negociando com o adversário bolsonarista ponto por ponto, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Projetos de Leis, para implementar o programa de governo da Federação de Partidos que ganhou a eleição para Presidente da República.

Falou-se na mobilização da sociedade para sustentar o governo. Penso que isto é inviável no momento. Não temos dinheiro nem organização para tanto e creio que não seja possível manter a população mobilizada por quatro anos ininterruptamente.

Estamos pagando a conta da desmobilização das Comunidades Eclesiais de Base e da desarticulação interna do PT, que já teve núcleos e por meio deles intenso poder de mobilização na disputa política. 

 

Entendo que há que se dividir o "centrão" e trazer uma parte dele para a base de apoio do Presidente Lula no Congresso Nacional para ele poder governar. Zé Dirceu pensa coisa parecida. Para mim o Comandante Daniel ainda é o grande estrategista da esquerda brasileira.

Salve Dirceu!

Nota

[1] BOLSONARO FARÁ TRANSIÇÃO PACÍFICA PARA LULA?

https://www.youtube.com/watch?v=QWZZZQXvhbo

   O SEGUNDO ÉPICO

Terminei de ler o livro LAMARCA - O CAPITÃO DA GUERRILHA, de Emiliano e Oldack. 

É a terceira vez que leio este livro, agora em 17ª edição, com mais de cem páginas acrescentadas e com mais informações colhidas pela CNV - Comissão Nacional da Verdade -  e pelos próprios autores depois do fim da ditadura.

É um livro que trata do segundo épico da história do Brasil, a luta de civis contra o Exército na luta armada contra a ditadura instalada pelos criminosos que assaltaram o governo Federal em 1964. O primeiro foi o massacre ocorrido em Canudos e perpetuado no livro OS SERTÕES, de Euclides da Cunha.

Nos dois épicos, o covarde, bandido e ladrão de vidas dos brasileiros foi o Exército; nos dois houve um recontro de forças absurdamente desiguais e a coragem dos civis foi até o fim, "Canudos não se rendeu", nem Lamarca, nem Zequinha, nem Carlos Eugênio, nem Franklin Martins, nem Zé Dirceu, nem Benjamim Ferreira e nem muitos outros mais.

O livro esclarece alguns fatos, por exemplo, a reconstrução da VPR - Vanguarda Popular Revolucionária -  no mesmo congresso de fusão com a VAR-Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária. Iniciado em 1º de setembro de 1969, o Congresso de Teresópolis durou quase 30 dias e tinha 22 delegados.

Tensão e desconfiança brotavam do ambiente e durante as discussões das teses políticas um nervo foi exposto, e como sempre, dizia respeito a divergências de estratégia e tática: o Capitão Lamarca, Cláudio Marinheiro e outros companheiros pressionavam pelo começo imediato da coluna guerrilheira no campo. O outro grupo não pensava exatamente assim e recordava que sem a classe operária como protagonista não haveria Revolução proletária.

Para o primeiro grupo isto significava procrastinar a luta armada no campo e decidiu refundar imediatamente a VPR. Os nervos estavam à flor da pele e com armas ao alcance das mãos para reforçar argumentos, dois companheiros se desentenderam e apontaram armas um para o outro, Nóbrega e Espinosa. Foi assim que o Congresso quase termina em troca de tiros entre guerrilheiros.

Outro fato que eu não conhecia o desenrolar é também esclarecido, a causa do desentendimento entre Marighella e Lamarca depois que este saiu do quartel de Quitaúna levando 63 fuzis FAL, metralhadoras e muita munição.

Marighella não quis devolver as armas, das quais ficou como depositário, e o Capitão Lamarca as queria de volta a qualquer custo, para tanto ele e Cláudio Marinheiro fizeram uma expedição a um aparelho onde ficava Marighella, que no momento não estava, mas encontraram Toledo, Joaquim Câmara Ferreira, e quando este  disse que as armas já estavam no campo, se negando a devolvê-las  ao Capitão, este enfiou o cano da pistola 45 na boca do velho comunista e bradou: queremos as armas ou alguns miolos serão estourados, os seus, os de Marighella e  de todo mundo.  

