SOBRE UM "ESTRANHO SOCIOLÓGICO"

                 

É importante sair da casca do ovo, ter contato com a população do país real, de preferência de bairros onde a criminalidade domina. Lá onde não existe politização, só a luta dura pela sobrevivência, onde a esperteza, a trapaça e a lei do silêncio dominam.

Frequentei muitas vezes o bairro de Lobato, em Salvador, BA, quando um amigo tinha um comércio lá. Voto lá só com grana na frente. Salafrários e pessoas de bem ocupam o mesmo espaço mas não se misturam.

Quem se queixa dos políticos não conhece o eleitorado. Os políticos são extraídos da sociedade que os elegeu. Vamos ser sinceros pois não gosto de perder tempo: o eleitorado é do mesmo esgoto que saem os políticos. Ou não? Como dizia um entendido no assunto: por um cano de esgoto não passa uma gota de água limpa.

A desonestidade é entranhada no tecido social brasileiro e isto impede a defesa e aceitação de qualquer proposta política pois quanto mais radical mais escorada em valores.

Sem chances então para quem se apóia em princípios. A população não sabe o que é isto, desdenha, e aí só quem fatura é a direita. Uma população moralmente degradada é a ruína para qualquer projeto revolucionário ou mesmo reformista.

A população dos bairros periféricos das grandes cidades vive no limite, na zona de penumbra que a separa da criminalidade mais exposta e atrevida.

Quando comparada com o que se chama classe média quem tem olhos para ver verá que um muro invisível, cultural, separa as duas partes, parecem dois planetas distantes, dois mundos, é uma divisão cultural mais que material que cria duas cidades opostas, dois países em um só, apenas ocupando o mesmo espaço e um de costas para o outro.

O crime e o desrespeito por qualquer regra de civilidade dominam nos bairros periféricos. Na aparência parece apenas uma cidade mas na verdade são duas. Quem vive em uma não frequenta a outra pois pode ser um erro sem volta.

Quem de classe média se arrisca em uma excursão em qualquer bairro periférico? Favela tem regras próprias. Uma delas, qualquer uma pessoa estranha é logo detectada e com o domínio de criminosos violentos isto pode ser fatal.

Na verdade existem dois universos culturalmente diferentes. Os detalhes do que seja isso dá um tratado, que vai de como se vê a honestidade, o respeito pela vida, o respeito aos direitos humanos e por aí vai.

Uma coisa é certa: são dois mundos que não se bicam. Outra coisa, política é coisa estranha ao mundo periférico, lá não existe espaço para a defesa de outra coisa que não seja o interesse pessoal.

A política já é uma atividade que conduz ao amoralismo, mesmo exigindo princípios o tempo inteiro, e que piora ou se torna inviável em um ambiente de eleitores que vivem na zona de penumbra entre o crime e a lei.

Do meu ponto de vista existe uma conexão entre as desgraças do PSDB e a população, como se fosse o casamento entre o sujo e o encardido. Como sou sociólogo e sei que se pode construir uma pessoa pois todo ser humano é resultado de uma montagem chamada de socialização, não tenho dúvidas que a engenharia social do PSDB opera para consolidar a divisão que já existe no país.

Sei que o povo brasileiro é resultado do trabalho da classe dominante, que o aviltou e avilta, retirando qualquer sentimento de honra, amor próprio e compreensão dos processos sociais.

Os meios usados para isto? O analfabetismo, a intimidação, a pobreza, a manipulação das percepções e pensamentos pelo que veicula pelos meios de comunicação. O racismo tem sido o mais recente recurso pois ela sabe que se dividir a população em um conflito racista ela ganha de saída o apoio da população branca.

Não tenho dúvidas que degradar e dividir a população faz parte do processo de dominação. O Exército incentivou o puxa-saquismo, a deduragem, a delação e a subserviência durante toda a ditadura e sempre olhou com suspeição pessoas altivas.

Um exemplo, prefeitos ladrões nunca foram ou irão presos nem na época da ditadura nem agora. Se o sistema começar a prender prefeitos larápios o país explode pois o braço da dominação política mais efetiva é operado pelos prefeitos.

Portanto, formar e incentivar vagabundos faz parte do processo de dominação política.

     A DISPUTA POLÍTICA E A VENDA DO VOTO

Vender voto resulta nisso: governo interino em conluio com a maioria do Congresso planeja o maior desmonte do Estado brasileiro até hoje visto, principalmente no que diz respeito à elisão de direitos sociais e trabalhistas.[1]

E não digam que a culpa é do PT. Os deputados e senadores golpistas não são do PT e foram eleitos democraticamente, embora com o derrame de dinheiro conhecido de todos.

