O DIREITO A UMA ACUSAÇÃO ISENTA

A gangue da "Lava a Jato"

                  

"Ninguém quer ser processado por uma Instituição não isenta. Há um direito fundamental do réu a ser acusado por um órgão imparcial." Lênio Streck

 

Quero saber se já nasceu um deus capaz de enfiar esta assertiva acima na cabecinha de um Promotor de Justiça. Já presenciei bons Promotores acusarem sem justa causa e deixarem para a defesa a tarefa de virar pelo avesso a narrativa acusatória e obter assim a absolvição do réu.

Não tenho dúvidas: acusar sem provas é abuso de autoridade, crime pela nova lei, antes era apenas um ato irresponsável. Melhorou alguma coisa.

Outra ilegalidade se manifesta quando o Promotor toma conhecimento depois de ter oferecido a denúncia de que o réu é inocente por provas incontestes ou constata a atipicidade da conduta do acusado e pede a absolvição por falta de provas.

Isto é um desastre e não encontra abrigo nem na Constituição nem na legislação infraconstitucional. Tem raízes na fraqueza e falta de caráter.

Contudo, se é fácil diagnosticar o problema, difícil é resolvê-lo pois não existe concurso público que detenha um covarde ou mau-caráter de integrar o Ministério Público ou a magistratura monocrática, outra calamidade.

Então para cauterizar este câncer chamado magistratura monocrática defendo quebrar as pernas do Judiciário que temos ampliando a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os crimes e demandas cíveis.

Como dizem que a concorrência oferece os melhores produtos e serviços, a magistratura monocrática continuaria como opção e caberia ao cidadão escolher se gostaria de ter sua demanda julgada por um juízo singular ou pelo Tribunal do Júri.

Quanto ao Ministério Público está provada a falência da instituição nos moldes como está na Constituição pois tal como se encontra o bom e responsável manejo da ação penal pública depende do caráter do Promotor.

 

               O ELEITOR: UM TOURO ENFURECIDO   

                                

                                                                      

Gostaria que alguém me explicasse por que os votos da esquerda diminuem quando deveriam aumentar constatado que os grandes meios de comunicação fizeram sua a "pauta identitária".

Tenho uma hipótese provisória para explicar este fato: o eleitor é conservador, aceita condutas "rebeldes", uso de drogas ilícitas, roupas extravagantes, tatuagens,  em cantores de rock mas jamais em um político.

Nem gaiatos têm vez com o eleitor, política é tragédia; é mais fácil um político mau humorado ganhar um voto que um pândego cair na simpatia do eleitor. 

Desta maneira penso que a "pauta identitária" é uma toalha vermelha agitada diante de um touro enfurecido. É desta maneira que os meios de comunicação têm inflado com votos os partidos de direita e extrema direita.

Já foi dito que os meios de comunicação cometem o crime perfeito (em frente de milhões de pessoas e nenhuma delas percebe).

Não esqueçamos que não existe luta política sem luta ideológica e que a economia não explica todo o grande arco de condutas dos eleitores. Um exemplo, a avaliação do governo Lula 3 está aquém do desempenho econômico do governo. A economia não substitui a política, estúpido.

    CARLOS MARIGHELLA – A coragem de dizer não

Marighella na redação de um jornal mostrando como quase foi assasssinado por um esbirro do DOPS carioca em abril de 1964 

No dia 4 de novembro de 1969, há 55 anos, Carlos Marighella foi assassinado na Alameda Casa Branca em uma emboscada armada por Sérgio Paranhos Fleury, delegado do DOPS paulista, assassino profissional membro do famigerado “esquadrão da morte”, viciado e associado ao tráfico de cocaína.

Marighella foi deputado pelo PCB na Constituinte de 1946, tinha liderança, a importância e consequências de seus atos e dos poucos textos que escreveu ainda não foram sequer imaginadas.

O PCdoB – Partido Comunista do Brasil –, uma dissidência de umas cem pessoas do PCB depois do XX Congresso do PCUS em 1956 foi organizada em partido em 1962, causando um fato inédito até então, a existência de dois partidos comunistas em um mesmo país.

O PCdoB reivindicava a ortodoxia marxista-leninista-stalinista, não reconhecia o Relatório Kruchev, documento em que a cúpula do PCUS relatava o que se chamava crimes de Stálin.   