Marighella devolveu apenas a metade das armas e Lamarca jamais voltou a confiar nele. Que coisa feia o guerrilheiro baiano fez e ainda deixou que as coisas se resolvessem desta maneira.

Este segundo épico está esperando o Euclides para fazer a obra à altura dos fatos, da grandeza e coragem de seus participantes. Que leia tudo sobre a luta armada contra a ditadura instalada em 1964, entreviste os sobreviventes e faça a grande obra de síntese.

Lamarca e Zequinha foram assassinados covardemente nos sertões da Bahia em 17 de setembro de 1971, o Capitão primeiramente com três tiros disparados em suas costas; depois mais quatro pela frente, a curta distância. Zequinha enfrentou seu assassino, que estava armado com uma metralhadora, atirando nele uma pedra. Não se renderam.

 

                                     O DEVER DO ADVOGADO

 

Hoje, 11 de agosto, é dia do advogado.

Procurei ler tudo o que encontrei sobre a profissão de advogado, livros e biografias de advogados que admirei pelo exercício da profissão.

 

Li biografias de Rui Barbosa, de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Calamandrei e livros que dão boas orientações para o exercício da profissão de  Técio Lins e Silva, Francisco Mussinich e outros mais. Li sobre casos famosos, Saco e Venzzeti, Tiradentes, julgamentos de  Jesus Cristo e de Sócrates mas nenhum livro me impactou mais que O DEVER DO ADVOGADO, de Rui Barbosa.

 

Rui escrevia muito bem, tem beleza e profundidade em seus textos, tinha coragem, era um doutrinador, cravava princípios e valores, lançou verdadeiros dogmas da deontologia da profissão de advogado. 

 

Vejamos um destes dogmas deontológicos e como Rui o escreveu em O DEVER…  "Todos se acham sob a proteção das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a defesa, e exigirem a fidelidade à ordem processual. Esta incumbência, a tradição  jurídica das mais antigas civilizações a reservou sempre ao ministério do advogado. A este, pois, releva honrá-lo, não só arrebatando à perseguição os inocentes, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade às garantias legais, a equidade, a imparcialidade, a humanidade.

Esta segunda exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem." (p. 45).

 

A coragem, exercer a advocacia com destemor é a prova de fogo dos advogados, é o exame em que poucos passam pois nosso sistema de justiça é pior que papel higiênico usado e os advogados suportam calados e imersos no mais cínico fatalismo.

 

A maneira como se apuram fatos e circunstâncias materiais nos Inquéritos Policiais, a maneira como o Ministério Público oferece denúncias e se instruem processos é de uma rudeza, estupidez e má-fé que açoda o ânimo de qualquer pessoa honrada.  E os advogados suportam tudo isto resignados e mudos.

 

Existe uma exceção neste mar de espíritos domesticados: Lênio Streck. Foi  um refrigério para minha tormenta conhecer seus textos. 

 

Sou ninguém na fila do pão; não acredito em deuses mas sei que recebi uma missão "divina": combater este sistema de justiça tal como se encontra até o último suspiro. Acredito que como remédio definitivo só o fogo.

 

Tenho como certo que se a população brasileira não tivesse passado pelo processo de escravidão muitos fóruns já teriam sido depredados e alguns que fazem do direito alheio papel higiênico já teriam sido pendurados nos postes de iluminação pública. 

 

Mas temos que reconhecer que nem sempre ser forte consiste em atacar pois resistir também é ser forte. 

 

Não me render, não dar esta alegria ao inimigo, faz parte de minha missão como advogado. O resto é trabalho e perseverança. Em breve escreverei um livro sobre o Judiciário e o seu coração, o poder absoluto dos juízes em colisão com o pilar da República inscrito no parágrafo único do art. 1º da Constituição da República: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

 

Este poder sem oposição, contraste ou contrapeso faz com que não exista código de processo que obrigue um juiz a julgar conforme o direito, cuja fonte principal é a lei. Quem moureja na advocacia sabe o que é esta máquina infame de humilhar e destruir vidas chamada Judiciário pois "Não existe sofrimento mais confrangente que o da privação da justiça",  escreveu Rui.