Como enfrentar isso? Este problema a esquerda nunca soube superar ou sequer formular em toda a sua dimensão; se soubesse não seria minoritária.

Lendo a biografia de Câmara Ferreira (O REVOLUCIONÁRIO DA CONVICÇÃO) [1] constato mais uma vez que conhecimentos práticos e teóricos são a base de toda ação política consistente e construtiva.

Onde encontrar este conhecimento? Sem dúvidas que não se encontra nas tradicionais cartilhas da esquerda, limitadas pelos dogmas, obtusas, e que nada ensinam sobre a estrutura da sociedade, seus problemas, e a realidade política. Normalmente seus conteúdos são rejeitados in limine por qualquer pessoa normal.

O conhecimento da história, os livros clássicos da sociologia e da ciência política bem como biografias são insubstituíveis. Outra fonte insubstituível é o conhecimento produzido pela análise dos fatos. De Maquiavel a Getúlio, sem exceção, todos os que conheceram de política prática insistiram na necessidade de se obter este conhecimento que só os fatos podem proporcionar.

No mais é seriedade de propósitos e saber que com malandros e palhaços nada se faz. Política é tragédia. Portanto, neutralizá-los logo no começo para que não ponham tudo a perder é fundamental.

Outra coisa que para mim é fundamental: quem fizer política defendendo uma ditadura, colocando seu ideário para competir com a liberdade, nunca vai vencer. Pelas mesmas razões defensores de ideologias racistas também jamais terão liderança expressiva.

Notas

[1] TEMER ARTICULA COM EMPRESÁRIOS E CONGRESSO DESMONTE DE DIREITOS

https://www.brasil247.com/…/Temer-articula-com-empres%C3%A1…

[2] O revolucionário da Convicção: Joaquim Câmara Ferreira, o Velho Zinho
http://verdadeaberta.org/…/004-dissertacao_joaquim_revoluci…

            SEM CONCESSÕES

                          

Passei uns dias meio sem graça, sem força, e aproveitei para uma reconciliação com a literatura em leituras adiadas há muito. Li três livros, dois de Rubem Fonseca, O CASO MOREL e AGOSTO, e um de política.

Tinha lido dois livros dele sem graça, para mim, VASTAS EMOÇÕES... e BUFO & SPALAZZANI, pareceu comida de cardíaco, uma desgraça. Como faz muitos anos que li vou relê-los pois aos poucos fui mudando o que pensava dos livros dele na medida em que fui lendo outros, parece que o cara tem altos e baixos.

Nos melhores momentos ele escreve com fúria, sem concessões de nenhuma natureza pois neste negócio de literatura é tudo ou nada, se preciso o cara deve colocar um trinta e oito na cinta mas jamais fazer concessão pois quem quer fazer uma boa obra não transige, escreve o que quer e como quer ou nada, é como uma questão de vida ou morte.

O conto dele FELIZ ANO NOVO (1975), que dá nome ao livro, é de lascar (desculpem as mocinhas mas apenas chamo as coisa pelo nome), uma narrativa de mestre em que a crueza e brutalidade dos que cometem crimes violentos contra o patrimônio são expostas à sociedade com igual violência e crueza. Zé Rubem escreveu com fúria e nestes momentos temos que reconhecer que o cara é uma peste, o satanás de asa.

A ditadura não gostou e apreendeu o livro, censurou. Veio depois coisa mais enraivecida, O COBRADOR (1979), em que um ladrão pobre, um assaltante, apresenta sua conta à sociedade com a total falta de compaixão por suas vítimas e a impermeabilidade a qualquer sentimento de culpa que caracteriza este tipo de criminoso.

O realismo de Zé Rubem tem alguma coisa de sociologia, uma percepção do conflito abafado entre ricos e pobres, caracterizado principalmente pelos crimes contra o patrimônio, que lembra a luta de classes, não esta a que se referem os sociólogos, mas a real, a expressa na brutalidade dos crimes dos ladrões violentos.

Outro assunto que sempre está presente em suas obras é o erotismo, e é claro que o Zé trata o assunto sem enfeitar. Confessou recentemente que com quase noventa anos de idade ainda fode. Será que existe alguém que leve na brincadeira um sujeito deste?

 UM HOMEM LUTA POR VERDADE E JUSTIÇA

          

Enquanto vivemos nossas vidas sem grandes tropeços e aborrecimentos um homem luta por sua liberdade, por justiça e por sua vida enfrentando os mais perversos inimigos que alguém pode ter o azar de enfrentar, juízes e os grupos máfio-midiáticos.

