O ESPÍRITO DE UM CACHORRO DOIDO

        

Javier Milei foi eleito domingo, 19/11/2023, Presidente da Argentina. O sujeito é excêntrico, jura que conversa com o espírito de seu cachorro, seu maior estrategista de campanha, através de um médium.

A Argentina lutava para sair do desastre que foram as políticas neoliberais do governo de Maurício Macri, que governou o país de 2015-19, quando o empobrecimento da população e a decadência dos serviços públicos se aprofundou ainda mais.

O Presidente Alberto Fernández labutou para reverter esta herança caótica mas não obteve êxito, a inflação, um problema renitente da economia argentina, alcançou 329,4% em seu governo (2019-23).

Javier Milei se diz ultraliberal, defende a extinção do banco central, a legalização do comércio de órgãos humanos e a dolarização da economia argentina. Os argentinos irão pagar caro por este erro pois nenhum país do mundo pode ser governado com as ideias neoliberais. Será que este maluco vai concluir o mandato?  

Em 1991, no governo de Carlos Menem, o então Ministro da Economia Domingo Cavallo dolarizou a economia argentina estabelecendo a paridade entre o dólar e o peso. Em uma semana a economia argentina explodiu. A experiência mostrou que a dolarização da economia não deu certo e que as demais políticas neoliberais só degradaram os serviços públicos e empobreceram a população, contudo, os argentinos teimam contra os fatos ao elegerem Javier Milei.    

O avanço da extrema direita no mundo merece estudos mais detidos pois é um fenômeno mais permanente do que imaginávamos.

A ação planejada e direcionada de centros de estudos, os think tank's da classe dominante, desempenham papel relevante neste caos ideológico niilista chamado pós-verdade. Venderam e uns mentecaptos compraram a fraude de que o que vale é a narrativa e não a verdade factual.

Tenho como certo que a ideia da terra plana foi só um teste pois não tem nenhuma utilidade. Caso fossem capazes de convencer que a terra é plana contra todas as provas existentes da forma esférica do planeta poderiam convencer o rebanho de que existem raças humanas (o terraplanismo das ciências sociais)  e outras mentiras.

A instigação do ódio também é um cavalo de batalha nesta ascensão da extrema direita pois deixa a sociedade histérica, instável e propensa a irracionalidades em qualquer lugar do mundo.

O papel das redes sociais e da falta de uma alternativa ao capitalismo sobressaem em um exame imediato deste problema.

                  UM EXEMPLO DE CORAGEM

 

Hoje, 11 de setembro de 2023, completa cinquenta anos do golpe de Estado que assassinou Salvador Allende.

Allende liderava a via pacífica para o socialismo, uma tendência reformista consistente. A direita não tinha como reverter esta inclinação da sociedade chilena por eleições e buscou apoio financeiro e político nos EUA para um golpe de Estado.

Semearam o terror, bombas explodiam constantemente, mas paralisar a economia foi a receita para a desordem. O Chile depende muito de caminhões para transporte de mercadorias e aí a CIA pagava aos caminhoneiros por dias parados, além de outras sabotagens.

Diante do imenso embaraço criado pela sabotagem constante que sacrificava a população Allende decidiu convocar novas eleições. A direita não aceitou, só lhe servia a tomada do poder pela violência típica dos golpes de Estado.

Aí entra em cena Pinochet, homicida e ladrão (com toneladas de ouro em bancos suíços) que até a véspera do golpe se dizia fiel ao Presidente, e portanto, insuspeito de cometer o crime de conspiração.

Vendido aos EUA Pinochet deu ultimato a Allende para que ele e seu staff deixasse o país em quantos aviões precisasse sob pena de ter o Palácio de La Moneda bombardeado por aviões. O Presidente recusou e morreu combatendo as tropas de assalto de Pinochet, homicida e ladrão.

Algumas lições precisam ser aprendidas com estes fatos. Primeira, até agora nenhuma tendência reformista consistente desde 1954 pôde ser revertida sem golpe de Estado, data em que ocorreu o primeiro golpe de Estado para deter reformas na Guatemala com a destituição do Presidente Jacob Arbenz.

Desde este golpe de Estado tem sido assim. No Paraguai também ocorreu um golpe militar em 1954; no Brasil foi em 1964; no Uruguai e Chile em 1973; na Argentina foi em 1976.

Parece-me óbvio: não se reverte uma tendência reformista consistente sem violência extrema, assassinatos, prisões ilegais, torturas, exílio e desaparecimentos forçados.