 

Contudo, me sinto satisfeito em ser advogado e feliz nesta data de hoje. Todos nós temos uma missão a cumprir nesta vida ingrata e nela fazemos o melhor, mesmo que este melhor seja o pior.

 

Meu blog é uma barricada de luta contra este filho ilegítimo da República. https://blogdeluizbrasileiro.blogspot.com/

                             CUIDADO COM QUEM VOCÊ CONFIA

 

 Pense muito antes de valer-se do Judiciário para reparar qualquer lesão a um direito seu. Várias razões podem ser juntadas em favor deste ponto de vista, vou enumerar algumas:

1) você terá sua causa julgada por alguém não conhece e não tem nenhum motivo para confiar que fará um julgamento justo;

2) o Judiciário brasileiro é comprovadamente muito ruim, descumpre as leis e principalmente a Constituição cotidianamente, em regra um juiz no Brasil não julga, escolhe quem vai sair vencedor na contenda, e por certo não será você o sortudo;

3) diante deste quadro ao buscar a reparação de um direito que lhe foi subtraído seu prejuízo pode aumentar pois pagará honorários advocatícios, inclusive de sucumbência, custas judiciais, e se for o caso honorários de perito e de assistente técnico, etc.

A verdade é que estamos sem a proteção que as leis oferecem aos cidadãos, principalmente a Constituição, pois está escancarado que o que prevalece são as decisões judiciais arbitrárias.

Para os ditadores de toga a decisão judicial é um ato de vontade (deles) descurando o que consta nos textos legais ou até contra o sentido expressamente ali consignado [1].

Esta situação indecorosa, imoral, e muitas vezes criminosa advinda do poder encarregado de fazer cumprir as leis está sendo cada vez mais trazida para conhecimento da sociedade.

A perseguição ao Presidente Lula é um exemplo do que foi antedito. Sua reação em buscar um julgamento justo peticionando ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contribuiu e vai contribuir muito para que um dia possamos reformar o Judiciário e transformá-lo efetivamente em um Poder da República e retirá-lo da condição de longo braço do controle social e político que a fatia mais retrógrada da classe dominante exerce sobre a sociedade.

Rudolf von Ihering escreveu que "o direito reclama uma viril resistência à injustiça". Eu ajunto que não basta lutarmos no varejo contra as decisões injustas, é também um imperativo que reformemos a máquina que as produz.

 

Nota 

[1] Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos

http://www.conjur.com.br/2016-jul-28/senso-incomum-advocacia-virou-exercicio-humilhacao-corrida-obstaculos

                      

O MUSEU DA “OPERAÇÃO LAVA A JATO”

No dia 01 de agosto do ano em curso será lançado o museu da operação de Sérgio Moro. Será um museu digital[1] com todos os documentos onde estão registrados os crimes do bando que reunia membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. 

Documentários, artigos  e livros que analisaram os ilícitos da quadrilha também lá estarão para qualquer pessoa poder acessar, historiadores, jornalistas, cidadãos comuns, mas acima de tudo para a perpétua memória da coisa.  

No museu estará o trabalho de Walter Delgatti, o “hacker” de Araraquara, que invadiu a nuvem de Deltan Dellagnol e mostrou ao mundo o conluio entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário para cometer uma variada série de crimes e violações de garantias constitucionais de natureza processual penal.

Sem esta descoberta de Delgatti os farsantes ainda hoje estariam a sustentar a fraude e criar dúvidas sobre as condutas criminosas que acobertavam sob o manto de uma suposta atuação isenta do Ministério Pública e da magistratura.

Ségio Moro grampeou ilegalmente o ramal telefônico do escritório dos advogados do Presidente Lula, Cristiano Zanin e Walesca Teixeira, e com isto gravou a conversa de 28 advogados e de mais de 300 clientes da banca.

Moro monitorou em tempo real o deslocamento dos advogados e o escritório sofreu uma busca e apreensão sem fundamento fático ou jurídico, só com o intuito de varejar para intimidar.

Réus foram vítimas da quadrilha de Curitiba mas os advogados, os de verdade, também estão entre  as vítimas deste bando infame pois a  quadrilha violou prerrogativas, transformou em papel higiênico usado o múnus público que é conferido à profissão de advogado.

