O FUNDO DO POÇO É O LIMITE

      

Como será o “dia seguinte” ao golpe de Estado em andamento contra o mandato da Presidenta Dilma? Este é um golpe com mão de gato, usando instituições jurídicas como o Ministério Público e o Judiciário, por isso não será fácil derrotá-lo agora nem no futuro imediato.

Caso o golpe se consolide os infames golpistas vão fazer uma ditadura violenta e criminosa, como são todas as ditaduras, mas com um agravante, esta será feita com a chancela do Judiciário e do Ministério Público.

Por estas razões não tenho dúvidas que os golpistas só serão derrotados quando batermos no fundo do poço, quando a sociedade repudiar totalmente a ditadura que instalarão para consolidar o golpe pois só com uma ditadura arrastarão todas as fichas a serem colhidas com a vitória do golpe.

Quer um fato ilustrativo do que isto significa? Um vendedor ambulante foi assassinado em 18 de setembro de 2014 por um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no bairro da Lapa, zona Oeste da Cidade de São Paulo.

O crime foi filmado por uma câmara de celular. E como qualquer um pode aferir não é caso para absolvição do policial por legítima defesa própria ou de terceiros e menos ainda do patrimônio, um mísero espray de pimenta, que sequer foi retirado das mãos do policial [1]. O homicida deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Na melhor das hipóteses o policial deveria ser condenado por homicídio privilegiado.

Em 27 de março de 2015 o policial foi absolvido sumariamente e os autos arquivados por decisão da juíza, a requerimento do Ministério Público, da 5ª Vara do Júri da Cidade de São Paulo contra todas as provas.

Este fato ilustra os efeitos do julgamento da Ação Penal 470, o "mensalão", para os direitos e garantias fundamentais do cidadão previsto no art. 5º da Constituição Federal - que foram informalmente suspensas pelo STF para só assim condenarem os petistas.

Os que urdiram e os que acolheram aquela fraude jurídica no STF imaginavam destruir o PT e entregar a Presidência da República por vinte anos ao PSDB e ao DEMO, tempo que seria necessário para a recomposição da esquerda petista, caso os efeitos tivessem saídos como o planejado. Só esqueceram de combinar com o povo brasileiro.

Portanto, o golpe que ora se desfecha contra a soberania popular travestido de impeachment da Presidenta Dilma começou no julgamento da AP 470 pois foi lá que o uso do Judiciário para ganhar a disputa política se iniciou sem pruridos.

Quem tramou este golpe sabe que o Estado brasileiro tem uma parte de suas instituições não submetidas aos princípios que instruem a República, justamente aquelas que são encarregadas de zelar pela ordem jurídica, o Ministério Público e o Judiciário.

Assim, por estarem fora do controle da cidadania e por consequência figurarem como corpos estranhos na República foram mais facilmente manipuláveis e usadas como esteios do golpe.

Este golpe caso não seja brecado, e acho muito difícil que seja detido, terá como consequência uma ditadura sanguinária pois aprovada pelo Ministério Público e pelo Judiciário como ilustra o caso do camelô executado pelo policial militar.

Desta maneira, só quando os crimes cometidos pelos pistoleiros da canalha golpista causarem repugnância à sociedade, quando batermos no fundo do poço, começará a reação que derrotará os que roubaram o poder do povo.

Nota

[1] Processo de PM que matou camelô na Lapa (SP) é arquivado

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/cidades/processo-de-pm-que-matou-camelo-na-lapa-sp-e-arquivado

      STF - O GERENTE DO GOLPE

     

Sem a omissão deles não existiria golpe de Estado com  verniz jurídico

   

"A atual Constituição da República dotou o STF de todas as garantias para que seus ministros pudessem atuar como guardiães da democracia constitucional. O que ocorreu até aqui foi uma farsa que resultará na deposição de uma Presidenta que não cometeu crime algum, muito menos de responsabilidade. E o que fez o STF? O STF não se mostrou capaz de se desincumbir de sua obrigação constitucional. No caso desse impeachment sem crime de responsabilidade, caberia ao STF impedir que o golpe se realizasse. Entretanto, até aqui o STF cuidou apenas para que a forma fosse preservada, como se sua tarefa fosse agir como gerente do golpe."

