NENHUM JUIZ PODE JULGAR COMO QUISER

                             

O ativismo judicial é um atentado ao direito, provoca injustiça e insegurança jurídica, ou seja, em face do ativismo dos juízes nenhum cidadão tem a garantia da legalidade pois o que deveria ser o direito só é conhecido depois, quando enunciado pelo juiz.

Este fenômeno é velho conhecido dos advogados. A novidade consiste em está sendo usado para ganhar a disputa política contra o PT.

O ativismo judicial de Sérgio Moro vai além; ele sabe que em uma estratégia maliciosa para se culpar um inocente é fundamental misturá-lo com culpados - para confundir quem queira saber da verdade e esteja com pressa. Esta é a tática básica de sua operação.

O senador Roberto Requião [1] denunciou da tribuna do Senado como o direito está sendo afastado das decisões judiciais e tornado coisa inútil, sem valor, destruído para a finalidade que sempre teve, regular de maneira coercitiva as relações sociais qualificadas juridicamente.

O exemplo usado pelo Senador Requião para ilustrar a "morte do direito" é a imputação da propriedade do triplex do Guarujá ao Presidente Lula, a fórceps, contra o direito e contra os fatos.

Em ativismo judicial juízes e desembargadores sempre fizeram o que bem quiseram com o texto legal e malbarataram o direito de milhões de cidadãos desde priscas eras sem que houvesse qualquer resistência dos doutrinadores, exceto de Lênio Streck, o príncipe dos juristas, ou da OAB - sempre submissa e covarde, quando não conivente com os atentados contra a ordem jurídica.

Mas agora a coisa é diferente, estão usando o ativismo judicial, tática infame, contra o sistema político e especificamente conta o PT. Creio que desta vez os fatos vão falar e se impor melhor que qualquer doutrina.

Quando os golpistas que assaltaram o governo federal forem derrotados o Judiciário e o Ministério Público serão reformados. Não destruíram a ordem jurídica sem que uma conta salgada um dia chegue.

Nota

[1]  Requião pede que STF vote já legalidade da prisão depois da segunda instância

https://www.facebook.com/robertorequiao/videos/2130236083668397/?hc_ref=ARSOtZuwj01H40xvay2YsRRfrAM-5xKneJqFmLx61uAdoPtbfvLalFbhTY0e4tq1cjY&pnref=story

              AS FERRAMENTAS DE SÉRGIO MORO 

Hoje José Dirceu foi processado pela terceira vez na operação de Sérgio Moro. No link abaixo [1] estão excelentes observações do profº Afrânio Jardim postadas em sua página do Facebook sobre o recebimento da mais recente denúncia contra Dirceu.

A decisão [2] de Sérgio Moro que recebeu a denúncia é estrambótica, repleta de esquisitices tais como a suspensão do processo pelo fato de o réu já ter sido condenado em outros processos a penas longas. Não existe esta previsão no sistema processual penal brasileiro, nem no CPP nem em leis extravagantes, como bem aponta o profº Afrânio.

A verdade é que estamos vivendo em um Estado que não assegura as garantias decorrentes do devido processo legal para alguém perder sua liberdade ou patrimônio ou até mesmo ser constrangido por um processo. 

O processo tem por escopo averiguar a ocorrência de fatos jurígenos. É desta maneira que todo cidadão tem direito à verdade factual, a nenhuma autoridade é dado sonegá-la. 

Exceto o réu, que tem garantido o direito de não produzir provas contra si, de não incriminar-se em face do poder avassalador do Estado quando processa um indivíduo, principalmente quando se trata de processo penal, a ninguém é dado o direito de ocultar a verdade em um processo.

Em Curitiba, na 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, onde manda como senhor absoluto Sérgio Moro, a mentira e a arbitrariedade ínsitas aos atos de uma autoridade quando esta se dispõe a mentir foram instituídas como ferramentas básicas de persecução dos inimigos políticos da classe dominante. 

Tenho por certo que ele, a turma do Judiciário e do Ministério Público alinhados com o golpe serão julgados penalmente.  Quanto tempo vai durar este governo à margem da legalidade? Cinco? Dez anos? A ditadura dos militares durou vinte e um anos; acredito que esta durará menos.

