O DEVER DO ADVOGADO

 

Hoje, 11 de agosto, é dia do advogado.

Procurei ler tudo o que encontrei sobre a profissão de advogado, livros e biografias de advogados que admirei pelo exercício da profissão.

 

Li biografias de Rui Barbosa, de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Calamandrei e livros que dão boas orientações para o exercício da profissão de  Técio Lins e Silva, Francisco Mussinich e outros mais. Li sobre casos famosos, Saco e Venzzeti, Tiradentes, julgamentos de  Jesus Cristo e de Sócrates mas nenhum livro me impactou mais que O DEVER DO ADVOGADO, de Rui Barbosa.

 

Rui escrevia muito bem, tem beleza e profundidade em seus textos, tinha coragem, era um doutrinador, cravava princípios e valores, lançou verdadeiros dogmas da deontologia da profissão de advogado. 

 

Vejamos um destes dogmas deontológicos e como Rui o escreveu em O DEVER…  "Todos se acham sob a proteção das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a defesa, e exigirem a fidelidade à ordem processual. Esta incumbência, a tradição  jurídica das mais antigas civilizações a reservou sempre ao ministério do advogado. A este, pois, releva honrá-lo, não só arrebatando à perseguição os inocentes, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade às garantias legais, a equidade, a imparcialidade, a humanidade.

Esta segunda exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem." (p. 45).

 

A coragem, exercer a advocacia com destemor é a prova de fogo dos advogados, é o exame em que poucos passam pois nosso sistema de justiça é pior que papel higiênico usado e os advogados suportam calados e imersos no mais cínico fatalismo.

 

A maneira como se apuram fatos e circunstâncias materiais nos Inquéritos Policiais, a maneira como o Ministério Público oferece denúncias e se instruem processos é de uma rudeza, estupidez e má-fé que açoda o ânimo de qualquer pessoa honrada.  E os advogados suportam tudo isto resignados e mudos.

 

Existe uma exceção neste mar de espíritos domesticados: Lênio Streck. Foi  um refrigério para minha tormenta conhecer seus textos. 

 

Sou ninguém na fila do pão; não acredito em deuses mas sei que recebi uma missão "divina": combater este sistema de justiça tal como se encontra até o último suspiro. Acredito que como remédio definitivo só o fogo.

 

Tenho como certo que se a população brasileira não tivesse passado pelo processo de escravidão muitos fóruns já teriam sido depredados e alguns que fazem do direito alheio papel higiênico já teriam sido pendurados nos postes de iluminação pública. 

 

Mas temos que reconhecer que nem sempre ser forte consiste em atacar pois resistir também é ser forte. 

 

Não me render, não dar esta alegria ao inimigo, faz parte de minha missão como advogado. O resto é trabalho e perseverança. Em breve escreverei um livro sobre o Judiciário e o seu coração, o poder absoluto dos juízes em colisão com o pilar da República inscrito no parágrafo único do art. 1º da Constituição da República: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

 

Este poder sem oposição, contraste ou contrapeso faz com que não exista código de processo que obrigue um juiz a julgar conforme o direito, cuja fonte principal é a lei. Quem moureja na advocacia sabe o que é esta máquina infame de humilhar e destruir vidas chamada Judiciário pois "Não existe sofrimento mais confrangente que o da privação da justiça",  escreveu Rui.

 

Contudo, me sinto satisfeito em ser advogado e feliz nesta data de hoje. Todos nós temos uma missão a cumprir nesta vida ingrata e nela fazemos o melhor, mesmo que este melhor seja o pior.

 

Meu blog é uma barricada de luta contra este filho ilegítimo da República. https://blogdeluizbrasileiro.blogspot.com/