Luiz Moreira Junior

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos e um dos mais aplicados estudiosos da Filosofia do Direito no país.

 No link abaixo [1] tem uma entrevista com Luiz Moreira Jr para ser lida e relida, principalmente por advogados e estudantes de direito, pois mostra que o Poder Judiciário faliu, do STF à magistratura monocrática existem magistrados a chancelarem o estado de exceção.

Outras instituições encarregadas de zelarem pela legalidade também sucumbiram. Da Polícia Federal ao Ministério Público houve cooptação para a subversão da ordem constitucional, o golpe de Estado revestido de linguagem jurídica que ora se perpetra contra o mandato da Presidenta Dilma.

O que mais me chamou a atenção foi a constatação por Luiz Moreira da falência das instituições jurídicas no Brasil. Este é o aspecto mais importante do golpe, o que mostra o quanto vale a cultura e a consciência jurídica de Ministros, juízes e membros do Ministério Público. Sem dúvidas que valem menos que papel higiênico usado.

Até reputadas instituições como a OAB, enfronhadas pela cultura jurídica, sucumbiram à tentação de opor-se à soberania popular e marcharam sob o comando do suíço Eduardo Cunha para subverterem a ordem constitucional e dá verniz jurídico ao golpe de Estado.

Os Poderes da República são três, Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º da Constituição da República). A República se esteia sobre a soberania popular, ou seja, na ordem republicana ninguém exerce qualquer dos poderes sem que seja por mandato temporário dado pelo povo (parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal). 

Uma das causas de instituições como a magistratura monocrática, Ministério Público e o STF fazerem parte do conluio para a subversão da ordem constitucional é o fato de serem corpos estranhos no Estado republicano.

O único Poder da República ainda não submetido aos princípios republicanos é o Judiciário. Seus membros empalmam um Poder da República sem um único voto e têm a prerrogativa da vitaliciedade em colisão com a temporariedade, base do poder na República. 

Consequentemente não é sem motivos que seus membros estão em colisão com a soberania popular. Depois de capturarem um Poder da República por concurso e vitaliciamente quanto vale a vontade popular para esta gente?

Portanto, vivemos em uma República inacabada, incompleta, parte do Estado brasileiro está fora do controle da soberania popular e contra a soberania popular em franco conflito com máximo princípio da República.

Este golpe de Estado urdido pelo vice-presidente Michel Temer e seu sócio suíço Eduardo Cunha não seria possível sem a chancela e o conluio dos golpistas com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Responsabilidades estão sendo apuradas e não vai sair barato este atentado contra a República. Instituições serão reformadas e responsabilizados os que conspiraram contra a soberania popular em golpe contra o esteio maior da República. 

Os ensinamentos que dimanam dos fatos é que membros do Ministério Público terão que ser eleitos e o Tribunal do Júri, a única parte republicana do Judiciário, deverá substituir a magistratura monocrática.

Ou quebramos as pernas deste câncer anti-republicano no Estado republicano ou outros golpes virão, sempre com a chancela do Judiciário e do Ministério Público como aconteceu em todas as ditaduras ocorridas no Brasil ou com a participação ativa destas instituições deformadas no projeto golpista como acontece agora.

Que nenhum cidadão se engane, este atentado contra a República é porque um partido levou a sério alcançar os objetivos do Estado republicano inscritos no artigo 3º da Constituição: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Resta óbvio que os golpistas querem uma República de fachada, sem povo, sem soberania popular, sem um governo que busque alcançar os objetivos do Estado republicano, querem só a aparência de uma República para enganar os desavisados.

Nota

[1] Raízes do golpe parlamentar contra Dilma

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/229412/Ra%C3%ADzes-do-golpe-parlamentar-contra-Dilma.htm

 

         O GOLPE NÃO É OBRA DO ACASO

                         

            

O momento político é crítico pois o condomínio formado pelo PSDB, DEM e demais criminosos enquistados em siglas de menor expressão se esmeram para na trapaça capturarem o governo federal, surrupiarem aquilo que a soberania popular expressa por 54 milhões votos lhes negou.