Um pouco mais tarde, em abril de 1968 outra dissidência do PCB fundou o PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário -, mais um partido comunista, que também reivindicava a ortodoxia marxista-leninista.

Com Carlos Marighella seria diferente, foi o líder do maior grupo que rompeu com o PCB, isto em 1967, e, no entanto, não fundou outro partido comunista mas uma organização para a ação direta, uma liga.

Em termos organizacionais, uma liga não é um partido, pois se volta inteiramente para a ação e a propaganda e muitas vezes a propaganda pela ação, como era o caso da ALN - Ação Libertadora Nacional - e da Liga Spartakista, liderada por Karl Liebnecht e Rosa Luxemburgo.

Marighella criou a alameda por onde iriam passar os fundadores do PT em 1980 pois rompeu a autoridade ideológica do PCB ao fundar a ALN e não reivindicar a ortodoxia da versão russa do marxismo, o marxismo-leninismo. Estava aberto o precedente. Sem ele não existiria o PT.

Salve Marighella !

                ANÁLISE DE UMA GANGUE (parte I)

                   

Jamais me acostumarei com injustiças cometidas por juízes. O que estes servidores públicos fazem com os direitos dos jurisdicionados é um acinte.

Descobri muito cedo que para alguém sair vencedor de uma contenda necessita que o juiz esteja em uma situação de não ter como negar o pedido.

Como a canalhice não tem limites, com o passar dos anos descobri um pouco mais. Descobri que mesmo o jurisdicionado tendo todas as provas em seu favor ainda assim pode ser parte vencida.

Explico com um exemplo, um fato: meu constituinte ajuizou uma ação declaratória para que o juiz declarasse em que data um determinado contrato tinha sido firmado. A data e assinaturas constavam na última folha do instrumento do contrato. Caso fosse declarada a data em que o contrato passou a existir, isto é, a obrigar as partes, a vitória de meu constituinte em outra ação seria certa.

Sabendo disto o indecente magistrado se negou a declarar a data; houve embargos declaração para que suprisse a omissão da sentença, ao qual não foi dado provimento. Foi interposta a apelação para o tribunal e a sentença foi mantida.

Episódios como este ocorrem aos milhares todos os dias no Brasil. Quando ocorre algo diferente é porque uma alma se salvou do inferno. O Judiciário é isto. As decisões são firmadas em opiniões de natureza íntima, pessoais, e não no direito, cuja fonte é a lei.

O desinfeliz que julgou o caso mencionado no primeiro grau é juiz federal, tem livros escritos, mas não passa de um delinquente. Disto eu não tenho dúvidas.

É esta gangue que se mancomunou com os grupos máfio-midiáticos e a banda da classe dominante que quer manter a população em regime de semi-escravidão para perseguir petistas.

Precisamos retirar este poder demoníaco das mãos desta gangue e isto só se faz ampliando a competência do Tribunal do Júri para todos as causas pois não existe lei (código de processo) que transforme um marginal em um juiz.

Voltarei ao assunto com mais casos.

 

                     OS MÉTODOS E A IDEOLOGIA DE LUTERO

Martinho Lutero (1483-1546)

                     

A bancada evangélica no Congresso Nacional votou toda, sem dissidência, a favor da "reforma" trabalhista do governo golpista de Michel Temer, Lei nº 13.467/2017, o maior ataque aos direitos trabalhistas e sociais depois da vigência da CLT .

É por estas e outras razões que há bastante tempo ando com vontade de ler livros de Martinho Lutero e de João Calvino pois a reforma protestante é um dos quatro componentes que formaram o mundo em que vivemos, os outros três foram a Revolução Industrial (segunda metade do século XVIII), a Revolução Francesa (1789) e a Revolução Bolchevique (1917).

Além do mais, a força política da bancada evangélica no Congresso Nacional não pode ser tratada como irrelevante e tende a crescer se não encontrar competidores à altura.

O método e o meio de propaganda dominando largas faixas de tempo nos principais canais de tv e a ideologia pregada pelos pastores tem sido mais eficaz na competição com a esquerda e com o clero católico. Compare o discurso de um pastor como Silas Malafaia com uma missa de um padre católico e faça as conclusões.

