O GOLPE DE 1964 E A REVOLUÇÃO BURGUESA

Presidente João Goulart, a Revolução Burguesa no Brasil em seu estado mais puro

Já escrevi aqui no blog [1] sobre o préstimo do conceito “Revolução Burguesa” para se entender o Brasil atual e não tenho dúvidas do grande valor heurístico deste conceito. Vamos ao ponto. Historiadores como Nelson Werneck Sodré deixam indene de dúvidas que a “Revolução de 1930” é a deflagração da Revolução Burguesa no Brasil pois foi o momento em que todas as virtualidades do Estado foram colocadas a serviço da industrialização do Brasil,  isto é, o Estado foi capturado pela diminuta renque burguesa detentora do capital industrial.

A era das Revoluções Burguesas

A Revolução Burguesa ou Revolução Democrático-Burguesa, onde quer que tenha ocorrido efetivou um rol extenso de conquistas mas com muitos pontos em comum que assinalam definitivamente o capitalismo como um acontecimento inusitado na história humana.  

A primeira Revolução Burguesa ocorreu na Inglaterra e deu-se na luta da burguesia para conter o poder do rei. É aceito pelos historiadores que seu início foi no ano de 1640, quando o poder do rei foi submetido ao Parlamento e o poder mudou de mãos. Contudo, até a burguesia exercer diretamente o poder através de um bloco hegemônico no Parlamento depois de 1832 ocorreu muita coisa: uma guerra civil, leis que aboliram direitos feudais, a Declaração de Direitos (Bill of Rights - 1689), transformação na estrutura agrária, até culminar na Revolução Industrial no século XVIII. A Declaração de Direitos (Bill of Rights) ao lado da Magna Carta (1215) foram dois diplomas que iniciaram o constitucionalismo como conhecemos hoje, com direitos fundamentais do cidadão e direitos políticos.

A Revolução Francesa, a mais conhecida e estudada Revolução Burguesa, iniciada em 1789 inaugurou o fim do Antigo Regime com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no dia 26 de agosto. Ao firmar a igualdade, a liberdade e a soberania popular, a Revolução sepultava o Antigo Regime. Esta declaração antecedeu a Constituição também promulgada pela Assembléia Nacional e é mais um dos quatro documentos que finca os alicerces do constitucionalismo. Não obstante, a Revolução ter demolido o Estado feudal, o Estado moderno na França só se tornou consistente por Napoleão Bonaparte.

É reconhecido também como uma arremetida bem sucedida contra o Antigo Regime a Revolução Americana de 1776 que culminou com a independência das treze colônias britânicas na América do Norte e a formação de uma nova nação. A Constituição dos Estados Unidos (1787) soma-se aos outros três documentos que instruem o constitucionalismo como o conhecemos hoje, com direitos fundamentais, direitos políticos, divisão de poderes e soberania popular. No entanto, somente com a Guerra de Secessão (1861-1865), que tinha como causa principal manter ou não manter a escravidão, é que se completou a Revolução e irromperam as forças produtivas e iniciou a arrancada dos EUA para se tornar uma potência hegemônica depois da Segunda Guerra Mundial.

A Revolução Burguesa no Brasil

Com a Revolução de 1930 iniciou a construção do Estado moderno brasileiro, tardio, pois em outros países a Revolução Burguesa e suas reformas tinham ocorrido há bastante tempo.      

A liderança civil da Revolução de 1930 coube a Getúlio Vargas, e como se sabe, o Presidente Washington Luís foi deposto, faltando 22 dias para o término do mandato, e impedida a posse de Julio Prestes, paulista, sem que fosse efetuado um só disparo de arma de fogo. Era muito óbvio que a contrarrevolução estava viva e inteira, e colocou a cabeça para fora em 1932 quando a plutocracia paulista deflagou um movimento armado separatista, isto mesmo, o Estado de São Paulo queria se seccionar do Brasil, e a esta rebelião os paulistas deram o nome de fantasia de “Revolução Constitucionalista de 1932.” Esta rebelião separatista durou 87 dias e o número de mortos varia, a depender da fonte, mas segundo Lira Neto no volume 2 da biografia de Getúlio, Getúlio 1930-1945, p. 125, morreram 633 pessoas, mas só gente do povo, a plutocracia paulista que promoveu a sublevação separatista restou intacta.

