O GOLPE DE 2016 OS PAULISTAS CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Para se entender as origens do atual conflito
político é preciso observar na história do Brasil quando foram lançadas as
bases materiais e ideológicas deste confronto.
O Brasil adentrou o século XX agrário quando os
países hegemônicos já faziam a Segunda Revolução Industrial, que segundo
os historiadores foi iniciada na segunda metade do século XIX e terminada com o
fim da Segunda Guerra Mundial. Esta considerada segunda revolução industrial
ocorreu em face do desenvolvimento da indústria química, do uso da
energia elétrica, da indústria do petróleo e do aço.
Quando Getúlio Vargas chegou ao poder na “Revolução
de 30” o Brasil era uma fazenda de café falida. Com a quebra da
Bolsa de Valores de Nova York e a recessão que se espalhou mundo afora nosso
principal produto de exportação, o café, estava sem compradores.
Até 1943 o Brasil era laissez-faire, isto é,
o Estado não regulava a economia e nem era agente econômico. Foi com a “Revolução
de 30” e Getúlio Vargas que o Estado brasileiro passou a ter objetivos
relevantes, entre eles: a industrialização e a consequente formação
do mercado interno (situação em que a CLT desempenha papel decisivo),
agindo e regulando.
A origem mais remota deste embate ideológico e
político, laissez-faire, hoje neoliberalismo, contra
Estado, remete à guerra civil chamada pelos paulistas de “Revolução
Constitucionalista de 1932”, episódio em que as oligarquias agrárias do
Estado de São Paulo se rebelaram contra o governo federal comandado por Getúlio
Vargas, vitorioso na “Revolução de 30” - que tinha deposto Washington Luís em
outubro, quando ainda faltavam 22 dias para a conclusão do mandato.
A “Revolução de 1930” foi deflagrada para impedir a
posse do paulista Júlio Prestes, eleito Presidente da República em 1º de março
daquele ano. Getúlio tinha sido o candidato derrotado da Aliança Liberal e
perdido a eleição para a Presidência da República para o paulista Júlio Prestes
candidato pela Concentração Conservadora.
A principal razão alegada por gaúchos, mineiros e
paraibanos para recorrerem às armas na “Revolução de 1930” contra o governo
federal foram as fraudes nas eleições proporcionais. Possivelmente verdadeiros
foram os motivos mas o que de fato interessa é que com a chegada de Getúlio ao
poder em 30 o que parecia ser uma desavença intra-elites se transformou em um projeto
de industrialização do país.
Nos dias que correm, dividida politicamente com as
sucessivas vitórias do PT para a Presidência da República desde 2002, a classe
economicamente dominante - a plutocracia - brasileira tem buscado reunificar-se
e tem travado uma “guerra civil” com características nunca vistas por nós,
constatada a quantidade de empresários, executivos do alto escalão de grandes
empresas e políticos presos ou investigados na Operação Lava a Jato.
A justificativa mais aparente desta “guerra civil”
é o “combate à corrupção”. Dirigida contra o setor público e contra uma facção
da classe política aliada ao PT, a campanha ideológica busca demonizar o
Estado, “vendê-lo” como a fonte de todos os males em oposição ao setor privado,
repleto de anjos e santos em óbvia reprodução de embate ultrapassado entre liberalismo
contra Estado.
A plutocracia paulista dona dos grandes meios de comunicação,
Folha de São Paulo, Estadão, Veja, Grupo Bandeirantes de Comunicação e a
Rede Globo são os encarregados desta grotesca propaganda política e da
destruição da reputação dos inimigos.
Foi assim que desde a “Revolução de 30” o Estado
de São Paulo conduzido pela plutocracia sediada na Av. Paulista se tornou a
“boca do leão” para Getúlio - como dizia Samuel Wainer - e a oposição mais
obstinada a qualquer coisa que diga respeito às ações do Estado para
implementar objetivos tais como os do art. 3º da Constituição
Federal:
“Art. 3º
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II -
garantir o desenvolvimento nacional;
III
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
É contra estes objetivos da República
fixados na Constituição Federal de 1988 que se rebelam os
paulistas e intentam o golpe de Estado com verniz de impeachment para depor a
Presidenta Dilma e capturar de novo o governo federal.
É à ordem constitucional instaurada em 1988
que a plutocracia paulista decretou guerra pois nunca aceitou o programa de
bem-estar social inscrito no art. 193 e seguintes da Constituição
destinados a universalizar os direitos à saúde, à previdência e
assistência social e a educação pelo ensino
público em todos os níveis.
Esta obstinação dos paulistas é um empecilho para
que o Brasil supere demandas ainda do século passado. Em 1930 como agora está
em discussão a superação da ordem econômica semi-escravocrata
cujo último e visível reduto é o trabalho doméstico, a última leva de
trabalhadores a ser protegida pela CLT, a formação do mercado interno, uma
economia resiliente e a efetivação de um Estado de bem-estar social.
Por tudo isso a plutocracia paulista não pode
vencer.