A ideologia dos protestantes destas igrejas cujas matrizes estão nos EUA é de um direitismo tosco, ferozmente individualista, mas muito bem difundido, ocupando metodicamente o território, com várias igrejas por bairros.

Estas seitas tiram proveito do lado mais sombrio do ser humano, exploram o desespero, aguçam os instintos mais selvagens na luta pela sobrevivência, despem as pessoas de quaisquer escrúpulos, fazem da ruindade, avareza e mesquinhez  instrumento de poupança, enfim, pioram as pessoas, negam os valores cristãos e abalam a solidariedade social.   

Disputam em concorrência com o satanás pois recrutam seus pastores soldados rasos no mesmo nicho, constatado que em larga escala estes são arrolados  entre egressos dos presídios, gente com um passado de crimes.

Ou seja, gente audaciosa e com gosto pelo dinheiro e que descobriu na dureza do cárcere que abrir uma empresa (igreja) é o caminho mais fácil e sem perigo para enriquecer pois basta mordiscar o dízimo dos fiéis.

É este tipo de adversário, disciplinado, sem escrúpulos, metódico no agir, com quadros preparados - que se assemelham a executivos de nível médio para cima de grandes empresas multinacionais - e dispondo de montanhas de dinheiro que temos de nunca perder de vista.

Estudar nos pormenores estas igrejas e suas variações ideológicas, a começar pela matriz calvinista e luterana, é um imperativo pois eu não tenho dúvidas, eles odeiam a esquerda e para alcançar seus objetivos crucificam até mesmo JC se este der de novo as caras defendendo pobres e desvalidos.

Logo abaixo [1] tem um ótimo texto sobre Martinho Lutero, o pai do protestantismo, sua ideologia e seus métodos nada cristãos e nem um pouco ortodoxos.

Nota

[1] A face oculta de Lutero: reacionário, intolerante e anti-semita – Michael Amorim

https://diariointelectual.com.br/2023/12/08/a-face-oculta-de-lutero-reacionario-intolerante-e-anti-semita-michael-amorim/

 

            HÁBITOS DOS RICOS QUE VOCÊ PODE APLICAR EM SUA VIDA

        

Nicolau Maquiavel (1469-1527)

                                                                                                                        

Já demorou demais o surgimento de um livro sobre como se acumula uma montanha de dinheiro, livro este que deve ser nos moldes em que Nicolau Maquiavel escreveu o livro “O Príncipe”.

Maquiavel mostrou através de fatos bem analisados como funciona a política prática ou arte política. Em sua compreensão, esta mecânica política não é moral nem imoral, é amoral, daí os fins justificam os meios. [1]

A maneira como se forma uma grande fortuna tem mecanismo próprio análogo ao da política prática, os resultados justificam os meios. Todos os que acumulam uma grande fortuna agem exatamente desta maneira. 

Nenhum livro de economia ou de administração diz como se forma uma grande fortuna; muitos autores destes livros sabem mas nenhum deles tem coragem para escrever como funciona o mundo dos negócios.

Quem melhor escreveu até agora sobre dinheiro foi Marx. Dinheiro não é exatamente as cédulas, estas são a parte menos importante do dinheiro, este é muito mais, o que só se entende quando visto o dinheiro dentro de uma relação social, tal como Marx fez no estudo da mercadoria.    

O dinheiro é também como se ganha e como se gasta, mecanismo que só se entende quando visto dentro da própria sociedade. Depois que entender isto você não se iludirá mais pensando que dinheiro é apenas as cédulas.   

Vejamos. Os hábitos dos ricos para acumularem incluem muita avareza, sonegar impostos, surrupiar créditos trabalhistas, "armar" em licitações superfaturando e pagando propinas a servidores corruptos, adulterar produtos (café com fragmentos de madeira, fabricar toalhas que não enxugam, vender gasolina "batizada" (misturada com água e solvente de tinta)), e outras fraudes mais que a imaginação permite criar.

Portanto, sem cometer muitos crimes ninguém junta uma grande fortuna. Outra coisa: dinheiro público doado (além do furtado) pelos financiamentos dos bancos públicos a fundo perdido, nenhum empresário deixa de mamar nas tetas do Estado. O Estado é fundamental na formação do capital. Sem o Estado não existe capitalismo.

