FRAUDES JUDICIAIS
Lênio Streck: um brasileiro honrado |
Terminei de ler uma longa ENTREVISTA COM LENIO LUIZ
STRECK que esta disponível no link abaixo [1]. Este cidadão é um brasileiro
honrado, luta como um leão pela efetivação dos direitos, todos, principalmente
os fundamentais inscritos na Constituição.
É único em seu meio pois nas carreiras jurídicas, principalmente as de mais altos salários, é aferível a existência de uma realidade virtual, doutrinam, esmiúçam leis sem querer tomar conhecimento da efetivação dos direitos ali contidos. O cinismo é tanto que beiram a imoralidade nesta maneira como tratam com a violação dos direitos e a interpretação das leis.
É único em seu meio pois nas carreiras jurídicas, principalmente as de mais altos salários, é aferível a existência de uma realidade virtual, doutrinam, esmiúçam leis sem querer tomar conhecimento da efetivação dos direitos ali contidos. O cinismo é tanto que beiram a imoralidade nesta maneira como tratam com a violação dos direitos e a interpretação das leis.
O
professor Streck formula com raríssima coragem este problema que tem o seguinte
nome: "livre interpretação das provas". Eu chamo de arbitrariedade ou
abuso de poder. Para os juízes e doutrinadores da mesma qualidade o nome dado é
"eu decido conforme minha consciência". Para eles a fonte do direito
não é a legislação, principalmente a Constituição Federal mas a
"consciência" deles, o arbítrio, a vontade.
Defendem
isso assim mesmo, deste jeito, na caradura. Alguns destes malfeitores procuram
dá um verniz jurídico para o que é simples violação da lei invocando Hans
Kelsen, mais especificamente o último capítulo do livro TEORIA PURA DO DIREITO.
Segundo estes meliantes, assaltantes da interpretação de Kelsen, este ensina
que o ato de interpretar pelo juiz ao decidir é um ato de vontade.
Do meu ponto de vista Kelsen não ensina a nenhum juiz decidir conforme quiser fazendo da interpretação dada por quem julga um ato de vontade. Toda a argumentação desenvolvida por Kelsen no tão invocado capítulo VIII são juízos de realidade, não são juízos de valor, não são "ensinamentos" para a violação da legislação por quem deveria tomá-la como único e exclusivo paradigma em suas decisões.
Esta luta solitária de Streck contra o "eu decido conforme minha consciência" o faz um gigante em um território ocupado por anões.
Nota
[1] ENTREVISTA COM LENIO LUIZ STRECK
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