CUIDADO COM QUEM VOCÊ CONFIA
Pense muito antes de valer-se do Judiciário para reparar qualquer lesão a um direito seu. Várias razões podem ser juntadas em favor deste ponto de vista, vou enumerar algumas:
1) você terá sua causa julgada por alguém não conhece e não tem nenhum motivo para confiar que fará um julgamento justo;
2) o Judiciário brasileiro é comprovadamente muito ruim, descumpre as leis e principalmente a Constituição cotidianamente, em regra um juiz no Brasil não julga, escolhe quem vai sair vencedor na contenda, e por certo não será você o sortudo;
3) diante deste quadro ao buscar a reparação de um direito que lhe foi subtraído seu prejuízo pode aumentar pois pagará honorários advocatícios, inclusive de sucumbência, custas judiciais, e se for o caso honorários de perito e de assistente técnico, etc.
A verdade é que estamos sem a proteção que as leis oferecem aos cidadãos, principalmente a Constituição, pois está escancarado que o que prevalece são as decisões judiciais arbitrárias.
Para os ditadores de toga a decisão judicial é um ato de vontade (deles) descurando o que consta nos textos legais ou até contra o sentido expressamente ali consignado [1].
Esta situação indecorosa, imoral, e muitas vezes criminosa advinda do poder encarregado de fazer cumprir as leis está sendo cada vez mais trazida para conhecimento da sociedade.
A perseguição ao Presidente Lula é um exemplo do que foi antedito. Sua reação em buscar um julgamento justo peticionando ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contribuiu e vai contribuir muito para que um dia possamos reformar o Judiciário e transformá-lo efetivamente em um Poder da República e retirá-lo da condição de longo braço do controle social e político que a fatia mais retrógrada da classe dominante exerce sobre a sociedade.
Rudolf von Ihering escreveu que "o direito reclama uma viril resistência à injustiça". Eu ajunto que não basta lutarmos no varejo contra as decisões injustas, é também um imperativo que reformemos a máquina que as produz.
Nota
[1] Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos
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