Então amigo, se você não tem pendores para o crime e para a trapaça esqueça qualquer possibilidade de ficar rico. Resta claro que a vergonha e o sentimento da honra são um óbice para a formação de uma grande fortuna. Tem que ser cínico, hipócrita e descarado para amealhar uma montanha de dinheiro.

Contudo, se você ficar rico será admirado por um rebanho de otários que não saberão o que você fez para acumular e terá um monte de mulheres atrás de você, nem que seja para lhe aplicar um golpe, mas terá.  A vida é assim, o crime não compensa, mas quando compensa muda de nome, o cara passa a ser chamado de grande empreendedor.

Uma grande fortuna tem o mesmo efeito para o rico que o batismo no Rio Jordão, o redime de todos os crimes como este mergulho purifica o pecador.  

Nota

[1] Reinaldo Azevedo anda dizendo por aí que Maquiavel nunca escreveu que os fins justificam os meios. Isto se deve ao fato dele repetir o que outros dizem sem fazer uma consulta ao livrinho do gênio florentino. Desconfiei desta estória de que Maquiavel nunca escreveu esta frase pois a afirmativa que os fins justificam os meios está em completa coerência com a percepção de Maquiavel sobre a amoralidade do mecanismo da política prática.

Vejamos o que consta em “O Príncipe”, CAPÍTULO XVIII – A CONDUTA DOS PRÍNCIPES E A BOA FÉ: “Todos vêem nossa aparência, poucos sentem o que realmente somos, e estes poucos não ousarão opor-se à maioria que tenha a majestade do Estado a defende-la - na conduta dos homens, especialmente dos príncipes, da qual não há recurso, os fins justificam os meios. Portanto, se um príncipe pretende conquistar e manter um Estado, os meios que empregue serão sempre tidos como honrosos, e elogiados por todos, pois o vulgo se deixa sempre levar pelas aparências e os resultados; o mundo se compõe só de pessoas vulgares e de umas poucas que, não sendo vulgares, permanecem isoladas quando a multidão se reúne em torno do soberano.” Maquiavel, Nicolau. O PRINCIPE. Ed. Universidade de Brasília, p. 77. 1979.

             CHEGA DE EMBUSTE

             

Ser sociólogo não é fácil, a sociedade não gosta de se ver no espelho.

Mas seja lá qual for o preço que tenha que ser pago pelo exercício de pensar e me expressar livremente eu pagarei.

Tem gente que deixa de escrever livros com medo da reação. O terror é generalizado, na esquerda existem hordas, que também atuam como milícias digitais, de pessoas acorrentadas umas nas outras e cada uma com medo de pensar pois sabem o que lhes está reservado caso destoem do coro da manada. Isto não é vida, quando nada vida digna.

Viver sob esta intimidação é uma das razões pelas quais dissertações de mestrado e teses de doutorado têm pouco ou nenhum valor no Brasil pois se o sujeito pensa não tem coragem de escrever e aí haja sopa de letras requentadas.

Com a "pauta identitária" dominando o ambiente acadêmico o perigo de agressão é real, esta gente se acha com mais direito de intimidar que os antigos "comissários do povo" que representavam a esquerda.

É preciso meter o pé na parede e dizer não a esta escumalha pois o direito de livre exame de textos, fatos e ideias (uma conquista da Reforma Protestante) se acha seriamente ameaçado. Sem liberdade não existe progresso nas ciências nem na emancipação humana da ignorância e das superstições que tantos males causam.

O principal item da “pauta identitária” é a ideia de que existem raças humanas e esta ideia recentemente passou a ser articulada com o nome de “racismo estrutural”. Segundo quem pensa por esta falsa teoria sociológica todas as pessoas são racistas, o racismo é estrutural, independente do que façam, inclusive se declaram racistas os próprios adeptos desta empulhação. Como no Brasil racismo é crime, então todos são criminosos...

A “pauta identitária” é um modismo. A última moda "desconstrucionista". Aqui no Brasil sempre estes modismos encontram sequazes.  A esquerda renunciou ao marxismo como teoria da sociedade capitalista por este modismo niilista, que sempre conduziu à barbárie.  