Este homem quase só nesta luta titânica é Zé Dirceu. Escolhido como alvo a ser destruído expuseram-no à execração, julgaram-no, tiveram o desplante de reconhecer a ausência de provas mas ainda assim o condenaram.

Tento entender a vida no varejo e no atacado, entender como os pequenos atos se inserem no futuro e nas decisões, às vezes verdadeiros freios de arrumação, brecadas e mudadas de rumo das sociedades e das pessoas.

Não tenho dúvidas que o suplício de Zé Dirceu, Pizzolato, Delúbio e até dos banqueiros que emprestaram o dinheiro para o caixa 2 do PT repercutirá na maneira como a luta política vai se desenrolar nos próximos anos ou nas próximas duas décadas.

O inimigo disse que vale tudo e ninguém do campo adverso será poupado.

Zé Dirceu luta por sua honra, por sua liberdade e por sua vida, mas é apenas um dos primeiros a ter que ir para a arena pois o PSDB e o DEM querem sangue e não vão se sentir saciados somente com o que fizeram na Ação Penal 470, o "mensalão".

Já demonstraram que tudo farão para manter a população em estado de semi-escravidão e pela determinação que mostram não hesitarão em continuar prendendo, execrando, e se não forem detidos irão mergulhar o país em sangue.

Logo abaixo o link [1] para o Habeas Corpus impetrado por advogados de Zé Dirceu em cuja petição fatos são esclarecidos, a verdade factual é esgrimida pois faz parte da advocacia e do paciente Zé Dirceu tombar lutando, sem rendição.

E vamos nos preparar pois este negócio não vai acabar bem; espero que as más notícias um dia sejam para eles.

Nota

[1] Habeas Corpus

https://drive.google.com/file/d/0B2DlUHs6DSRYQ2taVi1iTWJpWjQ/view

 Hemingway e Garcia Márquez

                                    

Quando ainda era criança queria ser escritor, nem sabia o que era literatura e falava de literatura... Foi nesta fase de minha vida que o pai de um amigo me emprestou uma grande quantidade de livros de Humberto de Campos, não sei quantos; lia um, devolvia e recebia outro... Este cidadão há muito falecido também me fazia ouvir bossa nova, que eu nem sabia o nome...

De Humberto de Campos não lembro nada do que li, acho que nem entendi aquelas coisas de adultos. Ele já foi muito lido, suas crônicas faziam um enorme sucesso, hoje é um escritor esquecido, suponho que nem os moradores da rua com seu nome no bairro da Graça em Salvador sabem quem foi ele.

Como não tenho cultura musical, sou igual a urubu, não toco nem canto nada, mas como a memória auditiva e olfativa não são facilmente apagadas descobri depois de velho que gostava e conhecia bossa nova e gostava de ouvir jazz.

Durante muito tempo acalentei secretamente o desejo de ser escritor. Queria aprender a escrever, lia os grande escritores, Machado de Assis, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Gabriel Garcia Márquez, Dostoiévski, Mário Vargas Llosa, Ernest Hemingway, Albert Camus, Melville, Lima Barreto, José de Alencar, Raul Pompéia, Nelson Rodrigues, Rubem Fonseca... Li dezenas de entrevistas de escritores, queira aprender a carpintaria, a prática do ofício...

Foi o período em que mais descuidei da aparência, usava umas sandálias de cangaceiro, cabelo e barbas crescidos, tinha uma força um tanto selvagem, dormia pouco, lia o tempo todo e foi o tempo menos atormentado de minha juventude pois nesta busca em que estava por inteiro, um vulcão voltado para dentro, minha vida era plena de sentido.

Lia os textos procurando descobrir como tinham sido feitos. Todos os grandes escritores ensinam alguma coisa do ofício, alguns mais outros menos. Vargas Llosa é um dos que narram como escreve e como aprendeu em três livros, “Conversas com Vargas Llosa”, “Peixe na Água” e “Orgia Perpétua”, este é o desvendamento de como escrevia Gustave Flaubert.

Garcia Márquez também obsequia com ótimas dicas quem aspira ao ofício ou simples curioso em diversos textos tais como suas memórias, “Viver para Contar” e “Cheiro de Goiaba”. Neste consta a lição mais prática e a mais dura.

Ele vivia em Paris no começo dos anos sessenta com a grana que recebia como correspondente de um jornal colombiano; que foi fechado por um ditador fazendo piorar os problemas financeiros do futuro ganhador do prêmio Nobel de literatura.