Com a maior caradura querem na “mão grande” - inventando um falso impeachment pois ausente o crime de responsabilidade imputado à  Presidenta Dilma - usurpar o poder.

Esta é a nova modalidade de golpe de Estado aplicado com êxito em Honduras e no Paraguai. Espero que sirva de lição aos destituídos de instrução política mínima que faziam críticas acerbas à aliança que o PT tinha feito no Congresso Nacional para governar. Criticavam o que chamavam “governabilidade”, assim mesmo, entre aspas.

Pândegos, vejam se aprendem com os fatos, este golpe mostra de maneira empírica que se governa o Brasil no Congresso Nacional pois é por meio das leis e das emendas à Constituição que se dar direção as ações dos governantes. No Brasil sem maioria no Congresso o Presidente da República não governa e ainda corre o risco de não concluir o mandato.

A esquerda primária não sabe que para o governo federal fazer uma estrada de ferro, uma ponte ou um programa social é preciso lei que autorize a destinação da grana prevista no ORÇAMENTO da UNIÃO.

Sem maioria no Congresso nenhum Presidente da República governa o Brasil e a história demonstra o quão traumático tem sido um Congresso hostil. Getúlio foi levado ao suicídio em agosto de 1954 porque os golpistas de então tinham maioria no Congresso, como sempre a imprensa golpista estava toda empenhada em distorcer a opinião pública contra um governo legítimo e em cooptar os militares - que deram o ultimato ao líder gaúcho para que se licenciasse, obviamente sem volta ao cargo.

Jânio Quadros também renunciou em 1961 porque não tinha partido nem maioria no Congresso Nacional para governar e aí urdiu a renúncia acreditando que voltaria pela força das armas dos militares e governaria como ditador. Como se sabe o plano deu errado, ele esqueceu de combinar com os inimigos.

João Goulart enfrentou um Congresso hostil, era um político hábil, sabia negociar mas enfrentou um Congresso eleito para impedir que governasse e fizesse as REFORMAS DE BASE - que somente viriam por leis e por emendas à Constituição.

Fernando Collor também chegou ao poder em condições políticas iguais às de Jânio Quadros, sem partido e sem maioria no Congresso Nacional. Renunciou em face do impeachment dado como certo pois foi flagrado dinheiro de depositantes "fantasmas" criado por Paulo Cesar Farias na compra de um Fiat Elba e nas reformas da "Casa da Dinda."

O golpe de Estado que ora é desfechado contra o mandato da Presidenta Dilma foi urdido antes de sua posse em 1º de janeiro de 2015 pois logo após a reeleição os golpistas já cogitavam o falso impeachment constatado que tinham maioria no Congresso. A aliança que permitiu o PT governar até então tinha sido solapada.

A crise econômica ajudou a trincar a aliança mas houve trabalho político e muito dinheiro investido para que a atual legislatura no Congresso Nacional tenha a composição que tem. O golpe de Estado que ora se perpetra contra o mandato da Presidenta Dilma não é obra do acaso.

Amigos meus defendem a união de todos os partidos de esquerda em torno de um PROGRAMA DE GOVERNO para mobilizar a população para enfrentar os golpistas e o possível governo ilegal e ilegítimo de Temer e Eduardo Cunha. Vejo isto como o resultado do típico descolamento que a esquerda tem da realidade, algo assim como alguém querer fazer uma omelete antes da galinha pôr os ovos.

Ademais, nunca devemos esquecer que para mobilizarmos a população devemos prepará-la antes.

O momento é de defesa da legalidade constitucional em que se fia a democracia e de direitos tão importantes como os direitos sociais e os direitos fundamentais inscritos nos artigos 7º e 5º da Constituição Federal mas é também de mobilização e de politização.

Do meu ponto de vista devemos fazer uma união dos partidos de esquerda em torno de uma tática comum aproveitando o momento de discussão da legalidade constitucional para explicarmos em palestras de formação à população que o que está em disputa é o ORÇAMENTO da UNIÃO, os programas sociais e todas as conquistas dos últimos 12 anos.