Não se trata de uma análise crítica do legado acumulado ao longo de séculos pela espécie humana, mas do mais tenebroso niilismo verificado que é uma articulação que sempre vem acoplada ao "conceito" de raça. Assim mesmo, na caradura reafirmam a viga central do nazismo, a existência de raças.

Querem uma nova epistemologia, sem dizer qual. O cristianismo, o marxismo, a ciência de Galileu e Newton e tudo o mais que foi desenvolvido na Europa é tido e havido como machista, coisa de branco, eurocentrismo, e tem que ser “desconstruído”.

Repito, este movimento niilista, tal como o nazismo, quer passar "a limpo" e desconstruir todo o legado humano a partir do "conceito" de raça.

Esta escória é ignorante e não sabe o que foi o nazismo, um movimento niilista que rompeu todas as barreiras da civilização e o resto todo mundo já sabe, suponho com grandes chances de estar errado.

Quem quiser que entre nesta, é moda para todo mundo, menos para o papai aqui.

               OS 60 ANOS DO GOLPE CIVIL-MILITAR

         

Os 60 anos do golpe civil-militar de 1964 me fazem voltar ao tema pois o assalto ao governo federal subvertendo a ardem constitucional inaugurada com a Constituição de 1946 nos mostra que o estudo dos fatos históricos sempre tem a nos ensinar.

O Exército brasileiro comandou o golpe a serviço dos EUA pois as Reformas de Base do governo Goulart transformariam o Brasil em uma potência material em dez anos. Isto jamais seria permitido pelo imperialismo americano.

Agindo como um exército de ocupação contra os nacionais o Exército brasileiro repetiu em escala nacional o que fez em Belo Monte (Canudos), dizimar nacionais esquecidos no sertão da Bahia que nenhum mal causavam a quem quer que fosse. 

Após o golpe a sociedade começou a reagir às torturas, cassações de direitos políticos, exílios forçados e assassinatos. Nos idos de 1967 e 68 foram iniciados os preparativos para uma luta armada guerrilheira contra a ditadura, principalmente por dissidências do PCB, tais foram o PCBR, a ALN, o MR-8.

A violência com que o Exército agiu contra os nacionais é um indício de que estava sob pressão dos EUA e deveria agir com máxima brutalidade para impedir a deflagração da guerrilha sob pena de intervenção militar americana em território brasileiro. O desembarque de tropas americanas aqui faria com que os militares do Exército brasileiro tivessem que fazer uma fotografia ao lado do invasor. Admitiam servir aos interesses americanos aqui, traidores sim, mas não queriam a foto. O Exército brasileiro está bichado faz muito tempo.

A covardia e desapreço do Exército brasileiro pelo povo brasileiro, que lhes treina, arma e paga o soldo, está muito bem registrado no livro OS SERTÕES, de Euclides da Cunha, bem como no relatório da Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei nº 12.528/2011 e no livro BRASIL: NUNCA MAIS, onde constam um rol de crimes tais sejam as violações dos direitos humanos, as torturas, estupros, assassinatos sob torturas e ocultação de cadáveres, bem como crimes contra o patrimônio, como extorsões e furtos dos bens dos aprisionados.

Pelas mãos de Euclides da Cunha a resistência épica dos habitantes de Belo Monte (Canudos) foi imortalizada. Mas a resistência igualmente épica dos que fizeram a luta armada contra a ditadura instalada com o golpe de 1964   aguarda o Euclides para narrar a grandeza e coragem dos que não correram para debaixo da cama  quando os traidores do Brasil tomaram por assalto o governo federal. 

Todos os dois episódios foram protagonizados por civis contra o Exército no papel infame de carrasco dos nacionais. Em Belo Monte (Canudos) a violência foi bem delimitada contra sertanejos nos confins do sertão baiano; já depois do golpe de 1964 a violência se espraiou sobre todo o território nacional, comandando um governo de fato, ilegítimo, resultado da força e do crime, o Exército, segundo Hugo Studart em A LEI DA SELVA, manteve durante dez anos uma ditadura totalitária que vigiava e intimidava toda a sociedade brasileira.

