CARA OU COROA? ASSIM JULGAM OS JUÍZES

             
                   

Alguém sabe como é que um juiz julga no Brasil? Poucos sabem pois o Judiciário é uma caixa-preta, isto é, sabe-se o que entra e o que sai mas não como se processa o resultado.

A coisa é assim, qualquer decisão pode brotar da cabeça de um juiz, inclusive uma decisão justa. Trocando em miúdos: primeiro, ele escolhe quem vai sair vencedor na contenda, depois arranja lá umas razões pretensamente jurídicas para justificar a decisão.

E você poderia me perguntar: onde entram neste jogo as leis, as principais fontes do direito, e as provas? Simplesmente não entram ou às vezes ingressam na decisão mas somente quando ela é justa, conforme as provas e o direito posto. Mas este fator é aleatório, isto é, depende do santo da devoção do advogado ou da parte...

Desta maneira, a grande fonte do direito é a vontade do juiz, não são as leis. Dito de outra forma, o juiz monocrático julga conforme sua vontade depois arranja uma linguagem pretensamente jurídica para encobrir o caráter arbitrário da decisão, o que às vezes nem faz muita questão.

Mas por que os juízes perpetram tantas arbitrariedades e injustiças (decisões em completa desconformidade com o direito e com as provas)? Obviamente que não é porque sejam pessoas más. A causa é o grande poder que detêm, absoluto, sem contraste, sem oposição.

No sistema de magistratura monocrática que temos um homem solitariamente pode com uma canetada desgraçar com sua liberdade ou seu patrimônio sem o risco de arcar com as consequências do desacerto. 

Em linguagem de gente: o juiz decide como quer e se você sentir-se injustiçado que recorra para Deus ou para o Tribunal. No Tribunal pode acontecer de o desembargador, relator sorteado na distribuição, nem ler os autos, um assessor o fará, e a turma ou câmara votar com o relator. E aí só restará seu recurso para o altíssimo...

Você pode até me dizer que não se interessa por Justiça, verdade e outros assuntos chatos, e eu compreendo, pois é porque ainda não foi vítima ainda de uma injustiça. Mas é tão certo quanto a morte que precisará ser tratado com justiça um dia, a vida não faz graças com ninguém. 

Aqui o link de um artigo sobre este assunto 

http://www.conjur.com.br/…/ulisses-carvalho-juiz-decide-con…

   O PREÇO DA COVARDIA 

O deputado André Vargas teve seu mandato cassado sem choro nem vela, até petistas apostavam na culpabilidade do deputado. Só para lembrar André Vargas tinha dado um passeio no avião de Alberto Youssef, pagou a gasolina, e isto foi considerado falta de decoro, motivo pelo qual teve seu mandato cassado. Apenas um deputado do PT, José Airton, votou contra a cassação. [1]

O doleiro Alberto Youssef está em quase todas as notícias que envolvem a Operação Lava a Jato e agora saiu a famosa lista de Rodrigo Janot (dia 6/março), o PGR, e sequer André Vargas é mencionado; não causa surpresa? Seria natural que o nome de André Vargas estivesse na lista e ele enrolado nos negócios do doleiro, não seria?

O circo da mídia vendia a imagem de André Vargas como sendo um bandido, amigo do Satanás, tinha andado no aviãozinho do capeta, até petistas acreditavam na culpa do cidadão, acreditavam na campanha desfechada pelo Jornal Nacional, aquele mesmo da Rede Globo, que induzia está o deputado envolvido nos negócios do doleiro.

Eu nunca estive convencido da culpa deste cidadão e me parecia que o barulho contra ele advinha do fato de ser petista e de ter mostrado coragem e solidariedade a dois perseguidos pois ele tinha levantado o braço com o punho fechado mostrando solidariedade a Zé Dirceu e a Genoíno quando Joaquim Barbosa, de triste memória, (o menino que foi pobre e que mudou o Brasil para pior), esteve na Câmara em fevereiro de 2014.