Narra Garcia Márquez que Paris é dura com a miséria. Sem saber o que iria comer no dia seguinte e sem receber o cheque enviado pelo jornal fechado no mês seguinte teve que deixar o hotel. 

A guerra de libertação da Argélia estava a todo vapor. Dormir na rua ou no metrô era um problema pois seus traços fisionômicos lembravam um argelino e a polícia não descuidava.

Um dia aconteceu: depois de uma noite insone, cochilando no metrô, ele andava em uma das margens do rio Sena, amanhecia, passou um sujeito e só por uma fração de segundo ele vê nitidamente o rosto do cara, ele estava chorando... Ainda nesta fase ele vai para o encontro com um possível editor e chega primeiro e sai por último porque o solado do sapato estava soltando.

Ele já tinha escrito quatro bons livros quando escreveu “Cem Anos de Solidão”. Estava morando no México quando o escreveu e para enviar os originais ao editor empenhou o secador de cabelos da mulher para pagar as despesas da postagem e já estava devendo ao padeiro e ao açougueiro. Com este livro ganhou o Nobel e saiu da dureza.

Presenciei o próprio Jorge Amado dizer que para ser escritor era preciso ler muito, escrever bem e ter nascido para isto. Eu gostava de ler, poderia ter aprendido a escrever mas descobri que para isto eu iria sacrificar quem estivesse ao meu redor, família, amigos. Recuei... Se já estava na dureza iria mergulhar na mais absoluta pobreza pois a literatura é mais exigente que mulher ciumenta, quer você por inteiro o tempo inteiro.

A semana passada estava mexendo em minhas caixas de livros e lembrando desta fase de minha vida. Dela permanece ainda viva a imensa admiração por Ernest Hemingway, o escritor cuja vida para mim era um modelo; escrevia bem, de seus textos emanam a força selvagem da natureza, opinava em política, boxeava, pescava, amava, bebia, estava onde estivesse uma boa causa, era amigo de gente simples, vivia intensamente, desprezava o perigo e afrontou algumas vezes a morte.

Às vezes mexendo em coisas guardadas bate aquela saudade de algumas coisas tão distantes.

    ESTOU DEFENDENDO VOCÊ

                             

Quando eu estudava Teoria Geral do Direito III - Filosofia do Direito - arranjei três inimigos, dois rapazes e uma moça, inimigos de verdade pois muitos anos depois encontrei dois deles, a moça inclusive, no forum e sequer se dignaram a falar comigo.

Nesta matéria se estuda o que é o direito e como ele se justifica, como o direito se legitima na sociedade, enfim, se estuda como as diversas filosofias do direito procuram responder porque o direito deve existir e como cada uma delas de acordo com seus fundamentos procura dar a melhor resposta para as questões jurídicas.

O professor deu como trabalho para uma das avaliações que cada aluno escrevesse um texto dizendo qual o voto exarado pelos membros do tribunal melhor esposava o direito no livro O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS [1].

A estória que ensejou o julgamento no livro é a seguinte: um grupo de espeleólogos foi aprisionada em uma caverna devido a um desabamento e para sobreviver mataram um do grupo para servir de alimento enquanto a equipe de socorro providenciava o resgate.

O que foi morto para alimentar os restantes foi exatamente o que propôs tão extremada solução, que para complicar se arrependeu da proposta mas mesmo assim entrou no sorteio e deu azar.

Cada voto de juiz no tribunal é fundado em uma filosofia do direito. Lá estão o historicismo jurídico, o jusnaturalismo, o sociologismo jurídico e o normativismo a justificar cada decisão.

Eu escolhi como voto menos ruim para o caso o que condenava à morte os caras que mataram o sorteado para servir de alimento. Disse que eu era contra a pena de morte mas era a lei vigente a que o caso se subsumia e não era caso de legítima defesa.

Fui chamado de positivista, seguidor de Kelsen (o que muito me honrou pois ele é o maior jurista do século XX), enfim, a razão submergiu à emoção e ganhei três inimigos gratuitos por defender que juízes devem cumprir a lei, gostem ou não da lei. A opção de um juiz reformar uma lei pela interpretação ou se negar a extrair dela o direito vigente por considera-la injusta não existe no ordenamento jurídico.

Todo advogado já passou pela situação de ter que dizer a seu constituinte que se o caso dele for julgado conforme o direito vigente será vencedor na demanda e que, portanto, deve rezar para o santo de sua devoção para que o juiz faça cumprir a lei.

