A DERROTA E A FUGA
Agora
é um fato, o Nefasto da República saiu aposentado do STF. Não tenho dúvidas que
alguém perdeu nesta queda de braço com a sociedade civil organizada, perdeu o
PIG, perdeu o Nefasto e perdeu a direita cavernosa, lombrosiana.
Sobre
esta aposentadoria precoce com sabor de derrota e fuga muita coisa ficará na
memória. Para mim a mais importante destas lembranças é a reação às injustiças e agressões.
As arbitrariedades e ilegalidades cometidas contra pessoas de esquerda e contra
condenados na AP 470 provocaram reações inusitadas: artistas e intelectuais
pedindo o cumprimento das leis, principalmente da Lei de Execuções Penais, e da
Constituição contra as decisões do Presidente do STF em uma insurgência suave
mas de muita força contra as ilegalidades.
Contudo,
não podemos esquecer que enquanto as ilegalidades, agressões e injustiças
capitaneadas pelo Nefasto foram cometidas contra os perseguidos na AP 470
poucos se mexeram, confirmando o que disse Hans Kelsen: "Poucos são os
homens que se insurgem contra injustiças cometidas contra terceiros."
Mas
as patadas do Nefasto foram giratórias e aí até organizações conservadoras como
a OAB e a associação de juízes experimentaram dos coices e entraram em rota de
colisão com o então presidente do STF.
Ao
final da infeliz passagem do Nefasto pelo STF nota-se também que a composição
do Tribunal se modificou, a Presidenta tomou mais cuidado com a biografia dos
novos Ministros e pessoas com caráter - requisito fundamental para decisões
justas (conforme o direito e conforme os fatos provados) - foram escolhidas e assim a
perseguição classista ficou grandemente obstada.
Sob
o comando do Nefasto o aparelhamento do STF e por conseguinte do Judiciário para
perseguir velhos inimigos da classe dominante ficou evidente. Estes fatos são
instrutivos: ou fazemos a disputa
política para capturarmos esta máquina diabólica das mãos da classe dominante
ou mais pessoas irão parar atrás das grades por ousarem implementar no governo federal políticas distributivas de renda e romperem privilégios de classe.
É
por estas razões que eu defendo que
se extinga o foro privilegiado e todos os crimes sejam julgados pelo Tribunal
do Júri, a própria sociedade
julgue, detenha o mais importante
poder, o poder de julgar
e dizer o direito aplicável ao caso concreto.
Trago
como argumento em favor desta causa o fato
de a sociedade já julgar os mais
graves crimes, os crimes dolosos contra a vida. Então por que
não pode julgar crimes menos graves como os crimes contra o patrimônio público
ou particular e outros crimes menos graves? Sem dúvidas que a classe dominante
não vai querer ser despojada de sua mais possante máquina de controle social e
político-jurídico sem espernear...
Virão
REVISÕES CRIMINAIS, isto é tão certo quanto a morte, e esta farsa maldita
chamada de Ação Penal 470
será desfeita e entrará para a história do Brasil como mais uma fraude política da classe dominante para se perpetuar no
poder.
A
Ação Penal 470 entrará no rol das fraudes tal qual o "Plano Cohen" (em suposto plano aos comunistas atribuía-se
planejar uma insurreição mais abrangente que a de 1935; foi usado como
subterfúgio para a ditadura instalada em 1937. O documento era escancaradamente
falso em face dos fatos e foi elaborado pelo fascista Olímpio Mourão Filho).
A Carta Brandi é outra fraude que jamais será esquecida. Esta fraude consistiu em divulgar uma carta falsa atribuída a Jango com o intuito de provar que este tinha comprado armas a Perón no ano de 1953 para armar milícias operárias.
Outra fraude que consta nos compêndios de história do Brasil são as cartas falsas atribuídas a Artur Bernardes desacatando o marechal Hermes da Fonseca (os documentos apócrifos incompatibilizaram Bernardes com militares, que estavam mandando no país como nunca, causando danos a sua candidatura).
A Carta Brandi é outra fraude que jamais será esquecida. Esta fraude consistiu em divulgar uma carta falsa atribuída a Jango com o intuito de provar que este tinha comprado armas a Perón no ano de 1953 para armar milícias operárias.
Outra fraude que consta nos compêndios de história do Brasil são as cartas falsas atribuídas a Artur Bernardes desacatando o marechal Hermes da Fonseca (os documentos apócrifos incompatibilizaram Bernardes com militares, que estavam mandando no país como nunca, causando danos a sua candidatura).
A
aposentadoria precoce do Nefasto é uma derrota, e como toda derrota não tem pai
nem mãe esta não fugiu à regra. Sabemos que manter a farsa da AP 470 em um
colegiado formado por pessoas honestas é impossível e o Nefasto não quis permanecer para ser sucessivas vezes derrotado. Assim, deixou nascituros órfãos nesta estória enredada nos
esgotos do mundo jurídico, político e máfio-midiático.
Mas
não adianta fugir, a AP 470 indelevelmente será vinculada ao Nefasto, quer
queira quer não, será sempre lembrado como o pai deste monstrengo. Minha curiosidade
é para saber se ele e outros ministros embolsaram uma mala de dinheiro para atentar contra o direito, a verdade e a justiça... Só as
revelações futuras dirão.
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