Devemos nos fazer entender pela população e explicarmos que é no Congresso Nacional e especificamente na Câmara dos Deputados que se governa o Brasil. É lá que se fazem leis direcionando os gastos do ORÇAMENTO, é lá que se faz ou se extingue por lei programas sociais e gastos direcionados à parte da população da base da pirâmide social.

É desta maneira, por esta tática, que devemos fazer a população entender que o voto para deputado federal deve ser valorizado pelo eleitor. Assim estaremos nos preparando também com antecedência para a disputa de 2018 quando ocorrerá eleição para deputado federal, senador e Presidente da República.

Em tempos idos a UNE já tomou iniciativa igual mas que foi abortada pelo golpe de Estado em 1964. A UNE criou os CPC’s - Centro Popular de Cultura - e a UNE volante, meios pelos quais se procurava ir até a população formá-la em face da disputa política e até mesmo alfabetizar tendo em vista as eleições que se realizariam em 1965.

Precisamos dar operacionalidade às ideias, criar táticas, pois sem capacidade de disputa falar em programa de governo é apenas um exercício abstrato e de nenhum retorno prático na disputa do governo e do ORÇAMENTO federal. 

  LUTA SEM TRÉGUA CONTRA OS CRIMINOSOS

Para o NYT foi golpe. 

               

Defender o mandato da Presidenta Dilma até o último furo é o dever de quem luta contra o golpe de Estado, o atentado contra a soberania popular manifestada nos 54 milhões de votos que lhe deram mandato até 2018. [1]

Todo poder emana do povo, isto é, da sociedade, pois o poder é fruto das relações sociais. É nesta certeza que se organiza a Constituição.

Desta maneira quem cassa um mandato outorgado a um representante do povo sem base legal, sem a ocorrência do crime de responsabilidade tal como o falso impeachment da Presidenta Dilma, ou depõe pela força das armas um governante eleito é golpista, comete golpe de Estado e usurpa o poder, se assenhora dele sem legitimidade, sem consentimento do soberano, o povo. [2]

Não devemos dar refresco aos golpistas e devemos lutar sem trégua contra o golpe defendendo o mandato que foi dado à Presidenta pelos 54 milhões de eleitores e contra qualquer que um que pretenda usurpar o poder.

Sob nenhuma hipótese devemos aceitar um governo ilegal e ilegítimo e tudo devemos fazer para chutar no traseiro dos usurpadores e desalojá-los do poder.

A usurpação do poder por qualquer meio é crime, algo muito grave, e objeto de total repúdio dos cidadãos; a usurpação do poder por golpe de Estado é uma ocorrência insuportável na vida e nos direitos dos cidadãos.

Ademais, o atentado que ora se comete contra a soberania popular neste golpe contra a Presidenta Dilma além de ser em si mesmo aberrante é conduzido por um homem acusado do cometimento de vários crimes contra o patrimônio da União e que amedronta o Vice-Presidente da República registrando em mensagem por celular o recebimento por Temer de 5,2 milhões de reais de propina pagas pela OAS [3].

A usurpação do poder é crime e este golpe de Estado ora em curso é um crime cometido por entre outros criminosos 150 deputados acusados ou investigados dos mais diversos crimes contra o patrimônio público. Todos votaram pelo sim ao golpe travestido de impeachment no dia 17 de abril. [4]

Portanto, a luta é para defender a soberania popular e a legalidade plasmada na ordem constitucional e contra criminosos que se empenham para usurpar o poder e assim se instrumentalizarem para cometerem mais crimes e se protegerem no poder contra a persecução criminal.

Notas

[1] Prioridade é derrotar o golpe

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/227291/Prioridade-%C3%A9-derrotar-o-golpe.htm 

[2] Processo de impeachment é julgamento político com balizas jurídicas

http://www.conjur.com.br/2016-abr-19/jean-uema-impeachment-julgamento-politico-balizas-juridicas

 

[3] Mensagem de Cunha cita repasse de R$ 5 milhões a Temer
http://congressoemfoco.uol.com.br/…/mensagem-de-cunha-cita…/

[4] Cerca de 150 deputados investigados participam da votação do impeachment
http://congressoemfoco.uol.com.br/…/cerca-de-150-deputados…/

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  A DITADURA QUE SE AVIZINHA

          

 Jean Wyllys pronunciou um dos melhores votos contra o golpe travestido de impeachment, chamou de canalhas os canalhas.