Desde o fim da ditadura instalada 1964 e da redmocratização e da primeira eleição pós-ditadura para Presidente em 1989 que o PT está no segundo turno. Tem se mostrado uma tendência reformista consistente e resistido a todas as investidas para neutralizá-la, como se constata ao examinar a AP 470, "o mensalão" e a Operação de Sérgio Moro.

Está provado que sem golpe de Estado não reverterão esta tendência. Hoje é dia de reflexão, de lembramos a valentia do Presidente Salvador Allende e de aprendermos com os fatos históricos.

 

                                       UM JUIZ GARANTISTA

O poder da mídia no Brasil é impressionante. O Ministro Zanin é a bola da vez. As manchetes e as mentiras sobre seus votos colaram até em um tipo de gente que se acha gênio de garrafa porque se julga progressista, de esquerda e coisas que tais.

O Ministro jamais será perdoado pela mídia em razão da batalha que travou na defesa do Presidente Lula e por ter organizado um livro sobre o caso Lula e escrito outro sobre lawfare para ad perpetuam rei memoriam (para perpétua memória da coisa).

A mídia sabe que é fácil induzir em erro milhões de idiotas que não checam nada, acreditam em tudo, principalmente nas manchetes da mídia venal. E quando a questão envolve decisões judiciais é que a estupidez se sente mais encorajada pois quem vai ler uma decisão judicial? Quantos têm conhecimento e não são preguiçosos para checarem os possíveis erros de uma decisão discricionária e à margem do direito posto nas leis?

Em um charco destes a desinformação predomina e os caras da mídia dão risada. Vêem que ainda têm muita influência entre uns patetas "progressistas".

Esta vingança contra o Ministro mostra que a luta de classes não tem férias e a classe dominante brasileira é casca grossa. Que ninguém ouse contrariar minimamente seus interesses sem saber o que lhe aguarda.

Vamos esclarecer as palavras. Um juiz garantista é aquele que se pauta no princípio da legalidade, juridicamente não se pode esperar mais que isso pois um bom juiz não desborda suas decisões do direito posto. Isto não é pouca coisa para os cidadãos pois o princípio da legalidade é o único anteparo que dispõem, principalmente, em face do abuso das autoridades.

O Ministro Zanin sabia o território em que estava pisando e não mudou,  sua consciência jurídica garantista é a mesma. Quem mudou foram os abilolados; que vão mudar seu julgamento doido sobre ele mais na frente tal como mudam de direção as birutas dos aeroportos.

                               NÃO SEJA UMA MULA

Antes de opinar sobre o voto do Ministro Zanin sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a quantidade da substância procure se inteirar para não dizer bobagens. Ele votou pela constitucionalidade do artigo e 25 gramas de maconha para a aferição da diferença entre traficante e usuário [1]. Para usuário ou viciado  não tem pena de prisão, como consta no dispositivo legal discutido.

Procure saber o que é um vício, como este transforma uma pessoa em um zumbi, um trapo humano, faça um passeio na cracolândia na Cidade de São Paulo ou converse com quem tem um alcoólatra na família. O vício em drogas ilícitas ou lícitas como a bebida alcoólica é uma doença crônica, uma vez adquirida a pessoa não se cura jamais, pode controlar como se controla uma doença crônica e ter recaídas, quem afirma isto é a Organização Mundial de Saúde - OMS.  

O tabagismo provoca 50 doenças no organismo humano. Hoje no Brasil uma mercadoria como cigarro de fumo não pode ser posta à venda legalmente pois infringe o CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990).

A melhor política antidrogas das Américas está em Cuba, quem for flagrado traficando responde a processo e a pena é de morte neste caso, fuzilamento. Não se ver zumbis viciados em crack nas ruas de Havana ou de qualquer outra cidade de Cuba. Sou cubano de coração; o Estado tem que zelar pela saúde da população.

Os neoliberais defendem a liberação com base na liberdade econômica. Tive um professor de direito penal, desembargador, que defendia a liberação total, dizia ele: "quem quiser se matar que se mate". Neoliberais como Milton Friedman, FHC e Ludwig von Mises defendem a total liberação das drogas ilícitas. E a saúde da população que exploda para enriquecer uma minoria, como sempre.

Não seja mula de traficantes se achando progressista por defender estas ideias tóxicas do neoliberalismo. Antes de defender a liberação procure se informar para não ser um mané a serviço de traficantes.

