ENFIM JUSTIÇA
O Inquérito Policial instaurado a pedido do então projeto de
ditador Joaquim Barbosa contra o advogado Luiz
Fernando Pacheco foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal
[1].
Tudo começou quando o advogado foi retirado à força da tribuna
do STF por ordem de Joaquim Barbosa, então Presidente do STF. Além das razão apresentadas pelo MPF para pedir o arquivamento do IP as cenas estão também no link abaixo. Para
quem é advogado não é possível assistir ao vídeo em que o advogado foi
retirado do recinto do Tribunal pelos seguranças sem que as veias fervam de
indignação.
O caso é emblemático pois a advocacia é profissão difícil de ser
exercida seja pela complexidade do direito seja pela coragem e destemor que requer
de quem a exerce com honestidade.
Escreveu Montesquieu que quem tem o poder tende a abusar e vai até
onde encontra limites. É a esta situação que estão expostos os advogados no contato
face a face com autoridades, defrontarem-se com o abuso de poder que vitima inclusive até funcionários
da burocracia do Judiciário.
Na época em que ocorreram os fatos as palavras do Ministro Marco
Aurélio foram de muita clareza: é dever do advogado defender seu
constituinte, inclusive na sustentação oral, com destemor, lembrando
o que consta no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, § 2º do art.
31.
O arquivamento do Inquérito Policial instaurado contra Luiz
Fernando Pacheco é um caso raro em que houve justiça pois membros do MP,
Delegados e juízes são corporativistas, detestam advogados e cidadãos altivos,
movimentos sociais, partidos de esquerda e cidadãos que invoquem a lei,
direitos, a própria condição de cidadão e não de súdito.
Membros do Ministério Público, juízes, Ministros dos Tribunais,
Desembargadores, auditores fiscais e membros da alta burocracia do Estado se
acham condes, viscondes, enfim, uma nobreza enquistada no Estado republicano.
Esta gente se acha uma nobreza devido aos altos salários que
recebem em um país em que a maioria absoluta da população quando muito ganha
três salários mínimos por mês. Estes fidalgos são produto da esperteza da
classe dominante que manejando os fundos públicos criou este anteparo entre ela
e o povo, que ressalte-se, cumpre à risca seu papel.
Foi nesta situação que o advogado se viu enredado. Contudo, neste
caso houve justiça com o arquivamento do IP, a costumeira perseguição resultado
do corporativismo não ocorreu, juiz e membro do MP não entraram em conluio para
perseguirem o advogado.
Quem sabe como funciona qualquer das corregedorias da polícia ou
de qualquer órgão público sabe como funciona o corporativismo: além de não
punirem os infratores são capazes de inverterem as partes e encrencarem o
cidadão vitimado em algum processo penal.
Sobral Pinto dizia que a advocacia não era profissão para
covardes e Fernando Pacheco honrou a classe dos advogados com seu destemor e
coragem na defesa dos direitos de seu constituinte.
A situação pela qual passou sendo vitimado pelo sátrapa é daquelas
que justifica desafiar o tiranete para um duelo, situação protagonizada pelo
Ministro Marco Aurélio em plenário ao desafiar outro Ministro, tudo por se
sentir ofendido.
Parabéns ao advogado Luiz Fernando Pacheco pela coragem e
honradez diante da arbitrariedade do sátrapa de triste passagem pelo STF.
Nota
[1] Juíza arquiva inquérito contra advogado expulso do STF por Joaquim Brabosa
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