Sou muito realista, cru até, não gosto de surpresas e me empenho para não ser pego desprevenido. Este golpe contra a Presidenta Dilma foi antevisto por qualquer cidadão que soubesse que quem tramou a AP 470, a farsa chamada de "o mensalão", é capaz de qualquer coisa pois quem é capaz de condenar e encarcerar pessoas inocentes é capaz de cometer outros crimes.

Quando no término do primeiro turno da eleição de 2014 foi constatado que os canalhas tinham a maioria no Congresso Nacional era muito óbvio que o "impeachment" estaria sempre no horizonte e esgrimido desavergonhadamente como um terceiro turno. Esta é a nova modalidade de golpe de Estado testada com sucesso em Honduras e no Paraguai.

Com este golpe agora aplicado no Brasil o país vai explodir pois não é possível governá-lo sem concessões tal como quer fazer a canalha golpista retirando direitos e amputando os programas de distribuição de renda, o objetivo mal disfarçado da escória eleita pelo povo e maioria na Câmara dos Deputados.

Os vagabundos que aplicaram o golpe sabem as consequências que advirão: aumento desesperadores dos crimes contra o patrimônio como consequência da amputação dos programas sociais, mais repressão com mais mortes e mais encarceramento além dos protestos dos que não aceitarão o golpe.

Sem os programas de distribuição de renda dos governos do PT o país estaria ingovernável. Rubem Fonseca, o autor de FELIZ ANO NOVO, em seus livros de ficção anteviu no final dos anos setenta e começo dos oitenta que a criminalidade contra o patrimônio e sua brutalidade nos elevados índices deste tipo de crime iria dar forma ao cotidiano das grandes cidades brasileiras.

As metrópoles brasileiras já têm a quase totalidade de seus territórios sob controle de criminosos. Daí é que virá a violência que conflagrará o país, não será a violência por motivação política.

Os que venceram hoje combaterão os problemas advindos da concentração de renda com repressão e já que feriram a Constituição no que de mais importante ela tem que é a salvaguarda da soberania popular não terão pruridos de levar ao último grau a subversão da ordem constitucional, farão uma ditadura. 

Sou muito descrente quanto à possibilidade do golpe ser brecado no Senado Federal. O Poder Legislativo no Brasil é uma radiografia muito fidedigna da sociedade brasileira. Observem as Câmaras de Vereadores e verão que é tomada pela mesma fauna que ora habita o Congresso Nacional.

Nenhum partido reforma a sociedade contra o consentimento dela. O que vemos hoje é que uma banda da sociedade brasileira neutralizou a outra, a que quer reformas, a maioria, a que elegeu a Presidenta Dilma. O paradoxo é que foi esta mesma maioria que elegeu a atual Câmara dos Deputados.

Mas a política prática é assim mesmo, enreda seus atores em contradições e paradoxos, sem contar que muitas vitórias têm a duração de minutos quando observadas do ponto de vista com que se mede os ciclos políticos e históricos. Uma coisa se tem como certa, vitórias obtidas por golpes de Estado têm vida breve.

Haja o que houver, não conseguirão mais adiar por muito tempo reformas indispensáveis desde a proclamação da República e da abolição da escravidão.

  

       OS INIMIGOS DO POVO

                               

                         


A campanha de incitamento do ódio deflagrada pela Rede Globo tem gerado vítimas, a Senadora Gleisi Hoffmann foi agredida com palavras e hostilizada no aeroporto de Curitiba sexta-feira (8/abril) [1], a Deputada Federal Zenaide Maia também teve manifestação hostil em frente de sua residência.

O rol de pessoas agredidas nos últimos meses por serem associadas ao PT é grande. Nada disto estar acontecendo por acaso, a família Marinho, os editores e jornalistas da Rede Globo têm noção exata do que fazem e do que podem desencadear na sociedade com a “guerra de extermínio” que movem contra o PT e o ex Presidente Lula, os alvos da campanha de ódio.

