O GOLPE DE 1964 E A REVOLUÇÃO BURGUESA
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| Presidente João Goulart, a Revolução Burguesa no Brasil em seu estado mais puro |
Já
escrevi aqui no blog [1] sobre o préstimo do conceito “Revolução Burguesa” para se
entender o Brasil atual e não tenho dúvidas do grande valor heurístico deste
conceito. Vamos ao ponto. Historiadores como Nelson Werneck Sodré deixam indene
de dúvidas que a “Revolução de 1930” é a deflagração da Revolução Burguesa no
Brasil pois foi o momento em que todas as virtualidades do Estado foram
colocadas a serviço da industrialização do país, isto é, o Estado foi capturado pela diminuta renque
burguesa detentora do capital industrial.
A era das
Revoluções Burguesas
A
Revolução Burguesa ou Revolução Democrático-Burguesa, onde quer que tenha
ocorrido efetivou um rol extenso de conquistas mas com muitos pontos em comum
que assinalam definitivamente o capitalismo como um acontecimento inusitado na
história humana.
A
primeira Revolução Burguesa ocorreu na Inglaterra e deu-se na luta da burguesia
para conter o poder do rei. É aceito pelos historiadores que seu início foi no
ano de 1640, quando o poder do rei foi submetido ao Parlamento e o poder mudou
de mãos. Contudo, até a burguesia exercer diretamente o poder através de um
bloco hegemônico no Parlamento depois de 1832 ocorreu muita coisa: uma guerra
civil, leis que aboliram direitos feudais, a Declaração de Direitos (Bill of
Rights - 1689), transformação na estrutura agrária, até culminar
na Revolução Industrial no século XVIII. A Declaração de Direitos (Bill of
Rights) ao lado da Magna Carta (1215) foram dois diplomas que
iniciaram o constitucionalismo como conhecemos hoje, com direitos
fundamentais do cidadão e direitos políticos.
A Revolução
Francesa, a mais conhecida e estudada Revolução Burguesa, iniciada em 1789 inaugurou
o fim do Antigo Regime com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no
dia 26 de agosto. Ao firmar a igualdade, a liberdade e a soberania popular, a
Revolução sepultava o Antigo Regime. Esta declaração antecedeu a Constituição
também promulgada pela Assembléia Nacional e é mais um dos quatro documentos
que finca os alicerces do constitucionalismo. Não obstante, a Revolução ter
demolido o Estado feudal, o Estado moderno na França só se tornou consistente por
Napoleão Bonaparte.
É
reconhecido também como uma arremetida bem sucedida contra o Antigo Regime a Revolução
Americana de 1776 que culminou com a independência das treze colônias britânicas
na América do Norte e a formação de uma nova nação. A Constituição dos
Estados Unidos (1787) soma-se aos outros três documentos que instruem o
constitucionalismo como o conhecemos, com direitos fundamentais, direitos
políticos, divisão de poderes e soberania popular. No entanto, somente com a Guerra
de Secessão (1861-1865), que tinha como causa principal manter ou não manter
a escravidão, é que se completou a Revolução e irromperam as forças produtivas e
iniciou a arrancada dos EUA para se tornar uma potência hegemônica depois da Segunda
Guerra Mundial.
A
Revolução Burguesa no Brasil
Com a Revolução
de 1930 foi iniciada a construção do Estado moderno brasileiro, tardio, pois em
outros países a Revolução Burguesa e suas reformas tinham ocorrido há bastante
tempo.
A
liderança civil da Revolução de 1930 coube a Getúlio Vargas, e como se sabe, o
Presidente Washington Luís foi deposto, faltando 22 dias para o término do
mandato, e impedida a posse de Julio Prestes, paulista, sem que fosse efetuado um
só disparo de arma de fogo. Era muito óbvio que a contrarrevolução estava viva
e inteira, e colocou a cabeça para fora em 1932 quando a plutocracia paulista
deflagou um movimento armado separatista, isto mesmo, o Estado de São Paulo
queria se seccionar do Brasil, e a esta rebelião os paulistas deram o nome de
fantasia de “Revolução Constitucionalista de 1932.” Esta rebelião separatista
durou 87 dias e o número de mortos varia, a depender da fonte, mas segundo Lira
Neto no volume 2 da biografia de Getúlio, Getúlio 1930-1945, p. 125,
morreram 633 pessoas, mas só gente do povo, a plutocracia paulista que promoveu
a sublevação separatista restou intacta.