Nota

[1]  Zanin vota contra a descriminalização do porte pessoal de drogas... 

https://www.poder360.com.br/justica/zanin-vota-contra-a-descriminalizacao-do-porte-pessoal-de-drogas/?fbclid=IwAR2ijV0IL9bOx_Wbh1ut95gRK911a3KmQMjVsQAj5Gwi2bsbmbLqd1qG-_s

                         LAWFARE - uma introdução

      

Recebi hoje (comprei pela web) o livro do Ministro Zanin, LAWFARE - uma introdução, e mesmo assoberbado comecei a lê-lo.

É um livro que logo nas primeiras páginas me prendeu, é obra de grandes advogados, foi escrito em parceria com Valeska Martins e Rafael Valim.

Grandes advogados procuram entender o direito como fenômeno jurídico-político. No Brasil eles mostraram esta grandeza ao defenderem presos políticos, cito dois (por afinidade): Modesto da Silveira e Heleno Fragoso.

Desde a Ação Penal 470-DF, "o mensalão", que estava perceptível para quem tinha olhos capazes de ver que se tratava de uma armação político-jurídica.

Este fenômeno não poderia passar sem ser eviscerado para a opinião pública. Mas foi o que aconteceu, nem os réus nem os advogados tiveram disposição para o enfrentamento neste campo em que o inimigo nadava de braçadas.

Com o Presidente Lula e os então advogados Cristiano e Valeska a banda tocou diferente, foram buscar apoio e conhecimento para eviscerar o manejo do sistema de justiça para encarcerar um adversário.

Sob a liderança dos dois, muitos advogados, professores e juristas esmiuçaram a sentença do "triplex". A luta extravasou os autos do processo e o uso do Judiciário como instrumento para perseguir um inimigo político restou demonstrado.

Para o tiro de misericórdia apareceu o hacker de Araraquara e mostrou o diálogo escrito do conluio criminoso que era a operação de Sérgio Moro.

Participei, como milhares de outros brasileiros anônimos, da fundação do PT. Presenciei o aparato judicial e policial ser usado constantemente contra a esquerda. Minha formação marxista me ajudava a elucidar como a classe dominante faz uso do Estado para continuar dominando.

Advogados ou quaisquer outros profissionais jejunos em sociologia ou política ou simplesmente despolitizados não percebem o uso político do Estado.

Já vi juíza e promotora carlista (cupinchas do tristemente famoso ACM); já vi promotora de justiça pior que um demônio manejando a titularidade da ação penal pública para perseguir e tratar o direito conforme suas conveniências.

Encantei-me com o livro LAWFARE pois retira o debate jurídico do âmbito pequeno de uma doutrina medrosa e às vezes medíocre por opção e covardia.

Voltarei ao assunto. 

 

                        “UM JUIZ DE MERDA”

 

Faça seu julgamento...

O Ministro Dias Tóffoli, do STF, é o que se convencionou chamar "juiz de merda", o cara condenou José Genoíno mesmo sabendo que era inocente, somente para poder participar do passo seguinte, a dosimetria da pena, segundo confessa o juiz impudico [1].

Esta confissão de Tóffoli é confissão de quando nada um crime, prevaricação. Mas é disto que o Judiciário brasileiro é feito, tipos covardes, oportunistas, sem caracteres, venais, mesquinhos.

O povo brasileiro a cada dia degenera um pouco mais pois se não fosse isto já teria feito justiça com as próprias mãos, o que não é bom, mas é melhor que nada, convenhamos. O povo já teria invadido alguns foruns, depredado suas instalações e pendurado alguns juízes e desembargadores nos postes de iluminação pública.

O que esta gente faz com o direito dos outros não é para menos. No mínimo fazem assim: se eles não gostam do advogado, se vingam nos constituintes. Querem subserviência e mesuras, detestam altivez e honradez.

O ex-juiz parcial que agora é senador é o arquétipo do juiz brasileiro, covarde, escroto, parcial, infame, tudo, menos um juiz. E esta escória encontra em muitos advogados subserviência, quando deveriam encontrar um paredão composto de coragem, altivez e exigência para cumprirem a lei.

Se o STF tivesse um mínimo de respeitabilidade abriria um processo para Tófolli responder pelo crime cometido. Em um mundo menos injusto a banda tocaria assim...

Nota

[1] TODA SOLIDARIEDADE A JOSÉ GENOÍNO

https://www.facebook.com/breno.altman/videos/633947988601895

 

                                         FALECEU THEODOMIRO

 

Theodomiro Romeiro (esquerda) e Paulo Pontes durante julgamento em 1971 | Foto: Paulo Biccas/Tribuna da Bahia

Domingo, 14 de maio do ano corrente, faleceu Theodomiro Romeiro dos Santos. Eu era ainda muito jovem quando tomei conhecimento de sua história, o ano era 1978 e a campanha pela anistia tinha ganhado as ruas do país.