Seja quanto tempo for, passará, mudará a conjuntura, a correlação de forças políticas e esta camarilha será julgada, não só pelos historiadores mas pelo Judiciário, que será restaurado.

Tudo passa nesta vida, nem o azar é eterno, e Sérgio Moro passará juntamente com este momento em que crimes e arbitrariedades são cometidos pelas autoridades em aberto desafio à Constituição e à República.

A vida não faz graças; quero ver qual será o fim deste traidor do povo brasileiro encastelado em Curitiba quando for julgado.

Notas

[1]https://www.facebook.com/afraniojardim/?hc_ref=ARSB_4n_eBn2A2sagGRGr16j2Q9ywUG3aHdXWrV3ZxNTilEQHQcLd7CjMTpEKJtwBtk&fref=nf&pnref=story   

“O JUIZ SÉRGIO MORO ESTÁ INVENTANDO UM NOVO SISTEMA PROCESSUAL PENAL.

Como professor de Direito Proc. Penal, há cerca de 38 anos, jamais vi decisão tão inusitada, qual seja, suspender um processo porque o réu já foi condenado por outros crimes a penas altas !!! 

Ademais, esta suspensão do processo penal, não prevista ou autorizada em lei, será reapreciada após um ano. O que será considerado nesta reavaliação???

E a garantia constitucional da "duração razoável do processo"??? Será que é uma forma engenhosa de não rejeitar a denúncia contra José Dirceu, como aconteceu com o corréu Vaccari?

Será que a ilegal suspensão processual é uma forma de evitar que, futuramente, o juiz tenha de absolver o réu José Dirceu?

Uma outra indagação, diante desta "bizarra" decisão: como fica o prazo da prescrição, interrompido pelo recebimento da denúncia???

Será que apenas queria receber a improvável acusação para interromper este prazo??? Realmente está ficando difícil lecionar Direito Processual Penal. Está tudo ficando muito caótico !!!”

 Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Proc. Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc. Penal.

 https://www.conjur.com.br/2018-fev-21/moro-rejeita-denuncia-vaccari-torna-dirceu-reu-novamente

[2] https://www.conjur.com.br/dl/moro-rejeita-denuncia-vaccari-torna.pdf

               EM TEMPO DE LIQUIDACIONISMO

É a política que governa o mundo e não é uma ocupação mais suja que a atividade empresarial ou as outras profissões, inclusive a advocacia. Por ser a política o meio pelo qual se modifica ou se perpetua a ordem social, jurídica e econômica a Rede Globo como porta-voz da classe dominante quer desacreditar a ação política provocando frustração, desânimo e descrença.

Mas a frustração não muda o essencial, quem não vota deixa quem vota decidir. As decisões políticas importantes geram consequências para toda a sociedade. Como dizia Stálin "você pode não ter interesse na política mas a política está interessada em você".

É conhecimento elementar saber que quem tem o poder faz leis, retira ou amplia direitos, concentra ou distribui a grana, enfim, melhora os serviços públicos com investimentos no setor e implementa políticas sociais distributivas ou provoca a ruína neoliberal.

É desta maneira que induzir o descrédito na ação política e não contra quem faz da política um instrumento de empobrecimento da população e de traição aos interesses nacionais é a tática da família Marinho.

Instituições estioladas, homens fracos no leme, descrença generalizada na ação política e abstenção eleitoral elevada é o paraíso buscado pela Rede Globo.

Cada um faz política como quer e ninguém vai impedir as pessoas de fazerem lambanças, fraudes e trapaças na disputa política. O eleitor é o principal juiz e se ele escolhe malandros para o representar, paciência, mas a sociedade vai ter que aprender a não atirar no próprio pé.

O objetivo da Rede Globo é enfraquecer o Estado brasileiro. Estados nacionais são formas de organização fundamentais no mundo moderno pois substituíram as tribos e as etnias, organizações primitivas e fundadas em laços atávicos de sangue a ensejar racismo, faxinas étnicas e guerras tribais contínuas.

Estes Estados se organizam administrativamente e politicamente e a melhor forma encontrada de a população controlar as autoridades governamentais é a democracia, isto é, os agentes políticos que imprimem direção ao Estado são escolhidos pela população e o mandato dos representantes é por tempo determinado.