A formação do Estado moderno no Brasil, o que só ocorreu depois de 1930, implicou em uma reforma profunda do Estado por meio de leis, mas principalmente pelos objetivos estabelecidos para o novo Estado, incensar, conduzir, regular, financiar e realizar por meio de empresas estatais a industrialização em uma nova fase de acumulação de capital e uma nova ordem capitalista. Para tanto, Vargas buscou promover uma reforma administrativa criando o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público) para imprimir maior eficiência à administração e recrutar funcionários pelo mérito, reestruturou o Tesouro Nacional atualizando a legislação fiscal, regulou por baixo, via salário mínimo, a força de trabalho, o mais importante fator de produção, incorporou as grandes massas assalariadas ao processo político-eleitoral com a legislação sindical (CLT) e a fundação do PTB e criou o embrião de um Estado de bem-estar social com a previdência social pública para algumas categorias, que depois se espraiou para todas as outras.

Durante muito tempo as indústrias mais importantes das economias avançadas gravitavam em torno da indústria do aço e do petróleo e Vargas seguindo as pegadas de onde já tinha ocorrido a Revolução Burguesa e a ascensão da fração industrial da burguesa à direção do Estado criou em  seu primeiro (1930-1945) e segundo governo (1951-1954) estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Petrobras e Eletrobras que foram e ainda são fundamentais para a infraestrutura  e industrialização do país.

Em 1954 Getúlio Vargas foi deposto, os generais lhe deram ultimato para renunciar ao governo e ele reagiu com a carta testamento e o tiro no peito e o golpe foi adiado por 10 anos. Somente em 1964 a contrarrevolução tentou com êxito deter as reformas que caracterizam a Revolução Burguesa.

Em 1955 Juscelino Kubitschek foi eleito e governou de 1956 a 1961. Seu programa de governo já estava preparado pela mesma equipe que assessorou Vargas e se constituiu no Plano de Metas. Ocorreu a continuidade da industrialização com investimentos em produção de energia, infraestrutura (autoestradas), indústrias de base e educação, com a construção de Brasília e da Universidade de Brasília - UnB.  

No plano político o governo de JK foi marcado desde o início pelo aguilhão da contrarrevolução. Foi necessária a ação do Gal. Teixeira Lott para garantir a legalidade e a posse de JK. Duas tentativas de golpe de Estado ocorreram em seu governo, a de Jacareacanga (1956) e a de Aragarças (1959). Ambas foram dirigidas por oficiais da Aeronáutica, que roubaram aviões da FAB e se aboletaram, primeiro em Jacareacanga, depois em Aragarças, e esbravejavam contra a herança de Getúlio Vargas no governo através do PTB, o comunismo e outras sandices. O major Haroldo Veloso esteve na frente das duas tentativas golpista, mas ao invés de ser punido foi anistiado por JK. Sem dúvidas que tomou gosto por este tipo de crime.     

A contrarrevolução e o governo Goulart

O presidente João Goulart era pupilo e herdeiro político de Getúlio Vargas. Seu governo (1961-1964) com as Reformas de Base, ou estruturantes, que ele defendia com ênfase, tais como a reforma agrária, reforma universitária, reforma bancária, reforma tributária   e a incorporação das grandes massas assalariadas ao processo político-eleitoral com o voto dos analfabetos (o que só veio a acontecer com a Constituição de 1988), tinham como objetivo retirar as grandes massas da pobreza extrema e integrá-las ao mercado interno, fator insubstituível para que a industrialização do país continuasse em escala ascendente.