Poucos se insurgiram, como sempre, um dos primeiros foi Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, me parece que Pedro Serrano também; igualmente se insurgiu Juarez Cirino dos Santos.

O professor Afrânio Jardim se ergueu em defesa exclusiva do interesse público pois não advogava mais. Todos repeliram o que para um advogado é o horror,  a perseguição de um réu, todos queriam o julgamento dos réus em conformidade com o direito posto.

Outros que não me lembro agora também ergueram suas vozes na defesa da legalidade que deve enfronhar todo e qualquer  julgamento. Mas o fato que quero realçar é que a maioria esmagadora dos advogados silenciou diante dos crimes da quadrilha de Curitiba. É duro reconhecer, mas a advocacia é composta majoritariamente do baixo clero.

Nota

[1] Lembrar para não repetir: Museu da Lava Jato é lançado em Curitiba

https://pr.cut.org.br/noticias/museu-da-lava-jato-sera-lancado-no-dia-1-de-agosto-260c

 

    

        A FALTA QUE FAZ A LEITURA DE UNS LIVROS

  

 O acordo que a cúpula do PT articulou sob o comando do Presidente para que Geraldo Alckmin seja o candidato a vice-Presidente da República tem gerado desinteligências na web, principalmente entre quem não entendeu o mecanismo da política prática.

Interpreto os fatos da seguinte maneira: o Presidente Lula e o PT só ganharam eleições para Presidente e governaram depois que tiveram votos fora do campo da esquerda e capturaram votos do centro político.

Desde a eleição de 2014 que o centro político e o PSDB estão sendo erodidos pelo anterior trabalho de incitamento do ódio antipetista pelos meios de comunicação e pelo investimento pesado de dinheiro nas campanhas de deputados federais para impedirem o PT de governar, o que na época resultou no golpe do impeachment da Presidenta Dilma. Em 2016 somente o suíço Eduardo Cunha tinha sob seu comando e financiados por ele mais de 100 deputados federais.

Com o centro político destruído, o PSDB desmilinguindo e Geraldo Alckmin apunhalado pelas costas por Dória entra em cena a águia que estava presa em Curitiba. O Presidente Lula jogou uma bóia para Alckmin, salvando-lhe da morte política, deu-lhe uma oportunidade de se vingar do traidor impedindo o mesmo de chegar à Presidência ou até mesmo a uma reeleição para o governo de São Paulo pois o caminho ficou aberto para Haddad disputar com chances de vencer.

Quem não conhece minimamente o mecanismo da política prática fica perdido diante dos movimentos da realidade política, perplexo e aferrado aos próprios julgamentos morais sobre pessoas, muitos deles acertados pois sobre pessoas públicas com um currículo de crimes e afrontas à moralidade pública conhecidos.

Mas não se pode esquecer que quem acusa, processa e julga é o Ministério Público, o Poder Judiciário e os eleitores ao não reelegerem um político e que estes entes não podem ser substituídos por um partido político. Não cabe ao PT processar, julgar, absolver ou condenar e prender quem quer que seja e menos ainda retirar qualquer cidadão da disputa política por perda de seus direitos políticos.   

As malquerenças residem nesta ausência de discernimento.

Ademais, um político faz política com os eleitores que o país tem e com os membros da classe política existente, esta realidade ele não escolhe.

Contudo, resta a pergunta: existe o perigo de lá mais adiante Alckmin repetir a traição igual a Michel Temer? Claro que existe. Mas a audácia da articulação para assegurar a vitória e o futuro governo justificam pois quem não quer correr riscos não deveria nem ter nascido.

Penso também que a falta da leitura do livrinho de Max Weber A POLÍTICA COMO VOCAÇÃO e do livro do florentino ajudariam muito a dissipar as desinteligências.