Eu sei que bandidos, adoradores do vil metal, simples picaretas não têm ideologia, valores, nada. Sei também que injustiças têm ligações com covardia, preguiça em querer saber da verdade, fraqueza e não raro com mau-caratismo. Daí fiquei cético em relação à culpabilidade de André Vargas (como um cético sempre me perguntava por que devia acreditar naquela coisa toda? Assim, sem provas?).

Pastores, padres, picaretas não se bicam com céticos por motivos óbvios. Mas nem o próprio PT procurou saber de existência de provas contra André Vargas, se acovardou e considerou veraz o que diziam os picaretas da Rede Globo. Será que se justificava mesmo a cassação por falta de decoro por ter dado um passeio no aviãozinho do doleiro, só por isso?

A cassação de André Vargas se deve grandemente à campanha da mídia pedindo sua cabeça, não tenho dúvidas. Ao fim de tudo isso resta-nos uma lição: o PT não pode se acovardar no combate que trava desde sua fundação com a mídia golpista e linchadora e por medo renunciar aos valores que sempre o nortearam, tais como solidariedade, justiça e coragem na defesa dos trabalhadores e perseguidos por uma classe dominante de sede insaciável de riqueza e poder.

André Vargas fez um gesto de solidariedade a dois perseguidos na Ação Penal 470, Zé Dirceu e Zé Genoíno, que lhe custou o mandato. Nem o partido fez esforço para compreender a armação de que estava sendo vítima um deputado corajoso. Foi desfiliado e pagou sozinho o preço de sua coragem e solidariedade a dois perseguidos.

Está chegando a hora do partido refiliá-lo corrigindo o juízo de culpabilidade implícito que está em sua desfiliação e promover atos de desagravo a sua imagem pois só assim se purgará da covardia de tê-lo abandonado para banquete dos inimigos.

Notas

[1] Aqui o link para um excelente artigo de Paulo Moreira Leite com ponderações irretocáveis

paulomoreiraleite.com/2015/03/07/onde-esta-andre-vargas/

A sabotagem e a quinta coluna

   A SABOTAGEM E A QUINTA COLUNA [1]

                  

O governo Dilma Roussef está paralisado. O ORÇAMENTO DA UNIÃO de 2015 que deveria ter sido votado até o final da legislatura de 2014 ainda não foi votado e todos os programas e obras estão parando ou vão parar por falta de grana, atraso nos pagamentos.

Governar é acima de tudo destinar o ORÇAMENTO PÚBLICO para os fins previstos nas leis. Parece-me que o Governo Federal na hipótese de atraso na votação da LEI ORÇAMENTÁRIA só pode gastar 1,7% do previsto no Projeto de Lei Orçamentária, isto para evitar o colapso total dos serviços.

Para que se tenha uma ideia do que significa o atraso da votação  do ORÇAMENTO conheçamos uma vítima, um exemplo da gravidade desta sabotagem ao governo, o programa de formação de mão-de-obra qualificada PRONATEC [2] já se encontra com problemas, as aulas foram adiadas e prorrogado o começo da formação da primeira turma deste ano. 

Com a paralisação do Congresso e a sabotagem ao governo feita pela quinta coluna ao não votar as Medidas Provisórias e Projetos de Leis de interesse do Palácio da Alvorada sequer o ajuste fiscal (adequação entre receitas e despesas) pode ser feito pois o será por lei.

O rolo está no Congresso Nacional pois a aliança de classes que existia desde a eleição do ex-presidente Lula está trincada e a Presidenta Dilma sendo achacada por parte do PMDB [3]. 

Os antecedentes desta embrulhada mostram que a quinta coluna teve ajuda de parte de analfabetos políticos da esquerda que repetiam as críticas udenistas contra a aliança que viabilizou as conquistas dos últimos 12 anos. 

Estes espertos da política diziam sem parar que o PT tinha se tornado um partido igual aos outros; que tinha se aliado ao que de pior existia na política brasileira, como prova da imbecilidade e má-fé trocavam a realidade por seus juízos pretensamente morais.