Quem ler o livro de René Armand Dreifuss "1964: A CONQUISTA DO ESTADO" saberá como foi a preparação da opinião pública para o golpe de Estado que depôs João Goulart dividindo-a, incitando o ódio e tendo como alavanca o anticomunismo. De 1962 a 1964 os golpistas desfecharam sua mais bem urdida campanha de incitamento do ódio contra seu alvo pois antes tinham sido repelidos duas vezes pela opinião pública.

Derrotados em 1961 pela campanha da legalidade liderada por Brizola os golpistas descobriram que foram derrotados em seus intentos golpistas  ao tentar impedir a posse de João Goulart porque a opinião pública os repeliu, igualmente como tinham sido derrotados em 1954 quando tentaram depor Getúlio e este virou a opinião pública.

Getúlio virou a mesa contra os golpistas em 1954 com o suicídio e a carta testamento feita sob encomenda a Lourival Fontes, integralista especialista em propaganda política, que tinha propositadamente forte apelo emocional. Com o suicídio Getúlio deixou de ser réu e passou a vítima na percepção do povo e com a carta lida nas emissoras de rádio de quinze em quinze minutos a massa entrou em comoção e o jogo virou contra os golpistas.

Em agosto de 1954 o também golpista Roberto Marinho recebeu sua cota da vingança do povo enfurecido, veículos que transportavam a edição de O GLOBO foram incendiados, a gráfica foi empastelada, nem o jornal do PCB deixou de receber a bordoada pelo antigetulismo esquerdista e oportunista, sua gráfica também foi empastelada.

Foi uma mudança tão radical em sentido contrário aos golpistas que o principal algoz de Getúlio, Carlos Lacerda, o mais audaz e loquaz golpista, teve seu jornal, TRIBUNA DA IMPRENSA, empastelado e passou um ano no exílio temendo a punição que por certo lhe teria sido aplicada naqueles dias tempestuosos.    

Surrados em 1954 e em 1961, os golpistas aprenderam a lição e durante dois anos, de 1962 a 1964, orquestraram suas ações objetivando galvanizar a opinião pública usando todos os veículos de comunicação disponíveis, emissoras de rádio, a nascente tv, jornais, panfletos, conferências, exibiam filmes feitos aqui e nos EUA, contrataram escritores como Rubem Fonseca, Rachel de Quiroz e jornalistas para trabalharem como escribas de aluguel.

Não é qualquer assunto que se presta para um campanha desta magnitude pois precisa provocar histeria, descontrole e atos irracionais contra o alvo. Anticomunismo e corrupção são temas quentes, aborto, sexualidade e irreligiosidade alheias também se prestam para manipular, dividir e açular multidões histéricas.

A campanha de ódio ora movida pela Rede Globo é terrível, desumana, visa o extermínio físico ou moral do ex Presidente Lula e do PT e mais que isso, quer subverter a ordem constitucional, mergulhar o país no caos e mover o Exército a fazer uma ditadura e assim subtrair direitos dos trabalhadores e arrancar grana de um governo inconstitucional tal como fez na troca de favores com os militares depois de 1964.

O intento da Rede Globo é criminoso e só pode ser obtido por meio do crime. Portanto, as agressões ocorridas e que ainda vão ocorrer são de responsabilidade da Rede Globo, de sua campanha de incitamento do ódio desfechada por seus donos e pistoleiros com carteiras de jornalistas.

Como disse o escritor Fernando Morais: “A rede Globo é inimiga do povo brasileiro e como tal deve ser tratada”.

Nota

[1] Gleisi Hoffmann é hostilizada por grupo de manifestantes em aeroporto

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/04/gleisi-hoffmann-e-hostilizada-por-grupo-de-manifestantes-em-aeroporto.html

 O MINISTÉRIO PÚBLICO CONTINUA O MESMO

                               

Podem deixar de ler qualquer texto menos este de link abaixo [1] em que seu autor, Carlos Fernandes, discorre sobre alguns atos do homem que ocupa o mais alto cargo do MPF, Rodrigo Janot.

O texto é uma análise implacável das ações de Rodrigo Janot como Procurador Geral da República e realça que o insigne representante do MPF tem agido recentemente como uma biruta de aeroporto incidindo em manifestações contraditórias, mesquinhas, em colisão com a Constituição, portanto, aviltantes para quem ocupa um cargo de tão grande importância.