Theodomiro cumpria pena na penitenciária Lemos Brito aqui em Salvador, BA, na condição de preso político pois em 27 de outubro de 1970 tinha sido vítima de uma tentativa de sequestro por parte de um bando armado, pistoleiros da ditadura, para ser torturado ou morto na tentativa de extraírem informações sobre o partido, PCBR, e os companheiros.

O bando não tinha mandado judicial, nenhum do bando sequer se identificou ou qualquer deles deu voz de prisão, de pronto agarraram ele e Paulo Pontes e imediatamente os jogaram em um jipe da Aeronáutica. Theo resistiu e atirou em dois, um deles morreu e o outro ficou ferido, o que faleceu era sargento da força aérea e o outro da polícia federal.

A tentativa de sequestro de Theo e de Paulo Pontes e a morte do militar aconteceram no entorno do Dique do Tororó, em Salvador, BA, onde hoje tem um viaduto. Ali mesmo quase foram trucidados. Um dos componentes do bando fez disparo contra a cabeça de Paulo Pontes mas a má qualidade da munição o salvou da morte certa. Theo estava com dezoito anos de idade.

As circunstâncias induzem a pensar que a morte do sargento os salvou da morte pois à medida que o tempo passava mais difícil se tornava ocultar a prisão dos dois e além do mais uma explicação precisava ser dada para a morte do militar, que fazia um servicinho extra.

Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade aqui em Salvador Theodomiro disse que reagiu porque preferiu morrer por tiros que ter a mesma morte de Mário Alves, secretário geral do PCBR que foi assassinado dentro das dependências do Exército no Rio de Janeiro em um suplício medieval, foi empalado.

Deram fim em seu corpo para tentar ocultar o crime bárbaro e até hoje a família não teve oportunidade de dar um sepultamento decente a seus restos mortais. Esta mácula o Exército brasileiro jamais apagará de si, arcará com o peso do assassinato infame e covarde. 

Em um simulacro de processo na Justiça Militar Theodomiro foi condenado à morte, depois comutaram a pena para prisão perpétua, depois trinta anos e por último para dez anos e quatro meses, isto depois da nova lei de segurança nacional da época.

Seus advogados em uma luta incansável e destemida requereram a progressão de regime, a liberdade condicional, que pode ser requerida depois de cumprido um terço da pena. Negaram. Ele já tinha cumprido mais de nove anos da pena.

Tudo era muito óbvio pois com a anistia que se avizinhava todos os outros presos políticos ganhariam a liberdade e Theodomiro ficaria só em um ambiente controlado pela meganha. Seria assassinado. Todos sabiam que a Justiça Militar era um braço dos órgãos da repressão aos que resistiram à ditadura instalada com o golpe de Estado de 1964 e seria cúmplice do crime.

Foi nestas condições que Theodomiro empreendeu a busca de sua liberdade no dia 17 de agosto de 1979, onze dias antes da anistia concedida em 28 de agosto do mesmo ano. Seu partido jamais o abandonou, o PCBR chamou para si a responsabilidade da fuga até sua chegada na Nunciatura Apostólica, o equivalente a embaixada do Vaticano em Brasília, de lá foi para o México e depois para a França.

Voltou ao Brasil em 1985 com o fim da ditadura, fez o curso de Direito na UFPE, em seguida foi aprovado em concurso para juiz do trabalho, função em que se aposentou.

Jamais renegou seu passado de jovem guerrilheiro combatente da ditadura e defensor do socialismo. Quando esteve em Salvador para depor na Comissão Estadual da Verdade eu conversei com ele. Irradiava simpatia, serenidade e determinação resoluta: me contou que tinha uma pistola e a cada dois anos ia renovar o porte da arma no Exército. Penso eu: quem quisesse fazer alguma retaliação teria certeza que ele iria se defender.

Quem combateu a ditadura defendeu o interesse público, o interesse de todos, pois a infame era ilegítima, um governo de fato, como todo governo baseado na força, e ilegal, as autoridades agiam arbitrariamente, vigia o crime como forma de governar.

Theodomiro morreu serenamente, depois das consequências de um AVC hemorrágico, no seio de sua família e muito estimado por seus companheiros de luta política contra a ditadura.