A
formação do Estado moderno no Brasil, o que só ocorreu depois de 1930, implicou
em uma reforma profunda do Estado por meio de leis, mas principalmente pelos objetivos
estabelecidos para o novo Estado, incensar, conduzir, regular, financiar e
realizar por meio de empresas estatais a industrialização em uma
nova fase de acumulação de capital e uma nova ordem capitalista. Para tanto, Vargas
buscou promover uma reforma administrativa criando o Dasp (Departamento
Administrativo do Serviço Público) para imprimir maior eficiência à
administração e recrutar funcionários pelo mérito, reestruturou o Tesouro
Nacional atualizando a legislação fiscal, regulou por baixo, via salário
mínimo, a força de trabalho, o mais importante fator de produção, incorporou as
grandes massas assalariadas ao processo político-eleitoral com a legislação
sindical (CLT) e a fundação do PTB e criou o embrião de um Estado de bem-estar
social com a previdência social pública para algumas categorias, que depois se
espraiou para todas as outras.
Durante
muito tempo as indústrias mais importantes das economias avançadas gravitavam
em torno da indústria do aço e do petróleo e Vargas seguindo as pegadas de onde
já tinha ocorrido a Revolução Burguesa e a ascensão da fração industrial da
burguesa à direção do Estado criou em seu primeiro (1930-1945) e segundo governo
(1951-1954) estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do
Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, Companhia Hidrelétrica do São Francisco,
Petrobras e Eletrobras que foram e ainda são fundamentais para a
infraestrutura e industrialização do
país.
Em 1954 Getúlio
Vargas foi deposto, os generais lhe deram ultimato para renunciar ao governo e
ele reagiu com a carta testamento e o tiro no peito e o golpe foi adiado por 10
anos. Somente em 1964 a contrarrevolução tentou com êxito deter as reformas que
caracterizam a Revolução Burguesa.
Em 1955 Juscelino
Kubitschek foi eleito e governou de 1956 a 1961. Seu programa de governo já estava
preparado pela mesma equipe que assessorou Vargas e se constituiu no Plano
de Metas. Ocorreu a continuidade da industrialização com investimentos em
produção de energia, infraestrutura (autoestradas), indústrias de base e
educação, com a construção de Brasília e da Universidade de Brasília - UnB.
No plano
político o governo de JK foi marcado desde o início pelo aguilhão da
contrarrevolução. Foi necessária a ação do Gal. Teixeira Lott para garantir a legalidade
e a posse de JK. Duas tentativas de golpe de Estado ocorreram em seu governo, a
de Jacareacanga (1956) e a de Aragarças (1959). Ambas foram dirigidas por
oficiais da Aeronáutica, que roubaram aviões da FAB e se aboletaram, primeiro
em Jacareacanga, depois em Aragarças, e esbravejavam contra a herança de
Getúlio Vargas no governo através do PTB, o comunismo e outras sandices. O
major Haroldo Veloso esteve na frente das duas tentativas golpista, mas ao
invés de ser punido foi anistiado por JK. Sem dúvidas que tomou gosto por este
tipo de crime.
A contrarrevolução
e o governo Goulart
O
presidente João Goulart era pupilo e herdeiro político de Getúlio Vargas. Seu
governo (1961-1964) com as Reformas de Base, ou estruturantes, que ele
defendia com ênfase, tais como a reforma agrária, reforma
universitária, reforma bancária, reforma tributária e a incorporação das grandes massas
assalariadas ao processo político-eleitoral com o voto dos analfabetos (o
que só veio a acontecer com a Constituição de 1988), tinham como
objetivo retirar as grandes massas da pobreza extrema e integrá-las ao mercado
interno, fator insubstituível para que a industrialização do país continuasse
em escala ascendente.