O governo do Presidente João Goulart era a Revolução Burguesa no Brasil em seu estado mais puro. Mas a contrarrevolução insidiosa, financiada e apoiada pelos EUA, conspirava dentro das Forças Armadas e o golpe de Estado foi desfechado contra as reformas e a democracia. Desta maneira, o golpe de 1º de abril de 1964 que depôs o Presidente João Goulart foi uma vitória da contrarrevolução.

Contudo, dentro do Exército existia uma divisão, uma ala abertamente traidora, privatista e escancaradamente contrarrevolucionária, seu principal ventríloquo foi Roberto Campos, que em seu livro de memórias, Lanterna na Popa, confessa que era tratado com frieza pela ala nacionalista do Exército. A Revolução Burguesa e a contrarrevolução também se engalfinhavam dentro do Exército. 

A outra ala do Exército era um pouco nacionalista. Ernesto Geisel é o mais bem acabado exemplo desta ala. Empalmou a Presidência da República de 1974 a 1979 e é um homicida responsável pelo assassinato de 116 brasileiros que resistiram à ditadura instalada em 1964. Ele era gaúcho e veio com Getúlio Vargas amarar os cavalos no obelisco do Palácio do Catete com a Revolução de 1930 e é o responsável pelo maior de todos os planos de desenvolvimento nos primeiros 50 anos da Revolução Burguesa, que é também um período de crescimento, desenvolvimento econômico e industrialização ininterrupto.

Ao seu plano de desenvolvimento, o Gal. Geisel chamou de II PND – Plano Nacional de Desenvolvimento -, priorizava investimentos no setor industrial de bens de capital, insumos básicos, energia,  principalmente para a indústria petroquímica. A hidrelétrica  binacional de Itaipu (as obras mais importantes começaram em 1975), Projeto Nuclear, Programa Nacional do Álcool (Pró álcool), consolidação   da Embrapa (que hoje se mostra fundamental para o agronegócio brasileiro), pólos da indústria petroquímica, sendo o maior deles em Camaçari, BA, foram importantes realizações deste assassino, que era um tanto nacionalista e também aquartelou o Exército.       

Mas como nenhuma ditadura militar dura muito tempo, em 1985 oficialmente a ditadura foi extinta. Durou 21 anos mas causou danos irreparáveis. Anote-se que com a supressão dos direitos fundamentais logo depois do golpe vitorioso da contrarrevolução toda a sociedade foi atingida.

Com o fim da ditadura, a contrarrevolução não tinha forças para impedir a restauração de alguns direitos suprimidos, principalmente os direitos fundamentais e os direitos políticos. Foi desta maneira que a plutocracia paulista teve que engolir sem uma gotinha de água a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição cidadã. Todos sabem da aversão que a plutocracia paulista tem pela Constituição de 1988, que em seu linguajar medonho afirma que “tem direitos demais.”

Deste modo, percebe-se que democracia, com a participação das massas assalariadas (voto de analfabetos, voto de incapazes maiores de 16 anos), direitos fundamentas, direitos políticos e direitos sociais (CLT), sem esquecer da liberdade e autonomia sindical (CLT), universalização da educação básica, previdência social pública, sistema de saúde pública universal (SUS), industrialização e desenvolvimento econômico é a substância da Revolução Burguesa, aqui e alhures. E a tudo isso se opõe ferozmente a contrarrevolução liderada pela plutocracia paulista.  

A ideologia

A mais antinacional das universidades brasileiras é a USP – Universidade de São Paulo. Foi criada em 1934 pela elite paulista contrarrevolucionária e perdedora em 1930 e na tentativa de secessão de 1932; desde a fundação que é o mais obstinado aparelho ideológico no combate à pauta da Revolução Burguesa no Brasil. O empenho da USP na defesa do liberalismo da Constituição de 1891 (revogada pela Revolução de 1930), que impedia até 1926 o Congresso Nacional de legislar sobre o mundo do trabalho, é a sua razão de ser. Contra o legado da Revolução Burguesa foi na USP que foi cunhado o termo “populismo” para descrever os governos de Getúlio e João Goulart. Contudo, a USP cresceu em número de alunos e de professores e isto gerou uma crise de identidade que ainda perdura.