Assim, escolher bons representantes é fundamental pois são estes que fazem leis que ampliam ou retiram direitos, como estamos vendo agora no Brasil.

Ademais, a Constituição Federal se materializa em serviços públicos e em políticas sociais, mas que dependem de leis para serem criadas e estas são feitas no Congresso Nacional. É assim que se vê para que servem deputados e senadores.

O rolo é que a sociedade moderna é dividida em classes sociais com interesses antagônicos e a classe economicamente dominante (que corresponde a 5% da população) se empenha em controlar o resto com a grana e as artes e manhas da política. Até quando isto ocorrerá não se sabe.

As pessoas votam em quem acham melhor para si mas normalmente o povo vende o voto ou é engrupido pela propaganda. Exemplos: um trabalhador que vota no DEM dá um tiro no próprio pé; um pequeno ou médio empresário que vota no DEM se alinha com a classe dominante pensando que é do clube mas não é, foi engrupido pela propaganda diuturna do pessoal do 5%. Então votar melhor para não se sentir frustrado é a saída.

A importância da representação dos trabalhadores no Congresso Nacional é flagrante nestes dias. Ela existe mas é minoritária e com alguns representantes de qualidade ruim, mas é melhor que nada.

Mas o pior é o liquidacionismo que sempre aparece nestes momentos de derrota da esquerda. Mas é assim mesmo o refluxo da luta política. Venceremos o desânimo mais facilmente se conhecermos coisas elementares sobre a representação política.

                PSICANALISANDO A SOCIEDADE

                      

Amigos sempre nos dirigem palavras afetuosas e bondosas. De tanto ser detratado acho que nunca vou me acostumar com elogios.

Acho até que desejei ser odiado e que este seja um desejo inconsciente de todo sociólogo pois tornar transparente o funcionamento do capitalismo é como psicanalisar as massas dominadas, no popular, equivale a uma dedada no inconsciente profundo de muita gente.

Esta é a única explicação que tenho para desafetos que nunca conheci, pessoas com quem nunca me indispus.

A verdade é que o capitalismo degrada as pessoas intelectualmente e moralmente, sem esta operação a exploração não se firma. E aí quando isto é tornado transparente e consciente dói, é o análogo àquela dedada.

De qualquer maneira sou grato aos meus amigos pelo afeto e palavras que não me acho merecedor, resultado da pura bondade deles.

                   FINAL DE ANO: UMA MENSAGEM AOS LEITORES 

                

Caso você tenha um objetivo que realmente considera relevante nunca desista dele, não meça os sacrifícios, se preciso for bata um avião contra uma torre, desafie a miséria extrema mas jamais desista.

Isto vale também se você tiver um grande amor. Lembro-me do que disse Drumond de Andrade em um de seus poemas, "amor que acaba não é amor e merece realmente acabar."

Quando você desiste de seus objetivos renuncia um pouco ao que você é, perde sua identidade. E quando sua identidade entra em crise isto repercute entre suas pernas, como dizia Paulo Francis.

Tudo o que é feito com paixão ganha um toque de grandeza. Creio que um pouco de fanatismo ajuda a viver. Desta maneira é melhor até ser stalinista do que não ser coisa nenhuma. A receita certa para o fracasso é fazer as coisas pela metade.

Renunciei a poucas coisas, não se pode ter tudo o que se quer. Aprendi que existem coisas que se faz ou abandona de uma vez, sem olhar para trás. Esta é a melhor parte... Foi assim que aprendi o valor do esquecimento, do lapso de memória, da amnésia ou até do mal de Alzheimer.

Já li em algum lugar que a experiência tem o mesmo valor para nós que os faróis voltados para trás em um carro. Não concordo, sempre se pode recomeçar tudo de novo. Mas acho importante mesmo é ter colhões para colocar todas as fichas em uma só parada.

O Brasil é uma sociedade autoritária e se você vacilar um simples segurança de shopping vai querer lhe colocar de joelhos. E aí se você amar mais a vida que sua honra vai também arriar as calças e rastejar como um verme.