 

 

                                         MORREU UM VERME

 

Cabo Anselmo: assassino do próprio filho 

Morreu hoje, 16/03/2022, de morte natural, um ser ignóbil. Assassino do próprio filho ainda feto. Chamava-se “Cabo Anselmo”

Soledad Barret Viedman era da VPR - Vanguarda Popular Revolucionária -, organização política que combatia a ditadura militar instalada em 1964 por meio da luta armada, filha de um dirigente do PC do Paraguay e foi assassinada com mais cinco companheiros de organização política no massacre da Chácara São Bento, sítio situado nas cercanias de Recife, em Pernambuco em janeiro de 1973.

Soledad estava grávida de três meses do verme pois com ele convivia maritalmente e foi vista pela advogada de presos políticos Drª Mércia Albuquerque ainda na chácara, dentro de um barril, o feto aos pés, nos olhos estampados o horror.

Esta chacina foi perpetrada pelo torturador, assassino profissional, viciado e ligado ao tráfico de cocaína Sérgio Paranhos Fleury, com quem o ser pestilento armava ciladas fatais se fazendo de leal combatente mas era um policial infiltrado na esquerda desde antes do golpe de 1964.

Era marinheiro, nunca foi cabo, mas como tudo na vida deste verme era falso virou o "Cabo Anselmo", cujo nome era José Anselmo dos Santos.

Enganava jornalistas, militantes de esquerda e quem mais pudesse mas nunca enganou Carlos Eugênio Sarmento da Paz que relata em um vídeo disponível na web a conversa que teve com o verme e, como sempre, seu instinto de sobrevivência de imediato o fez suspeitar que o rato estava a serviço da repressão.

Todos os indícios da circunstância em que ocorreram os homicídios cujos corpos foram atirados na Chácara São Bento apontam que houve uma execução antecipada. Todos foram sequestrados em locais diferentes, torturados, seus bens roubados e depois assassinados. Existem provas irretocáveis dos sequestros colhidas pela Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco. 

O assassinato dos seis militantes da VPR em Recife em janeiro de 1973 se deve ao fato de Soledad Barret ter recebido uma carta enviada do Chile por um dirigente da organização alertando-a para a suspeita de que Anselmo estava colaborando com a repressão. 

Soledad foi alertada na própria missiva para não mostrá-la a Anselmo mas por viver maritalmente com o verme ela a mostrou e assim cometeu uma imprudência incompatível com as normas da clandestinidade daquela situação. Desta maneira também por esta imprudência foi evitado que muito mais gente fosse morta pois assim foi abortada a ideia de juntar mais quadros da organização em Pernambuco. 

Inês Etienne Romeu é outra pessoa que como Carlos Eugênio escapou da morte por pouco pois quando o encontrou em um aparelho e ele perguntou se ela o conhecia a resposta foi: não. Se confirmasse o reconhecimento teria sido assassinada pois todos os que o reconheceram na luta clandestina foram trucidados.

Deixou apenas uma lição para nós: o inimigo é vil e capaz de qualquer coisa.

 

 

                     RATOS E HOMENS

 

 

Eu não esqueço: foi pelas mesmas razões e valendo-se dos mesmos meios fraudulentos que prenderam o Presidente Lula que também prenderam José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato e os donos dos bancos que emprestaram o dinheiro para o caixa 2 do PT.

O rolo começou quando o PT ganhou a eleição para Presidente da República em 2002 pois para tanto se endividou, só a Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha, devia 10 milhões de reais, e com o PTB tinha compromisso, firmado depois do primeiro turno, de 20 milhões de reais, que seriam transferidos para este partido pagar dívidas de campanha. 

Para enfrentar estas e outras dívidas da campanha o PT levantou dois empréstimos no BMG, José Genoíno por ser na época presidente do partido foi o signatário dos dois instrumentos de contrato. Os dois títulos foram executados e pagados pelo PT mas de nada adiantou, Genoíno ainda assim foi condenado.

Ainda para enfrentar as dívidas o PT se valeu das empresas de publicidade de Marcos Valério, que tomou empréstimos nos dois bancos, BMG e Banco Rural, cobrou vinte por cento pela operação e entregou o dinheiro a quem o PT mandou. 

Na fl. 26 da Denúncia [1] consta a origem da grana, Bancos BMG e Rural, dinheiro privado, portanto, e quanto, R$ 55.217.271,02, que não saiu dos bancos por assaltos mas por empréstimos.