Com o Congresso paralisado o PT não governa, nenhum partido governa. O caos se avizinha pois se até o meio do ano o ORÇAMENTO de 2015 não for votado o cenário político, social e econômico é inimaginável em todas as suas consequências. 

Quem troca a política pela politicagem não tem futuro pois opta pelo imediatismo e liquida sua liderança. Agora o que se vê diante do colapso da aliança que permitia ao PT governar é que os diversos grupos desta turma estão sem discurso pois o que queriam foi alcançado sob todos os pontos de vista por eles reverberados: o fim da aliança e impedir o PT de governar. 

Agora devem dizer quem vai governar. Aos que dizem que foram apenas contra a aliança resta agora dizerem como o PT deve governar. 

Sendo o caos o objetivo resta-nos encarar com coragem a tragédia e que se dê nomes aos bois e que cada um assuma sua responsabilidade e escolha seu lugar nesta história. 

Notas

[1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Quinta-coluna

[2] http://www1.folha.uol.com.br/…/1597844-com-problema-no-orca…

[3] http://g1.globo.com/…/renan-anuncia-que-devolve-mp-sobre-de…

O maior desafio do PT

          O MAIOR DESAFIO DO PT

            

Enfrentar a maioria conservadora no Congresso Nacional é o desafio do momento para o PT. Como enfrentar esta bronca? Sem dúvidas que vai exigir capacidade de articulação política, muita saliva e objetivos exatos e delimitados pelo quanto podemos.

Penso que não adiantam bravatas, ameaças, xingamentos, é preciso sermos realistas e aceitarmos com serenidade um inventário de nossos ativos para com sobriedade fixarmos nossos objetivos antes de qualquer coisa pois é preciso governar e não podemos com sucessivas derrotas ajudar os adversários nesta tarefa de paralisar o governo no Congresso Nacional.

Para nós é importante uma reforma política com financiamento público de campanha e regulação da mídia. Os adversários estão querendo colocar um bode na sala com uma reforma que piora a legislação eleitoral que temos inserindo no sistema, por exemplo, o voto distrital, o "distritão", e o financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas (empresas) para que as coisas permaneçam como estão, condição de retirada do caprino da sala.

E como entra neste jogo a sociedade ou os que votaram na Presidenta Dilma? A mobilização de quem defende o programa de governo da coligação que elegeu a presidenta Dilma será insubstituível. 

Contudo, considerações de ordem prática e política precisam ser antevistas. Primeiro, não é possível governar com a pressão das ruas pois sequer é possível tamanha engenharia, nos falta organizações e meios materiais para tanto, em outras palavras: não é possível manter uma população mobilizada por quatro anos pressionando o Congresso. 

Ademais, é um erro achar que é possível e bom politicamente tentar colocar de joelhos o Poder Legislativo, o que melhor representa o povo, o mais democrático da República.

Evidente que os movimentos sociais e suas organizações, os partidos políticos da base aliada ou o que restou dela têm que se fazer presentes nas ruas, nas redes sociais e na mobilização da opinião pública para suprir a desigualdade de forças no Congresso mas não substituem os votos dos deputados na aprovação de PL's, PEC's e MP's de interesse do governo. 

Chegou a hora de mostramos o que sabemos de política mostrando mais uma vez que o PT é um partido que superou o déficit de aprendizado político que sempre esteve embutido na cultura política dos quadros de formação leninista. Não é hora de tudo ou nada mas de com obstinada dedicação construirmos no Congresso Nacional maioria para derrotarmos os conservadores.

Devemos fazer com que os deputados e senadores entendam que não podem querer deter as reformas tão necessárias e não sermos derrotados por nossos erros ou por ignorância empurrados para o precipício das batalhas antecipadamente sabidas como mal sucedidas.