O governo do Presidente João Goulart era
a Revolução Burguesa no Brasil em seu estado mais puro. Mas a contrarrevolução
insidiosa, financiada e apoiada pelos EUA, conspirava dentro das Forças Armadas
e o golpe de Estado foi desfechado contra as reformas e a democracia. Desta
maneira, o golpe de 1º de abril de 1964 que depôs o Presidente João Goulart foi
uma vitória da contrarrevolução.
Contudo, dentro do Exército existia uma
divisão, uma ala abertamente traidora, privatista e escancaradamente
contrarrevolucionária, seu principal ventríloquo foi Roberto Campos, que em seu
livro de memórias, Lanterna na Popa, confessa que era tratado com frieza
pela ala nacionalista do Exército. A Revolução Burguesa e a contrarrevolução
também se engalfinhavam dentro do Exército.
A outra
ala do Exército era um pouco nacionalista. Ernesto Geisel é o mais bem acabado
exemplo desta ala. Empalmou a Presidência da República de 1974 a 1979 e é um
homicida responsável pelo assassinato de 116 brasileiros que resistiram à
ditadura instalada em 1964. Ele era gaúcho e veio com Getúlio Vargas amarar os
cavalos no obelisco do Palácio do Catete com a Revolução de 1930 e é o
responsável pelo maior de todos os planos de desenvolvimento nos primeiros 50
anos da Revolução Burguesa, que é também um período de crescimento,
desenvolvimento econômico e industrialização ininterrupto.
Ao seu
plano de desenvolvimento, o Gal. Geisel chamou de II PND – Plano Nacional de
Desenvolvimento -, e priorizava investimentos no setor industrial de bens de
capital, insumos básicos, energia, principalmente
para a indústria petroquímica. A hidrelétrica
binacional de Itaipu (as obras mais importantes começaram em 1975),
Projeto Nuclear, Programa Nacional do Álcool (Pró álcool), consolidação da Embrapa (que hoje se mostra fundamental
para o agronegócio brasileiro), pólos da indústria petroquímica, sendo o maior
deles em Camaçari, BA, foram importantes realizações deste assassino, que era
um tanto nacionalista e também aquartelou o Exército.
Mas como
nenhuma ditadura militar dura muito tempo, em 1985 oficialmente a ditadura foi
extinta. Durou 21 anos mas causou danos irreparáveis. Anote-se que com a supressão
dos direitos fundamentais logo depois do golpe vitorioso da contrarrevolução
toda a sociedade foi atingida.
Com o fim
da ditadura, a contrarrevolução não tinha forças para impedir a restauração de
alguns direitos suprimidos, principalmente os direitos fundamentais e os
direitos políticos. Foi desta maneira que a plutocracia paulista teve
que engolir sem uma gotinha de água a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, a Constituição cidadã. Todos sabem da aversão que a
plutocracia paulista tem pela Constituição de 1988, que em seu linguajar
medonho afirma que “tem direitos demais.”
Deste
modo, percebe-se que democracia, com a participação das massas
assalariadas (voto de analfabetos, voto de incapazes maiores de 16 anos), direitos
fundamentas, direitos políticos e direitos sociais (CLT), sem
esquecer da liberdade e autonomia sindical (CLT), universalização da
educação básica, previdência social pública, sistema de
saúde pública universal (SUS), industrialização e desenvolvimento
econômico é a substância da Revolução Burguesa, aqui e alhures. E a tudo
isso se opõe ferozmente a contrarrevolução liderada pela plutocracia
paulista.
A
ideologia
A mais
antinacional das universidades brasileiras é a USP – Universidade de São Paulo.