Sem dúvidas que era um caixa 2 do PT, dinheiro não declarado na Justiça Eleiroral. Resta saber da ilicitude e quem estava envolvido. Primeiro, caixa 2 eleitoral não se constitui crime no Brasil se o dinheiro for de origem lícita. A razão é muito óbvia: a classe dominante nunca vai tipificar como crime o meio pelo qual financia seus cupinchas na disputa eleitoral. 

Caso a origem seja criminosa o agente responde pelo crime que deu origem ao dinheiro mas não pelo caixa 2 em si. Em sede de direito eleitoral o caixa 2 pode acarretar cassação do registro da candidatura ou chapa ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral pois a depender do montante e por conseguinte da influência na eleição pode ser tipificado como abuso de poder econômico.   

Como o dinheiro do caixa 2 do PT era de origem lícita e privada e que somente com isso não era possível colocar quem quer que fosse na cadeia foi preciso inventar que os empréstimos das empresas de Marcos Valério eram fraudulentos. Para isso foi preciso envolver Henrique Pizzolato em um suposto crime de peculato, facilitar o afanamento de 73 milhões de reais do Banco do Brasil para as empresas de publicidade de Marcos Valério, pois só  assim o dinheiro poderia ser considerado público e os empréstimos fajutos.       

Não sofro de amnésia e li peças importantes dos autos da AP - 470 - DF, que a mídia chama de "mensalão", e sei que esta farsa vai cair.

Explico. O acórdão do STF que condenou vários réus na AP - 470 também os condenou a ressarcirem o Banco do Brasil em 73 milhões de reais. Quando o acórdão foi executado em sede cível gerou o processo de número: 0021250 - 95.2015.8.07.0001 - que tramita na 20ª Vara Cível de Brasília.

Contudo, se foram condenados em sede penal foi no processo cível que Pizzolato e os donos da empresa de publicidade provaram que o dinheiro que o acórdão do STF diz ser do Banco do Brasil não pertencia ao banco e nem foi afanado. O dinheiro pertencia ao Fundo de Incentivo VISANET, dinheiro particular, e os serviços de publicidade foram prestados (existe discussão nos autos do processo mencionado acima somente sobre a comprovação dos serviços em torno de menos de dez por cento dos 73 milhões de reais).

E o mais importante: Pizzolato nada teve que ver com o dinheiro, isto está provado em dois laudos periciais, o de número 2828 [2], feito pela Polícia Federal, e o feito no processo de número acima [3].

Um perito honesto fez os laudos, que estão disponíveis na web, que eu imprimi e li e estão disponíveis para quem mais quiser ler.

A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília ainda não julgou o processo cível  pois como julgar desmentindo um acórdão do STF? Para qualquer pessoa destemida é fácil julgar um caso deste mas não parece ser o caso da juíza de Brasília. A criatura medrou e tentou inquinar o laudo pericial que explodiu o título executivo, os advogados recorreram.

A viga que sustenta as condenações da AP - 470 é a condenação de Henrique Pizzolato, isto é, a condenação por peculato (imputando a ele ter facilitado o afanamento de 73 milhões do Banco do Brasil pela empresa de publicidade de Marcos Valério).

Eis a importância destes laudos em sede de execução cível: Pizzolato provando por sentença que nada afanou nem facilitou o afanamento o "mensalão" cai como um castelo de cartas.

Nenhum Ministro do STF pode alegar inocência nesta fraude jurídica que tentou destruir o PT, menos ainda o perverso Joaquim Barbosa, relator do caso. Ayres Brito é outro que se conduziu neste caso como um rato de dois pés para ganhar um emprego suspeitíssimo no Instituto Inovare, da Rede Globo.

É nestas horas que as pessoas mostram quem são, se ratos ou homens.

Notas

[1] Denúncia da AP 470 (petição inicial do processo penal)

Denúncia da AP 470

[2] Laudo 2828

Laudo 2828

[2]  Laudo no processo de número: 0021250 - 95.2015.8.07.0001 - que tramita na 20ª Vara Cível de Brasília

Laudo principal

Laudo complementar