No link abaixo um ótimo artigo de Zé Dirceu sobre esta tarefa tão cansativa, laboriosa e importante.

http://www.zedirceu.com.br/desafio-do-pt-ter-forca-social-…/

Um urubu pousou

        UM URUBU POUSOU

Urubu solitário no 15.o andar de um prédio na Av. Faria Lima – São Paulo, de frente para o Rio Pinheiros (Foto: Paulo Ciclista)

      

Aqui um artigo de Paulo Moreira Leite [1] esclarecedor e rico em detalhes sobre o que significa a eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados ocorrida ontem, 01 de fevereiro. Em face desta derrota do meu ponto de vista o governo vai apenas sobreviver, se tanto. Reverter a maré conservadora e disposta a cancelar as principais conquistas dos últimos 12 anos dentro do próprio Congresso será uma luta titânica. 

Com a eleição deste que é um dos maiores picaretas da República para a Presidência da Câmara dos Deputados o impeachment da Presidenta Dilma é uma possibilidade no horizonte. O cara mostrou que tem liderança sobre a maioria na Câmara dos Deputados e nada será aprovado sem o apoio ou contra a vontade dele.

Sem maioria no Congresso Nacional nenhum Presidente da República governa, pode até nem completar o mandato. Esta é a realidade; quem a desconsidera despreza as alianças em nome de julgamentos pessoais e amadorismo. 

O PT nunca teve maioria no Congresso, daí sempre precisou fazer alianças para governar. A mídia golpista e seus seguidores sempre procuraram trincar esta aliança, que proporcionava maioria, conservadora, precária, mas que permitiu os avanços no que pertine aos direitos sociais dos últimos 12 anos.

Tentar nas ruas colocar o Congresso no rumo proposto pelo governo de centro-esquerda desenvolvido pelo Executivo nos últimos anos só com ensaio de uma revolução. E é aí que a porca torce o rabo pois o povo brasileiro não tem estrutura moral, intelectual e psicológica para tanto, no máximo por aqui o sujeito vitimado pela exploração e desigualdades de renda brutais vira assaltante, sequestrador, traficante de maconha, crack ou cocaína, ladrão e algoz de outros iguais a si. 

Esta eleição de Eduardo Cunha é o resultado da anterior, a de outubro do ano passado, em que ficou evidente que os movimentos sociais não têm penetração no tecido social suficiente para fazer maioria no Congresso Nacional e assim ter poder para fazer as reformas desejadas. Enfim, faltaram votos aos movimentos sociais e não adianta bazófia. 

Desde o resultado das eleições que me falta alento. A sociedade brasileira é extremamente conservadora e isto inclui os que querem reformá-la, a esquerda em seus diversos espectros (onde até racistas infiltrados existem) e até as vítimas deste conservadorismo. 

Dois exemplos deste conservadorismo. O Estado de São Paulo tem a cidade e é o Estado mais industrializado do Brasil, no entanto é o mais politicamente conservador e com desigualdades sociais mais profundas. Neste Estado que deveria ser a vitrine do Brasil moderno o PSDB ganhou as eleições para governador dos últimos 20 anos mesmo sendo um entrave para a sustentação da escalada industrial. 

Na cidade de Salvador existem bairros em que nem mais carteiros comparecem para executarem o trabalho de entrega de correspondências e demais objetos devido aos assaltos (roubos). Tendo uma desigualdade social das mais gritantes do Brasil pois herdada da escravidão hoje Salvador é um reduto do DEM e a ponta de lança para este partido retornar ao governo do Estado. 

O conservadorismo arraigado que andava morno nos últimos 12 anos retomou o fôlego na última eleição elegendo o mais conservador Congresso desde 1964. É uma reação aos 12 anos do PT no governo federal. Ao contrário do PT que tem enfrentado a crise social com políticas distributivas de renda, os regressistas acantonados no Congresso infensos a reformas vão combater a crise social afrontando os efeitos e não as causas. 

Para tanto vão turbinar o aparato repressivo a começar pelo aumento desproporcional dos proventos dos juízes, que automaticamente aumenta os proventos dos membros do Ministério Público, depois com uma nova LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) assegurarão segurança pessoal aos juízes em tempo integral e na ponta as polícias vão receber também suas migalhas. 

