PENSANDO COMO UM ADVOGADO
A advocacia criminal sempre esteve em alta quando
liberdades foram ameaçadas e direitos fundamentais violados tal como este momento em que o país se encontra.
A semana passada recebi de presente de um amigo o
livro O QUE É SER ADVOGADO, de Técio Lins e Silva. Li em menos de três dias. É
um livro muito bom, um tanto autobiográfico e por isso com ótimas dicas para
quem pretende ser advogado, penalista ou de outra área, mesmo o livro focando
exclusivamente na área penal.
Sempre procurei ler livros de e sobre bons
advogados, aqueles que engrandeceram o exercício da profissão. Destaco alguns,
A VIDA DE RUI BARBOSA, escrita por Luis Viana, SOBRAL PINTO - A consciência do
Brasil, de J. Dulles, O ADVOGADO, de Henri Robert, O SALÃO DOS PASSOS PERDIDOS,
de Evandro Lins e Silva (depoimento ao CPDOC) e CARTAS A UM JOVEM ADVOGADO, de
Francisco Mussnich.
Li todos com muito proveito e estou relendo alguns.
Ser advogado é uma profissão somente para quem gosta pois são muitas as
agruras, riscos, ingratidões e incompreensões. Tem gente que jura que advogado
não trabalha, vive sempre desfilando pelo forum paletós e gravatas italianas...
Comecei a reler PENSANDO COMO UM ADVOGADO, de
Kenneth J. Vandevelde, que li há 15 anos, um presente de um amigo. Mesmo
tratando da advocacia praticada nos EUA é de leitura muito proveitosa.
Como sou admirador incondicional de Rui Barbosa
tenho o dever de mencionar dois textos dele de muito valor, ORAÇÃO AOS MOÇOS e DEVER
DO ADVOGADO. Os dois tratam da advocacia, o último vai no âmago da
profissão, a disposição para opor-se ao maior de todos os sacrilégios para um
advogado, o sacrifício da lei.
A segunda exigência arrolada por Rui para esta
"vocação ingrata" é a coragem, o desassombro para enfrentar a opinião
pública açodada e a sanha dos tiranos e tiranetes, as autoridades subalternas
dispostas ao cometimento de excessos.
Sobressai neste pequeno grande livro de Rui que o
ambiente mais nocivo e indutor da vulneração de direitos e garantias
fundamentais de natureza processual - isto é, processos e julgamentos ao
arrepio da prova e do direito -, dá-se quando viceja uma opinião
pública sob comoção.
Não é sem motivos que o juiz da 13ª Vara da Justiça
Federal em Curitiba, ele mesmo, em conluio com a mídia amiga, amiga dele, tem
açulado a opinião púbica em verdadeiros linchamentos morais, pré-condenações de
acusados e suspeitos, a abafar a verdade.
Esta estratégia está confessada no artigo
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO MANI PULITE [1].
É neste momento de incitação e açodamento da
opinião pública para fins da violação de direitos que impressionam-me ainda as
páginas deste livro de Rui, do qual destaco passagens:
i) "Sua função consiste em ser, ao lado do
acusado, inocente ou criminoso, a voz de seus direitos legais."
ii) "Voz do direito no meio da paixão pública,
tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação de sua nobreza,
tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir, que a indignação degenere
em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel."
iii) "(...) ninguém, por mais bárbaros que
sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade."
Não tenho dúvidas que este juiz de Curitiba deveria
há muito estar no mínimo sendo processado ou até mesmo preso preventivamente.
Poucos neste país afrontaram tanto a legalidade e até mesmo a ordem
constitucional quanto ele.
Nota
[1] CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO MANI PULITE
