UM JUIZ GARANTISTA

O poder da mídia no Brasil é impressionante. O Ministro Zanin é a bola da vez. As manchetes e as mentiras sobre seus votos colaram até em um tipo de gente que se acha gênio de garrafa porque se julga progressista, de esquerda e coisas que tais.

O Ministro jamais será perdoado pela mídia em razão da batalha que travou na defesa do Presidente Lula e por ter organizado um livro sobre o caso Lula e escrito outro sobre lawfare para ad perpetuam rei memoriam (para perpétua memória da coisa).

A mídia sabe que é fácil induzir em erro milhões de idiotas que não checam nada, acreditam em tudo, principalmente nas manchetes da mídia venal. E quando a questão envolve decisões judiciais é que a estupidez se sente mais encorajada pois quem vai ler uma decisão judicial? Quantos têm conhecimento e não são preguiçosos para checarem os possíveis erros de uma decisão discricionária e à margem do direito posto nas leis?

Em um charco destes a desinformação predomina e os caras da mídia dão risada. Vêem que ainda têm muita influência entre uns patetas "progressistas".

Esta vingança contra o Ministro mostra que a luta de classes não tem férias e a classe dominante brasileira é casca grossa. Que ninguém ouse contrariar minimamente seus interesses sem saber o que lhe aguarda.

Vamos esclarecer as palavras. Um juiz garantista é aquele que se pauta no princípio da legalidade, juridicamente não se pode esperar mais que isso pois um bom juiz não desborda suas decisões do direito posto. Isto não é pouca coisa para os cidadãos pois o princípio da legalidade é o único anteparo que dispõem, principalmente, em face do abuso das autoridades.

O Ministro Zanin sabia o território em que estava pisando e não mudou,  sua consciência jurídica garantista é a mesma. Quem mudou foram os abilolados; que vão mudar seu julgamento doido sobre ele mais na frente tal como mudam de direção as birutas dos aeroportos.

                               NÃO SEJA UMA MULA

Antes de opinar sobre o voto do Ministro Zanin sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a quantidade da substância procure se inteirar para não dizer bobagens. Ele votou pela constitucionalidade do artigo e 25 gramas de maconha para a aferição da diferença entre traficante e usuário [1]. Para usuário ou viciado  não tem pena de prisão, como consta no dispositivo legal discutido.

Procure saber o que é um vício, como este transforma uma pessoa em um zumbi, um trapo humano, faça um passeio na cracolândia na Cidade de São Paulo ou converse com quem tem um alcoólatra na família. O vício em drogas ilícitas ou lícitas como a bebida alcoólica é uma doença crônica, uma vez adquirida a pessoa não se cura jamais, pode controlar como se controla uma doença crônica e ter recaídas, quem afirma isto é a Organização Mundial de Saúde - OMS.  

O tabagismo provoca 50 doenças no organismo humano. Hoje no Brasil uma mercadoria como cigarro de fumo não pode ser posta à venda legalmente pois infringe o CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990).

A melhor política antidrogas das Américas está em Cuba, quem for flagrado traficando responde a processo e a pena é de morte neste caso, fuzilamento. Não se ver zumbis viciados em crack nas ruas de Havana ou de qualquer outra cidade de Cuba. Sou cubano de coração; o Estado tem que zelar pela saúde da população.

Os neoliberais defendem a liberação com base na liberdade econômica. Tive um professor de direito penal, desembargador, que defendia a liberação total, dizia ele: "quem quiser se matar que se mate". Neoliberais como Milton Friedman, FHC e Ludwig von Mises defendem a total liberação das drogas ilícitas. E a saúde da população que exploda para enriquecer uma minoria, como sempre.

Não seja mula de traficantes se achando progressista por defender estas ideias tóxicas do neoliberalismo. Antes de defender a liberação procure se informar para não ser um mané a serviço de traficantes.

Nota

[1]  Zanin vota contra a descriminalização do porte pessoal de drogas... 

https://www.poder360.com.br/justica/zanin-vota-contra-a-descriminalizacao-do-porte-pessoal-de-drogas/?fbclid=IwAR2ijV0IL9bOx_Wbh1ut95gRK911a3KmQMjVsQAj5Gwi2bsbmbLqd1qG-_s

                         LAWFARE - uma introdução

      

Recebi hoje (comprei pela web) o livro do Ministro Zanin, LAWFARE - uma introdução, e mesmo assoberbado comecei a lê-lo.

É um livro que logo nas primeiras páginas me prendeu, é obra de grandes advogados, foi escrito em parceria com Valeska Martins e Rafael Valim.

Grandes advogados procuram entender o direito como fenômeno jurídico-político. No Brasil eles mostraram esta grandeza ao defenderem presos políticos, cito dois (por afinidade): Modesto da Silveira e Heleno Fragoso.

Desde a Ação Penal 470-DF, "o mensalão", que estava perceptível para quem tinha olhos capazes de ver que se tratava de uma armação político-jurídica.

Este fenômeno não poderia passar sem ser eviscerado para a opinião pública. Mas foi o que aconteceu, nem os réus nem os advogados tiveram disposição para o enfrentamento neste campo em que o inimigo nadava de braçadas.

Com o Presidente Lula e os então advogados Cristiano e Valeska a banda tocou diferente, foram buscar apoio e conhecimento para eviscerar o manejo do sistema de justiça para encarcerar um adversário.

Sob a liderança dos dois, muitos advogados, professores e juristas esmiuçaram a sentença do "triplex". A luta extravasou os autos do processo e o uso do Judiciário como instrumento para perseguir um inimigo político restou demonstrado.

Para o tiro de misericórdia apareceu o hacker de Araraquara e mostrou o diálogo escrito do conluio criminoso que era a operação de Sérgio Moro.

Participei, como milhares de outros brasileiros anônimos, da fundação do PT. Presenciei o aparato judicial e policial ser usado constantemente contra a esquerda. Minha formação marxista me ajudava a elucidar como a classe dominante faz uso do Estado para continuar dominando.

Advogados ou quaisquer outros profissionais jejunos em sociologia ou política ou simplesmente despolitizados não percebem o uso político do Estado.

Já vi juíza e promotora carlista (cupinchas do tristemente famoso ACM); já vi promotora de justiça pior que um demônio manejando a titularidade da ação penal pública para perseguir e tratar o direito conforme suas conveniências.

Encantei-me com o livro LAWFARE pois retira o debate jurídico do âmbito pequeno de uma doutrina medrosa e às vezes medíocre por opção e covardia.

Voltarei ao assunto.