Neste infausto período todas as instituições do Estado e da sociedade brasileira foram vergadas, exceto uma banda da Igreja Católica, isto porque o Exército não podia retirar o emprego dos padres e dos bispos. Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público, OAB, sindicatos, jornais, todos vergaram, menos os que fizeram a luta armada e suas organizações clandestinas.   

A resistência armada ao governo ilegal, produto do golpe, cobrou um preço alto, sacrifício de carreiras, sequestros, torturas e mortes dos resistentes. Organizações como o MR-8 e ALN foram reduzidas a uns poucos militantes em clandestinidade profunda, outros tiveram que buscar refúgio no exílio. Todo o comando nacional da ALN no Brasil foi assassinado. O comando do MR-8 no Chile por um voto de diferença viu aprovada a tese da necessidade de um recuo nas ações armadas. A VPR depois do rapto do embaixador suíço em dezembro de 1970, trocado por 70 prisioneiros, foi completamente desmontada no Brasil.  

Com armas próprias os resistentes não venceram porque não conseguiram dividir o Exército. Mas quando o Exército se dividiu no governo Geisel e uma ala colocou um cadeado na “linha dura” e aquartelou o Exército, a tese principal da resistência armada venceu.  

Venceram, pois nenhum governo de militares dura muito tempo. Contudo, não viram os criminosos que contra si perpetraram crimes contra a humanidade julgados e condenados.

Até agora viram apenas indenizações por danos morais por consequência dos atos ilegais e criminosos da ditadura civil-militar. Estas reparações têm seus critérios para cálculo fixados na Lei nº 10.559, de 3 de novembro de 2002.

Os criminosos impunes e seus sequazes já tentaram rever estas indenizações no TCU buscando assim questionar o quantum indenizatório e a lisura da Comissão ao fixar os danos e as respectivas reparações, que até 03/03/09 a Comissão de Anistia tinha analisado e deferido 4.856 pedidos de indenização dos 13.294 requeridos. Por estes números percebe-se que de cada três pedidos de indenização dois foram negados.

Quem sofreu danos causados pela ação dos "gorilas" que ocuparam o poder em 1964 e seus sequazes pode renunciar ao seu direito de ser reparado civilmente. Não partilho deste ponto de vista, mas concordo que neste caso ser reparado civilmente é um direito renunciável, não é um dever nem uma obrigação, daí quem queira renunciar à esta indenização está legalmente amparado.

Do meu ponto de vista esta indenização tem um caráter simbólico, a natureza de um julgamento de fatos históricos para que se afaste de vez qualquer dúvida sobre a natureza ilegítima da ditadura e do cometimento de atos muitas vezes criminosos, mas sempre ilícitos, dos que usurparam o poder por golpe de Estado.

A difamação dos que resistiram à infame persiste. Uma das manifestações é a alegação do quantum recebido pelos indenizados. Sinceramente, para mim qualquer quantia é apenas simbólica se comparada ao prejuízo sofrido pela nação neste período de servidão e morte civil da cidadania. 

Quem ganhou dinheiro com a ditadura foram os empresários que fizeram negócios com a ditadura e colaboraram para a caixinha que remunerava policiais, militares e alcaguetes empenhados na captura, tortura e morte dos que bravamente resistiram à humilhação de serem governados pela força.

A difamação lançada contra os que pleitearam indenização perante a Comissão de Anistia normalmente é feita pelos mesmos que tentam defender a ditadura e justificar os crimes cometidos querendo impor o meio pelo qual os cidadãos deveriam ter resistido à infame pois na visão bisonha destes escravos por vocação os cidadãos nem deveriam ter resistido. 

Na verdade a reação contra as indenizações sem ler os processos e sem observar os critérios fixados na lei, base da fixação do quantum, é apenas propaganda para difamar as vítimas e aos que resistiram aos desmandos do bando que ocupava o poder e seus pistoleiros.

A impunidade de que gozam os criminosos da época, que lhes permite prosseguir suas vidas tranquilamente, com blogs difamatórios na internet para caluniarem suas vítimas, e sem serem sequer objeto de matérias indignadas em blogs ou na grande imprensa, é apenas uma amostra do que seja a cidadania em um país semi-escravocrata, onde os cidadãos não nutrem nenhum respeito por si próprios.