E a coragem é a mãe de todas as virtudes pois sem ela as outras não se sustentam...

           UM HOMEM QUE OUSAVA PENSAR

          

 

Faleceu ontem, 09/12, Luiz Carlos Maciel, aos 79 anos.

Os livros de Maciel que li foram de grande proveito e prazer pois são bem escritos e com ótimas observações sobre a vida, a alienação, a constituição da sociedade e como grandes filósofos formularam as questões básicas que nos afligem.

Ele ousava pensar a contrapelo com suavidade e domínio das categorias que questionava. Dos livros que li o que mais me chamou a atenção foi AS QUATRO ESTAÇÕES pois neste livro buscou dar um status ontológico "respeitável" à contracultura mostrando que a racionalidade em que se apoiam os grandes pensadores se virada pelo avesso pode ser vista como um desatino.

Maciel sempre mostrou que a maneira como vemos a realidade e a própria consciência podem ser armadilhas fatais. Sem rodeios vejam aqui o que o cara escreveu na página 255 do livro citado:

"Reparei que um dos sinais do excessivo grau de alienação que vivemos coletivamente hoje em dia é a crença generalizada, supersticiosa e cega em tudo o que sai na mídia, seja ela impressa ou, principalmente, televisiva. O homem comum acredita em tudo o que lê nos jornais ou vê na televisão como se fosse a expressão rigorosa da realidade objetiva."

Sem dúvidas que na raiz da maneira de pensar de Maciel estava o budismo. Mas ele conhecia todos os grandes filósofos, (escreveu uma pequena biografia de Sartre), Marx, Hegel, pré-socráticos, Heidegger, (embora eu duvide que alguém entenda o que quis dizer este camarada), Freud, Reich, Nietzsche, Marcuse entre outros.

Maciel era a febre do rato e nos deixou livros muito legais, cheios de esperança e serenidade diante dos tormentosos problemas da existência (para quem pensa) mas enfrentou problemas financeiros recentemente. Espero que velhos companheiros não o tenham deixado para trás em mais este momento da jornada.

Poderia ter vivido folgadamente apenas dos direitos autorais mas como não produzia mais alienação, ao contrário, investia sobre as teias de aranha da consciência, e vivendo em um pais de analfabetos distribuiu pepitas a troco de seu sacrifício.

           AINDA SOBRE OS LANCEIROS

                         

Os punguistas com seus truques para afanarem nós consumidores brotam como cogumelos depois de uma chuva, estão em todos os lugares, daí devemos conferir os valores lançados nas notas e cupons fiscais, contar as mercadorias na frente do lanceiro, conferir os preços constantes nas gôndolas com os preços dos cupons fiscais ou notas fiscais, guardá-las pois no momento da troca os batedores de carteiras se valem do expediente de que estando o cidadão sem o cupom fiscal ele pode negar direitos a quem paga a conta; comparar preços também é muito bom.

Os punguistas escondidos por trás de uma pessoa jurídica são verdadeiros mágicos, treinam seus truques para afanar o consumidor desavisado e só com atenção direcionada se pode perceber as fraudes.

Grandes lojas também praticam idênticas fraudes dos donos de mercadinhos e bares (que sempre colocam um chop ou cerveja a mais na conta), por exemplo, a lojinha de seu Abílio Diniz, o Extra, colocava um preço na gôndola abaixo do constante no código de barra para ilaquear o consumidor, que acreditava está comprando mais barato...

Mas tem um golpe que sem a atuação do Ministério Público será difícil combater: a prática da agiotagem usando como isca mercadorias. Consiste no seguinte: dividir uma compra em prestações, por exemplo, seis, e dizer que o preço da compra paga à vista é o mesmo da compra em prestações, não existe juros.

Não acredite, é economicamente inviável, portanto, um logro contra seu bolso. Mas todos praticam esta agiotagem, daí não termos mais comerciantes só agiotas disfarçados.

A única saída é não comprar ou quando comprar, atirar na cara do agiota a verdade, dizer que vai comprar à vista mas que só se ele retirar os juros pois a compra não será parcelada. Esteja disposto a deixar a mercadoria em cima do balcão ou será vitimado pelo agiota...