Fernando Henrique Cardoso fez sua carreira acadêmica na USP e foi até marxista, o ponto mais alto de sua produção intelectual, mas se deixando embair pelo neoliberalismo propagandeado na década de 90 optou pelo modelo neoliberal ao invés do modelo desenvolvimentista da Revolução de 1930. FHC ao se despedir do Senado, depois de eleito Presidente da República, prometeu um acerto de contas com o legado da ”era Vargas”, que segundo ele, atravancava o presente e impedia o avanço da sociedade. Vejamos brevemente um rol das estatais vendidas na “bacia das almas” pelo trânsfuga uspiano: Companhia Vale do Rio Doce, Telebrás,  RFFSA (Rede Ferroviária Federal), Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.). 

Mais de 80 estatais foram vendidas a preço de “bolacha quebrada”, um assalto disfarçado ao patrimônio público. FHC prometeu e cumpriu um acerto de contas da contrarrevolução aboletada na USP com aquilo que melhor representava o ímpeto da Revolução Burguesa na industrialização do Brasil.   

Revolução em duas etapas

A III Internacional ou Comintern, fundada por Lênin 1919 e extinta por Stálin em 1943, defendia para países como o Brasil que dadas as condições históricas a Revolução ocorreria em duas etapas, uma Democrático-burguesa e outra proletária. Passado tanto tempo vê-se que os fatos se impõem e corroboram esta estratégia.

O golpismo sempre à espreita

Leio constantemente artigos que investigam as causas dos conflitos políticos da sociedade brasileira contemporânea, principalmente, a tentativa de golpe de Estado em 2023. Alguns falam do golpismo sempre à espreita desde a proclamação da República, retorno do fascismo, crise do capitalismo, das consequências da ordem unipolar depois do fim da URSS com a imposição do neoliberalismo pelos EUA etc.

Tudo isto deve ser levado em consideração, mas tenho como certo que é fundamental não olvidar que estamos vivendo há 100 anos no epicentro da Revolução Burguesa no Brasil.   

Vejamos. A Revolução de 1930 vai completar 100 anos e ainda está em curso, com avanços e retrocessos na efetivação de pontos essenciais de sua pauta, golpes e supressão de direitos, ameaças constantes de golpes, em um confronto bastante simétrico entre Revolução e contrarrevolução, verificado que até agora a Revolução não teve forças para obter uma vitória duradoura sobre a contrarrevolução.

Levei bastante tempo para entender porque na Guerra de Secessão americana (1861-1865) não se fazia prisioneiros, não tinha rendição. Quem perdesse o combate, morria. A única explicação, pois se tratava de uma guerra entre “irmãos”, é que sem uma vitória duradoura os norte-americanos teriam que frequentemente haver-se com uma guerra civil.

Onde quer que tenha ocorrido a Revolução Burguesa, ela se deu para deflagrar as forças produtivas de um país. Devido ao estado em que se encontra a Revolução Burguesa no Brasil constata-se que somos ainda um país em construção. Assim, precisamos também de uma vitória duradoura sobre a contrarrevolução para ganharmos estabilidade política e suprimirmos tentativas de golpes de Estado contra as reformas e a democracia, à vista de que só assim o país não temerá retrocessos e só assim se concluirá a Revolução Burguesa e o Brasil se firmará como uma potência material. 

Nota

[1] A Revolução Burguesa no Brasil 

https://blogdeluizbrasileiro.blogspot.com/2026/04/o-golpe-de-1964-e-revolucao-burguesa.html