Foi criada em 1934 pela elite paulista contrarrevolucionária e perdedora em 1930
e na tentativa de secessão de 1932; desde a fundação que é o mais obstinado aparelho
ideológico no combate à pauta da Revolução Burguesa no Brasil. O empenho da USP
na defesa do liberalismo da Constituição de 1891 (revogada pela Revolução de
1930), que impedia até 1926 o Congresso Nacional de legislar sobre o mundo do trabalho,
é a sua razão de ser. Contra o legado da Revolução Burguesa foi na USP que foi
cunhado o termo “populismo” para descrever os governos de Getúlio e João
Goulart. Contudo, a USP cresceu em número de alunos e de professores e isto
gerou uma crise de identidade que ainda perdura.
Fernando
Henrique Cardoso fez sua carreira acadêmica na USP e foi até marxista, o ponto
mais alto de sua produção intelectual, mas se deixando embair pelo
neoliberalismo propagandeado na década de 90 optou pelo modelo neoliberal ao invés
do modelo desenvolvimentista da Revolução de 1930. FHC ao se despedir do Senado,
depois de eleito Presidente da República, prometeu um acerto de contas com o
legado da ”era Vargas”, que segundo ele, atravancava o presente e impedia o avanço
da sociedade. Vejamos brevemente um rol das estatais vendidas na “bacia das almas”
pelo trânsfuga uspiano: Companhia Vale do Rio Doce, Telebrás, RFFSA (Rede Ferroviária Federal), Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas
S.A.).
Mais de 80 estatais foram vendidas a preço de “bolacha quebrada”, um assalto
disfarçado ao patrimônio público. FHC prometeu e cumpriu um acerto de contas da contrarrevolução
aboletada na USP com aquilo que melhor representava o ímpeto da Revolução Burguesa
na industrialização do Brasil.
Revolução
em duas etapas
A III
Internacional ou Comintern, fundada por Lênin 1919 e extinta por Stálin em 1943,
defendia para países como o Brasil que dadas as condições históricas a
Revolução ocorreria em duas etapas, uma Democrático-burguesa e outra
proletária. Passado tanto tempo vê-se que os fatos se impõem e corroboram esta
estratégia.
O
golpismo sempre à espreita
Leio
constantemente artigos que investigam as causas dos conflitos políticos da
sociedade brasileira contemporânea, principalmente, a tentativa de golpe de Estado
em 2023. Alguns falam do golpismo sempre à espreita desde a proclamação da
República, retorno do fascismo, crise do capitalismo, das consequências da
ordem unipolar depois do fim da URSS com a imposição do neoliberalismo pelos
EUA etc.
Tudo isto
deve ser levado em consideração, mas tenho como certo que é fundamental não
olvidar que estamos vivendo há 100 anos no epicentro da Revolução Burguesa no
Brasil.
Vejamos. A
Revolução de 1930 vai completar 100 anos e ainda está em curso, com avanços e retrocessos
na efetivação de pontos essenciais de sua pauta, golpes e supressão de
direitos, ameaças constantes de golpes, em um confronto bastante simétrico
entre Revolução e contrarrevolução, verificado que até agora a Revolução não
teve forças para obter uma vitória duradoura sobre a contrarrevolução.
Levei
bastante tempo para entender porque na Guerra de Secessão americana (1861-1865)
não se fazia prisioneiros, não tinha rendição. Quem perdesse o combate, morria.
A única explicação, pois se tratava de uma guerra entre “irmãos”, é que sem uma
vitória duradoura os norte-americanos teriam que frequentemente haver-se com
uma guerra civil.
Onde quer
que tenha ocorrido a Revolução Burguesa, ela se deu para deflagrar as forças
produtivas de um país. Devido ao estado em que se encontra a Revolução Burguesa
no Brasil constata-se que somos ainda um país em construção. Assim, precisamos também
de uma vitória duradoura sobre a contrarrevolução para ganharmos estabilidade
política e suprimirmos tentativas de golpes de Estado contra as reformas e a
democracia, à vista de que só assim o país não temerá retrocessos e só assim se concluirá a Revolução Burguesa e o Brasil se firmará como uma potência material.
Nota
[1] A Revolução Burguesa no Brasil
https://blogdeluizbrasileiro.blogspot.com/2021/07/arevolucao-burguesa-no-brasil-existe.html