O Procurador Geral opina favoravelmente à posse do ex Presidente Lula como Ministro da Casa Civil e logo depois manifesta entendimento em sentido contrário; quando se manifestou pela posse entendeu pela denegação do foro privilegiado em razão da função ministerial em aberta colisão com o texto constitucional.   

O texto de Fernandes também não descuida de mostrar que este charco em que ora afunda o PGR é também o mesmo pântano em que naufraga o Judiciário: existe alguém mais faccioso e negador da imparcialidade e da honestidade que devem servir de espeque para a função judicante que o tão aclamado pelos colegas e protegido pelos Tribunais, ele mesmo, o famoso Sérgio Moro?

Estas instituições da República, Judiciário e Ministério Público, foram criadas para darem máxima efetividade aos princípios republicanos, que só têm realidade fática quando as leis governam os homens. Contudo, o que vemos atualmente é um Ministério Público e um Judiciário a serviço de um partido e de uma facção de classe a perseguir um homem e um partido em aberto desafio à legalidade.

A tentativa de subversão da ordem constitucional por setores do Judiciário e do Ministério Público já se tornou afrontosa e desafiante aos que combatem o golpismo reinaugurado com a reeleição da Presidenta Dilma. Não é mais possível derrotar os golpistas sem derrotar estes setores que se apropriaram de funções públicas para colocarem-nas a serviço da subversão da ordem constitucional.

O Judiciário e o Ministério Público estão intocados desde priscas eras tão distante que se encontram dos princípios que instruem a República tal seja o mandamento que impõe mandato para o exercício dos poderes da República.  

Passaram incólumes pela Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, não tiveram apuradas as responsabilidades pelos atos cometidos como braço da ditadura instalada em 1964 e terminada em 1985, enfim, tiveram atirados para baixo do tapete da história os crimes cometidos na perseguição aos cidadãos que combateram um governo inconstitucional - produto dos crimes cometidos contra a República quando militares depuseram o Presidente João Goulart.

O que faz hoje o Ministério Público não destoa da lista de obscenidade que seus representantes cometeram no passado. Vejam aqui como procedeu o Ministério Público no caso do assassinato mediante tortura do jornalista  Vladimir Herzog em artigo do ex Ministro da Justiça Saulo Ramos:

"No caso do assassinato de Vladimir Herzog, nas masmorras do Doi-Codi, o Ministério Público sustentou a tese do suicídio com o maior cinismo. E fez mais: quando foi datilografada a sentença na ação proposta pela viúva, sra. Clarice Herzog, o Ministério Publico requereu mandado de segurança contra o juiz para impedi-lo de ler a sentença no dia marcado. No Tribunal Federal de Recursos, um ministro deu a liminar e me contou, depois, "ou a liminar ou a cassação". A liminar foi mantida até a aposentadoria do juiz, um mês depois. O procurador da República envolvido ficou uma fera, porque o juiz substituto prolatou a sentença em favor de dona Clarice. Não teve medo nenhum." [1]

Este é apenas um dos episódios criminosos cometidos por membro do MPF, outros, muitos outros existem e os documentos em que estão registrados estão atirados nos desvãos onde se escondem os arquivos da ditadura.

O que se vê nos dias de hoje é que nada mudou nestas instituições. A cobra muda de pele mas não perde o veneno. Permanecem intactas porque suas histórias reais permanecem ocultas ou padecentes da amnésia que acomete a historiografia nacional.

Temos direito a conhecer a verdadeira história das instituições da República, mesmo que seja necessário retirá-la do subterrâneo em que foi estrategicamente escondida, pois só assim as aperfeiçoaremos e edificaremos por completo esta República inacabada.

Notas

[1] Janot é cópia fiel da lástima que marca todo o poder judiciário nacional

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/janot-e-copia-fiel-da-lastima-que-marca-todo-o-poder-judiciario-nacional-por-carlos-fernandes/

[2] Os arquivos da ditadura guardam segredos incômodos para o MP http://www.conjur.com.br/2005-jan-1...