Lenio Streck com muita propriedade alerta sempre para o risco que o direito sofre de ser canibalizado pela moral, pela política e outras manifestações de subjetivismo que culminam no desrespeito aos limites do texto legal e o juiz decidindo como quiser.

No Brasil raramente os juízes julgam, a regra é que escolhem quem vai sair vencedor na lide. Todavia, escolher não é julgar, como já alertou inúmeras vezes Lenio Streck.

Nestas terras quem defende que juízes e tribunais devem cumprir a lei é minoria e até mesmo alvo de escárnio. Bovinamente repetem famosos doutrinadores: “Será que você não sabe que o direito é o que juízes e tribunais dizem que é o direito?”

Este mantra bocó é repetido mesmo que juízes e tribunais decidam em colisão frontal com o texto legal. É verdadeiramente um absurdo o que o Poder Judiciário faz com o direito no Brasil e com o consentimento de advogados, doutrinadores e dos posudos membros do Ministério Público.

Quando insisto diante dos olhares cínicos que tenho o direito de exigir que juízes e tribunais cumpram as leis só me lembro da frase de Ciro Gomes: “Eu estou é defendendo você, seu filho de uma puta.”

Nota

[1] O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

https://apreendaapreender.files.wordpress.com/...

         MAMANDO E CHORANDO

  

 

A Lei nº 12.741/12 [1] impõe aos empresários o dever de informar nas notas e cupons fiscais o valor dos tributos discriminados na lei e embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos ou tomados pelo consumidor.

São sete os tributos que deverão ser destacados: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Não esqueçamos que todos estes tributos entram na FORMAÇÃO DIRETA do preço dos serviços e mercadorias, ou seja, são pagos pelos consumidores e não pelos empresários.

Gostei desta lei e foi para mim uma conquista que só o PT poderia lutar para ver realizada. Não tenho dúvidas que no futuro será o melhor instrumento para provar que quem paga de fato os impostos é o povo, aquele cidadão que ganha até três salários mínimos; os empresários, os ricos e muito ricos deste país quase não pagam impostos.

Desta maneira poderemos fazer uma reforma tributária com justiça, situação em que empresários devem pagar mais tributos que os seus empregados.

Com o sistema tributário que temos na Constituição Federal imposto pelo "centrão" [2] em 1988 quase todos os impostos são repassados para os consumidores pois a tributação é indireta. 

Quer um exemplo? Aqui vai um: nenhuma sociedade empresária  paga ICMS, ISS, IPI e até mesmo o IPTU da sede da empresa é colocado no custo da mercadoria ou serviço.

Sistemas tributários assim enriquecem os ricos cada vez mais em detrimento da maioria, os trabalhadores assalariados. Os delinquentes que usam uma pessoa jurídica como fachada para cometerem crimes contra a ordem tributária procuram manter a esquerda na defensiva usando a tática de que a melhor defesa é o ataque, para tanto usam o "impostômetro", obviamente sem dizer quem paga os impostos ou até insinuando que são eles, os empresários, os sonegadores, que pagam.

Com o advento da lei 12.741/12 a farsa do "impostômetro" vai virar poeira e a discussão sobre quem paga e quem deve pagar mais vai ser com base em fatos e não em mentiras divulgadas pelo PIG.

Não é fácil tributar ricos em nenhum lugar do mundo pois depende de poder. E como todos sabem a compra e o aluguel de mandatos aqui ou nos EUA é a regra.

Vi três documentários nas tv's Futura e Cultura sobre este assunto e o que se conclui é que é coisa de gângsteres o que os ricos fazem para se aproveitar das receitas públicas e para não pagar impostos, uma forma indireta de se apropriar também destas receitas na medida em que ao não pagarem oneram outros, os que deveriam pagar menos ou serem isentos.

Nota

[1] Lei nº 12.741/12 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12741.htm 

[2] O "centrão" ou Centro Democrático como também foi chamado era um condomínio de partidos de direita chefiados pelo PFL - Partido da Frente Liberal - na Assembléia Constituinte e que escreveu na Constituição em elaboração o que bem quis. 

Impôs ao povo brasileiro o atual sistema tributário, um Poder Judiciário e Ministério Público longe de qualquer disputa, ou seja, sem nenhuma submissão aos princípios republicanos do mandato temporário e do exercício direto pelo povo do poder do qual é o titular soberano. 

Ressalve-se que somente no Tribunal do Júri, a pequena fatia do Judiciário submetida a princípio republicano o povo exerce o poder de julgar.