A última e mais dura batalha nesta escalada do aumento da repressão para conter a crise social combatendo os efeitos ao mesmo tempo em que impedem as reformas será pela redução da maioridade penal.

Tenho a sensação que um urubu mais uma vez pousou na sorte do povo brasileiro.

Nota

[1] Eduardo Cunha abre era regressiva  http://paulomoreiraleite.com/2015/02/01/eduardo-cunha-abre-era-regressiva/

     O REACIONARISMO ORGULHOSO

Cidade do Salvador, Baia de Todos os Santos vista do Elevador Lacerda 

 

Precisamos entender o conservadorismo do eleitorado do Estado de São Paulo [1] para entendermos casos similares como a vitória do DEM em Salvador ao eleger o Prefeito ACM Neto. 

Existe um conservadorismo disseminado no Estado de São Paulo pois mesmo sem água para beber ou tomar banho os paulistas reelegeram Geraldo Alckmim, o Picolé de Xuxu, para governador. 

Só uma ideologia muito forte sustenta o PSDB mandando em São Paulo por 20 anos, atacando o bolso dos paulistas com os pedágios mais caros do mundo, fazendo-os penar sem água e assistindo o Estado declinar economicamente e perder influência.

Na Bahia o falecido senador ACM foi o cappo de tutti capi durante quase quarenta anos. Em Salvador a família do falecido senador é o equivalente do PSDB em São Paulo e a réplica perfeita do que significa a família Sarney para o Maranhão. 

Mesmo com o avanço da esquerda em 2002 com a vitória para a eleição presidencial e a derrota subsequente do manda-chuva na Bahia o Neto do Soba baiano foi eleito prefeito na última eleição em Salvador, 2012, derrotando o candidato do PT Nelson Pelegrino por mais de 100 mil votos, uma diferença que torna indiscutível a liderança do vencedor.

Os diminutos bairros de classe média votaram maciçamente no candidato do DEM. Até aí é compreensível pois o que ele prometia fazer na cidade só melhoraria largamente estes bairros em detrimento dos bairros da periferia. Contudo, causa espanto é o fato de o herdeiro político do Soba ter sido muito bem votado nos bairros populares, que o elegeram - pois não existe classe média sociologicamente significativa em Salvador. 

Que ideologia ampara o PSDB em São Paulo, o  DEM  e o Neto do "Rei do Grampo" em Salvador? Não tenho dúvidas que o antipetismo dos paulistas é expresso no mais elementar do que defende a direita, por exemplo, o reacionarismo segregacionista, a ojeriza à universalização de direitos, muito conservadorismo e possivelmente racismo.

Com a eleição do Neto do Soba em Salvador o conservadorismo mostrou sua face renitente e a cidade caminha para ser uma réplica de São Paulo no Nordeste. A população de Salvador posicionou o prefeito do DEM por duas vezes como o mais bem avaliado do Brasil [2]. Onde menos se espera há quem ache o máximo ser reaça, racista e conservador.

O papel das ideologias conservadoras como sustentáculo dos partidos de direita dando-lhes fôlego para resistir às mudanças encetadas pelo PT merece estudo metódico de algum acadêmico de ciência política. 

Enquanto a pesquisa não for feita cabe inicialmente distinguir para identificá-las nos eleitores e no discurso dos candidatos que ideologias de esquerda são universalistas, solidárias, pacifistas; ideologias de direita são exclusivistas, xenófobas, insensíveis ao outro, apelativas à violência e sombrias.

O racismo tem todas as características de uma ideologia de direita porque é uma ideologia de direita. Não existe racismo de esquerda, racismo bonzinho.

 

O papel desempenhado pelos meios de comunicação nesta doutrinação conservadora do eleitorado também precisa ser averiguado pois não é por coincidência que o reacionarismo, o conservadorismo refratário a mudanças dos eleitores é o mesmo divulgado pelos meios de comunicação, muitas vezes acusados de veicularem mensagens preconceituosas e racistas. 

