quarta-feira, 2 de julho de 2014

A DERROTA E A FUGA


        A DERROTA E A FUGA

                          
Agora é um fato, o Nefasto da República saiu aposentado do STF. Não tenho dúvidas que alguém perdeu nesta queda de braço com a sociedade civil organizada, perdeu o PIG, perdeu o Nefasto e perdeu a direita cavernosa, lombrosiana.

Sobre esta aposentadoria precoce com sabor de derrota e fuga muita coisa ficará na memória. Para mim a mais importante destas lembranças é a reação às injustiças e agressões. 

As arbitrariedades e ilegalidades cometidas contra pessoas de esquerda e contra condenados na AP 470 provocaram reações inusitadas: artistas e intelectuais pedindo o cumprimento das leis, principalmente da Lei de Execuções Penais, e da Constituição contra as decisões do Presidente do STF em uma insurgência suave mas de muita força contra as ilegalidades. 

Contudo, não podemos esquecer que enquanto as ilegalidades, agressões e injustiças capitaneadas pelo Nefasto foram cometidas contra os perseguidos na AP 470 poucos se mexeram, confirmando o que disse Hans Kelsen: "Poucos são os homens que se insurgem contra injustiças cometidas contra terceiros."

Mas as patadas do Nefasto foram giratórias e aí até organizações conservadoras como a OAB e a associação de juízes experimentaram dos coices e entraram em rota de colisão com o então presidente do STF.

Ao final da infeliz passagem do Nefasto pelo STF nota-se também que a composição do Tribunal se modificou, a Presidenta tomou mais cuidado com a biografia dos novos Ministros e pessoas com caráter - requisito fundamental para decisões justas (conforme o direito e conforme os fatos provados) - foram escolhidas e assim a perseguição classista ficou grandemente obstada.

Sob o comando do Nefasto o aparelhamento do STF e por conseguinte do Judiciário para perseguir velhos inimigos da classe dominante ficou evidente. Estes fatos são instrutivos: ou fazemos a disputa política para capturarmos esta máquina diabólica das mãos da classe dominante ou mais pessoas irão parar atrás das grades por ousarem implementar no governo federal políticas distributivas de renda e romperem privilégios de classe.

É por estas razões que eu defendo que se extinga o foro privilegiado e todos os crimes sejam julgados pelo Tribunal do Júri, a própria sociedade julgue, detenha o mais importante poder, o poder de julgar e dizer o direito aplicável ao caso concreto. 

Trago como argumento em favor desta causa o fato de a sociedade já julgar os mais graves crimes, os crimes dolosos contra a vida. Então por que não pode julgar crimes menos graves como os crimes contra o patrimônio público ou particular e outros crimes menos graves? Sem dúvidas que a classe dominante não vai querer ser despojada de sua mais possante máquina de controle social e político-jurídico sem espernear...

Virão REVISÕES CRIMINAIS, isto é tão certo quanto a morte, e esta farsa maldita chamada de Ação Penal 470 será desfeita e entrará para a história do Brasil como mais uma fraude política da classe dominante para se perpetuar no poder.

A Ação Penal 470 entrará no rol das fraudes tal qual o "Plano Cohen" (em suposto plano aos comunistas atribuía-se planejar uma insurreição mais abrangente que a de 1935; foi usado como subterfúgio para a ditadura instalada em 1937. O documento era escancaradamente falso em face dos fatos e foi elaborado pelo fascista Olímpio Mourão Filho). 

A Carta Brandi é outra fraude que jamais será esquecida. Esta fraude consistiu em divulgar uma carta falsa atribuída a Jango com o intuito de provar que este tinha comprado armas a Perón no ano de 1953 para armar milícias operárias.

Outra fraude que consta nos compêndios de história do Brasil são as cartas falsas atribuídas a Artur Bernardes desacatando o marechal Hermes da Fonseca (os documentos apócrifos incompatibilizaram Bernardes com militares, que estavam mandando no país como nunca, causando danos a sua candidatura).

A aposentadoria precoce do Nefasto é uma derrota, e como toda derrota não tem pai nem mãe esta não fugiu à regra. Sabemos que manter a farsa da AP 470 em um colegiado formado por pessoas honestas é impossível e o Nefasto não quis permanecer para ser sucessivas vezes derrotado. Assim, deixou nascituros órfãos nesta estória enredada nos esgotos do mundo jurídico, político e máfio-midiático. 

Mas não adianta fugir, a AP 470 indelevelmente será vinculada ao Nefasto, quer queira quer não, será sempre lembrado como o pai deste monstrengo. Minha curiosidade é para saber se ele e outros ministros embolsaram uma mala de dinheiro para atentar contra o direito, a verdade e a justiça... Só as revelações futuras dirão.

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