Precisamos entender com base em fatos como o conservadorismo, a ideologia oficial da direita e suas variantes, entre elas o racismo, pode engolfar até mesmo suas vítimas.

Notas

[1] http://www.observatoriodaimprensa.com.br/…/a_orgulhosa_vang…

[2] http://www.correio24horas.com.br/…/acm-neto-e-o-prefeito-…/…

A VERDADE NOS PROTEGERÁ DE OUTRAS DITADURAS

                

Depois de concluído de maneira brilhante o trabalho da CNV - Comissão Nacional da Verdade -, o relatório foi entregue ontem, 10 de dezembro, à Presidenta Dilma, peça que pode ser acessada no link abaixo[1].

Agora que estão indenes de dúvidas pois bem provados os crimes atentatórios à dignidade da pessoa humana cometidas pelos ditadores e  seus asseclas o passo seguinte será a punição dos criminosos ainda vivos. Para tanto um obstáculo precisa ser removido pois o STF em abril de 2010 [2] ao julgar a ADPF -153 - DF anistiou os torturadores de seus crimes em interpretação de má-fé da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. 

Quem ler a petição inicial da ADPF -153 - DF[3] ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e cotejar com qualquer dos sete votos que anistiaram os celerados constatará o embuste para estender a anistia aos torturadores [4].

Como prova deste ato de desonestidade intelectual perpetrado pelos Ministros trago apenas a impossibilidade jurídica de raciocinando de boa-fé interpretar a lei de anistia como auto-anistia. Nenhum jurista sério considera esta possibilidade pois em confronto com a moralidade mínima que subjaz ao ordenamento jurídico.

Em bom português: ninguém de boa-fé admite a hipótese de um criminoso se auto-julgar e passar sentença de absolvição para si próprio. Mas foi esta estripulia que fizeram os Ministros do STF ao interpretarem a lei de anistia de 1979 em verdadeiro exercício "jurídico" de caradurismo...

O nome deles: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso e Eros Grau. Estes nomes precisam ser escritos em placa de aço em praça pública para que o povo sempre lembre quem homiziou seus algozes, os piores criminosos do país, aqueles que cometeram crimes hediondos e de lesa-humanidade usando o dinheiro público e usurpando a soberania popular.

Muitos são os esqueletos nos armários pois além da violação dos DIREITOS HUMANOS os ditadores e seus asseclas manejaram dinheiro público sem dar nenhum satisfação ao dono, o povo brasileiro.

Só para lembrar.Toda ditadura é governo de fato, não guarda nenhuma legalidade a lhe amparar os atos e o dinheiro público só pode ser gasto nos fins previstos em leis. Figuras legislativas estrambóticas como decretos-leis, leis aprovadas por decurso de prazo e atos institucionais criadas pela ditadura não são leis.

Desta maneira as contas públicas do período da ditadura deveriam ser também auditadas como se faz com as contas de qualquer época, até porque não existe prescrição para as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de danos, principalmente os cometido por meio de dinheiro público desviado ou aplicado em fins diversos dos previstos em leis; o patrimônio dos ímprobos responde pelo ressarcimento dos danos pois a ação de ressarcimento é cível, isto é, o patrimônio do devedor responde por seus débitos mesmo que o criminoso tenha há muito ido para o inferno.

Não vejo sustentação jurídica para não se auditar as contas do período ditatorial e considero da maior importância saber onde e como foi empregado o dinheiro publico pois provar que além de assassinos, estupradores e torturadores são também ladrões é dizer toda a verdade sobre os celerados deste período infausto.

Ademais, saber da VERDADE quanto ao destino do dinheiro público na época é um DIREITO que não pode ser subtraído ao povo brasileiro.

Notas:

[1] http://www.cnv.gov.br/index.php…

[2]http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=125515


[3]ttp://www.sbdp.org.br/…/586_ADPF%20153%20-%20peticao%20ini…

[4] http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp…