SEM LEGITIMIDADE

                    

      

Uma filha de um Ministro do STF, Letícia Mello, tornou-se Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela é filha do Ministro Marco Aurélio de Mello, aquele membro de uma corte constitucional que justificou a ditadura - um regime abertamente ilegal, inconstitucional - instalado em 1964 como um mal necessário. 

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/154383/Nomea%C3%A7%C3%A3o-de-filha-de-Mello-ao-TRF-%C3%A9-questionada.htm

A ditadura defendida pelo Ministro Mello foi instituída por um golpe de Estado contra a soberania popular, atentado à Constituição perpetrado quando o Exército depôs Jango, um presidente eleito pelo povo. Toda ditadura é inconstitucional, um governo de fato, sem legitimidade.

O que tentou justificar este "constitucionalista" defensor da ditadura não pode cair no esquecimento: o golpe de 1964 foi um golpe nitidamente classista, só fechou sindicatos de trabalhares, só prendeu sindicalistas acusados de subversivos - nenhum foi preso por corrupção -, proibiu o direito de greve, instituiu o salário mínimo por regiões, tornou assim mais patente o trabalho semi-escravo. 

Mesmo após a ditadura o Judiciário não foi purgado da ilegitimidade que sempre o acometeu. A Desembargadora Letícia Mello de agora por diante irá exercer um Poder da República sem que o soberano, o povo, tenha outorgado mandato. Não ocorreu exceção, esta é a regra no Judiciário que temos. Como num passe de mágica alguém é investido em um Poder da República em afronta ao parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal que estampa: ninguém poderá exercer um Poder da República sem que o povo tenha outorgado mandato.

O que existe de republicano neste Poder tal com se encontra? Nada, absolutamente nada. Continua com a face de mais uma prebenda distribuída por El-Rei.

Exceto o Tribunal do Júri, onde o povo exerce o poder diretamente, tudo o mais no Judiciário é ilegítimo, dos Tribunais de Justiça à magistratura monocrática. Esta mazela o acomete desde os primórdios pois é o único Poder que conserva-se intacto desde o Estado escravocrata e monarquista constatado que mesmo com o advento da República não foi submetido aos princípios republicanos e democráticos. 

Lá não existe oposição, mandato temporário, eleições, nada. É a casamata intocada da classe dominante, seu último recurso para perpetuar-se controlando o Estado e assim submeter a força de trabalho a condições de trabalho semi-escravo.

O controle da classe dominante sobre o Judiciário é total, começa pelo controle do ingresso na carreira de juiz até o topo, os Tribunais. Como lá não existem eleições, portanto, é um Poder que está fora de qualquer disputa como estão sob constante disputa política o Legislativo e o Executivo.

Desta maneira, o Judiciário é um Poder distante do povo e contra o povo. Os juízes, salvo as exceções de sempre, exercem este Poder da República como Napoleões de hospício, como um poder de sua propriedade, objeto de sua conquista em um concurso, sem controle de nenhuma natureza, sem oposição e sem críticas.

A única forma de adequá-lo à Republica é ampliar a competência do Tribunal do Júri para o povo julgar todos os feitos criminais e cíveis. Assim, o povo, o soberano na República, exercerá este Poder maior, que é o poder de interpretar as leis, dizer o direito, prender e soltar.

   RAZÕES PARA FAZERMOS UMA FESTA

            

Em excelente artigo Paulo Moreira Leite (link no final do parágrafo) narra a luta para acabar com a fome no Brasil e o papel desempenhado por algumas pessoas como Dom Mauro Morelli, Betinho, Henrique Pizzolato e ele, o ex-presidente Lula.

http://paulomoreiraleite.com/2014/09/22/moda-de-stalin/

Ao ler o texto fiquei enternecido pois lembrei-me de quando o PT foi fundado e dizíamos que era possível acabar com a extrema miséria no Brasil os sociopatas de sempre afirmavam com ar de zombaria que era impossível, que o mundo era cruel e que cada um se virasse, contra qualquer princípio solidário ou de justiça.

A ONU atesta que saímos do mapa da fome em importante vitória dos princípios da solidariedade e justiça social. É motivo para festa, contudo a mídia mentirosa e golpista oculta tudo ou noticia manipulando e com extrema má vontade, principalmente omitem o nome do ex-presidente Lula.

Acabar com a extrema miséria e liquidar com a fome foi possível porque foi um objetivo a ser alcançado pelo Estado. Não tenho dúvidas, se dependesse da FIESP estaríamos em uma situação calamitosa. Esta gente é pior que sociopata, é dinheiropata...

         NAS PONTAS DOS CANOS DAS ARMAS                                

A classe dominante não governará este país sem fazer concessões pois vivemos uma crise social de graves proporções visível nos crimes contra o patrimônio. 

Alerte-se  que esta crise poderia estar mais agravada caso o governo federal não tivesse posto em prática as políticas distributivas de renda, inclusão social e geração de emprego dos últimos doze anos.

Esta crise social é a distribuição de renda nas pontas dos canos das armas e consiste massivamente em crimes contra o patrimônio com violência contra a pessoa tais como roubo, que o povo chama de assalto, e extorsão mediante sequestro, que o povo chama de sequestro. Furtos também são cometidos mas nestes não ocorre violência contra a pessoa.

Para embuçar a verdade e que um dos principais problemas do Brasil é a concentração de renda, ocultando assim também a solução, ou seja, que a pacificação do país só virá com mais distribuição de renda, a mídia chama a crise social de crise de segurança pública. 

No intuito de resolver a crise social com repressão a mídia monopolista e os incautos, vítimas de seu engodo, pedem mais policiais, mais viaturas, mais armas e redução da maioridade penal.

Contra toda a sensatez a classe dominante já buscou dar um golpe branco para reverter as políticas distributivistas implementadas pelo PT. Para tanto se empenhou através do monopólio dos meios de comunicação a ilaquear a opinião pública com a peta chamada "mensalão". O povo se defendeu como pôde, simplesmente ignorou. Fracassada a fraude jurídico-midiática, a classe dominante tenta agora vencer as eleições com uma jogada mais sutil, um "cavalo de Tróia", Marina Silva.

Contudo, a realidade  política é mais complexa com a crise social que se aguça dia-a-dia. Não é possível governar o país ignorando-a ou com métodos coativos.

Posta na encruzilhada em que não voltará a governar o país sem fazer concessões a classe dominante insiste no sentido contrário. Ou seja, ao invés de universalizar direitos, fazer concessões e assentir com políticas distributivas de renda para superar a crise social e fortalecermos o mercado interno busca  derrotar o PT e retirar direitos.

Com um programa de fachada, copiado descaradamente da web, a criatura tem um verniz capaz de enganar desavisados. Mas algumas coisas verdadeiras foram reveladas na declaração de intenções de um eventual governo de Marina Silva para obter o apoio da classe dominante, cito algumas: a defesa do Estado mínimo do neoliberalismo; outra, a independência do Banco Central,  sendo esta a pedra de toque das políticas neoliberais; e muita desregulamentação da economia em que até a CLT está na mira.

Enfim, Marina Silva como um instrumento do neoliberalismo, se eleita, só vai agravar a crise social ao invés de pacificar o país. Resta saber se governará. Alguns poderão perder os dedos por não terem entregado os anéis.

MARINA SILVA, O DESASTRE ANUNCIADO

MARINA SILVA, O DESASTRE ANUNCIADO

              

Faço aqui considerações sobre um eventual governo de Marina, que seria diferente em tudo do atual governo. Ela é mais neoliberal que FHC, isto quer dizer que a política externa seria de submissão aos EUA, por exemplo, deixaria em fogo brando o BRIC's, o bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, menos ênfase daria ainda a buscar outros mercados.

Mas a cereja do bolo desta submissão aos EUA seria a freada nas políticas públicas de ampliação do mercado interno com inclusão social e distribuição de renda tocadas pelo atual governo.

Está comprovado que isto se faz com mais presença do Estado direcionando o ORÇAMENTO PÚBLICO para a maioria dos cidadãos e não para a manutenção e ampliação da riqueza da classe dominante, deles mesmos, dos rentistas, dos especuladores do mercado financeiro, dos bancos.

Como se sabe, Marina defende o Estado mínimo, o dogma básico do neoliberalismo, com os contorcionismos e desmentidos habituais. Vejamos o que é o desdobramento prático do neoliberalismo:  o Estado desobrigado de qualquer medida para proteger os cidadãos e de qualquer política para tornar os cidadãos mais iguais. Com as políticas neoliberais os cidadãos, principalmente os assalariados, ficam expostos e sem anteparos à voracidade do empresariado local e internacional, o que significa para nós a manutenção da semi-escravidão em que vivemos.

Existe um relação de irmãos siameses entre a política externa e o que faz o governo para dentro das fronteiras. Assim, não devemos esquecer que o maior patrimônio de um país é seu mercado interno, daí regá-lo, protegê-lo, é coisa que nenhuma nação que aspire a ser soberana descuida. Por esta razão a direção política do Estado é o objeto de disputa entre as forças políticas subalternas aos interesses do imperialismo e nós outros.

Estas são as grandes linhas da disputa política feita com grandes objetivos. Vejamos agora um exemplo, se continuarem as políticas distributivas de renda postas em prática pelo PT cumuladas com ampliação de empregos o Brasil transformará nos próximos dez anos em poeira a influência dos EUA na América Latina e se firmará como uma potência material regional desafiando o império.  Daí, percebam o desastre que seria Marina eleita.

A outra maneira das forças subalternas ao imperialismo atuar mostrando sua face política mais visível está delineado no retrocesso que seria o fechamento das portas para as reformas plasmada na reforma política que propõe Marina e Aécio com o fim da reeleição, com eleições somente de cinco em cinco anos, adoção do voto distrital e o fim do voto obrigatório. Enfim, se fosse implementada seria uma reforma política que pela natureza obstativa da participação política engessaria de vez qualquer possibilidade de reformas pela via eleitoral afastando o povo das decisões políticas.

Queremos mais reformas e mais independência. A classe dominante com Marina quer o contrário. O povo é o árbitro desta contenda. Esperamos que julgue bem.

         MÉTODO, FATOS E VERDADE

       

Compartilho aqui um vídeo curto mas muito interessante sobre coisas que considero relevantes: método, fatos, verdade.  
Eis o link https://www.facebook.com/video.php?v=10204571913159151&set=vb.1273613990&type=2&theater

Neste vídeo me chamou a atenção a advertência de Bertrand Russel para a importância de não procurarmos chifre em cabeça de cavalos, ou seja, não buscarmos em fatos examinados aquilo que corroboram nossas crenças quando estas estão em aberta colisão com os fatos. Chamo isto de intrepidez, uma virtude guerreira, ou seja, se os fatos não corroboram nossas hipóteses não poderemos inventar estórias para salvar nossas crenças.

Tenho um grande defeito entre muitos, nutro desprezo visceral, profundo, por quem não se interessa pela verdade, por aqueles que abrem a boquinha para repetir mentiras e injustiças, que não têm nenhum interesse em conhecer as ocorrências do mundo exterior chamadas FATOS para depois emitirem seus julgamentos. 

Sou tomado pelo sentimento de que uma pessoa que não se interessa pela verdade é pior que lixo com chorume... Sei, alguns podem dizer que sou radical, o que para mim é um elogio. Entendo as coisas de maneira simples e objetiva: verdade são ocorrências provadas e sem verdade não existe justiça. Ou a pessoa é justa, se interessa pela verdade ou é rebotalho. 

Sempre que este assunto entra em discussão peço encarecidamente que por favor, nem por brincadeira me façam aquela perguntinha cínica: "O QUE É A VERDADE?" E lembro também aos esquecidos que esta irritante pérola do cinismo foi feita pelo mais ordinário dos juízes, aquele arquétipo perfeito do mal juiz na sociedade ocidental, Pôncio Pilatos. 

Não tenho paciência, lamentavelmente minha bondade também é pouca, para lidar com pessoas despossuídas de intrepidez diante da verdade, aquelas pessoinhas que com condutas de ratos dizem assim: se os fatos negam minhas crenças pior para os fatos e aduzem que cada pessoa tem sua verdade e inventam uma estória descaradamente para sustentar o insustentável.

Buscar a verdade é uma questão de educação, de treino, de querer armar-se de intrepidez e predispor-se emocionalmente e intelectualmente com método para encontrá-la, buscando as provas das narrativas, testando as  hipóteses em confronto com a realidade. 

De Bertrand Russel tenho na estante com muito zelo o livro ENSAIOS CÉTICOS. Os céticos são aqueles caras que ao ouvirem uma narrativa se perguntam: por que devo acreditar nisto? Não acreditam em qualquer coisa e menos ainda logo na primeira mirada, sempre pedem provas, buscam provas para acreditar em narrativas. Naturalmente picaretas, pastores, golpistas, odeiam quem pede evidências mínimas para acreditar em suas narrativas fantasiosas...

Eis aqui uma passagem deste mestre do pensamento ocidental que está no livro ENSAIOS CÉTICOS, p. 55, edição da Ed. Opera Mundi: "(...) é indesejável acreditar numa proposição quando não há a menor base para supô-la verdadeira."

Já objetaram que se eu permanecer com este nojo incontrolável por pessoas que não suportam a verdade ou que brincam com ela terei que acrescentar à lista dos desafetos mais alguns inimigos. Concordo, mas não quero e nem posso me modificar, gosto de mim como sou. E se não posso nem quero me modificar então a solução será providenciar uma maquininha para imprimir senhas para distribuir para os inimigos...

QUAIS SÃO AS IDEIAS DE MARINA SILVA?

            

 

Marina Silva como todos sabem participou do PT desde sua fundação até sair do partido para ser candidata a Presidenta da República em 2010 pelo PV.

Marina mudou de partido, mudou de ideias e mudou de lado. Vejamos os fatos: o que é que o PV tem de melhor que o PT? Nada, absolutamente nada. O PV – Partido Verde - é um partido conhecido por sua falta de ideologia, de princípios e de programa mas também por seu fisiologismo. É até mais fisiologista que o DEMOS; seu lema é: "Tem cargos, estou lá."

Em termos ideológicos Marina era católica ligada à Teologia da Libertação e hoje é evangélica. É visível o retrocesso ideológico constatadas as posições da bancada evangélica afinada com a extrema direita dos EUA - a matriz das doutrinas evangélicas do Brasil -, repetindo a mesma pregação contra os DIREITOS HUMANOS, que de tão obscurantista lembra a Idade Média: é contra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo resvalando em certos momentos para a homofobia; é contra as pesquisas com células tronco; opõe-se até que se discuta a legalização das drogas bem como igual interdição aplica à legalização do aborto.

Mesmo com esta guinada política e ideológica Marina tem adeptos entre conhecidos cidadãos que se autodenominam de esquerda. Mas como é sabido, um indivíduo não é de esquerda porque se diga de esquerda pois isto depende da posição no espectro político e das alianças táticas e tácitas que existem sempre entre os extremos da esquerda e da direita.

Marina tem outro problema que não pode passar despercebido para quem queira entender de que lado ela está no espectro político: qual o partido e em que nicho este partido recruta seus políticos e formuladores. Para melhor se conhecer quem são os consultores e formuladores do partido de Marina vale a pena ler o texto de Rovai neste link http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2014/08/21/quem-e-quem-nucleo-duro-de-marina-silva/

O partido de Marina não é o PSB como todos sabem, mas um partido que tem o nome de REDE DE SUSTENTABILIDADE, que não tem registro no TSE por falta de adesão de eleitores em número suficiente para satisfazer as exigências da legislação eleitoral.

Em termos ideológicos é perceptível que a REDE DE SUSTENTABILIDADE tem a mesma ideologia do PV, ou seja, é mais um partido de direita, mais uma legenda de aluguel, só que sob medida para Marina. Sem políticos o destino da sigla de Marina será o de todas as outras siglas que se aproximaram do consórcio demo-tucano, será apenas uma longa manus da direita antipetista.

Com um partido desta natureza, sem políticos, visivelmente conservador, é possível vislumbrar o que seria um governo comandado por Marina Silva: a realização da agenda oculta da direita, com cortes nos gastos com os programas sociais, desemprego e elevação dos juros, sob a alegação de combate à inflação, para satisfazer os bancos e os rentistas.

Enfim, um governo com Marina na Presidência seria um grande retrocesso nas políticas sociais e com a bancada evangélica agindo sem rodeios contra os direitos individuais, os tão fragilizados DIREITOS HUMANOS.

Uma das coisas mais difíceis no aprendizado em política é armar-se de algum realismo. Por exemplo, entender e aceitar que seja qual for o governo ele não poderá tudo, não poderá construir o paraíso na terra; outra coisa, ninguém inventa dinheiro, nem a Casa da Moeda, daí existirem limitações orçamentárias. Só é possível dispor de mais dinheiro no orçamento público se houver justiça tributária, os mais ricos pagarem mais, e aí está o nó, ricos odeiam pagar impostos, sonegar é o "esporte" preferido desta gente. Tributar ricos significa mais poder no outro lado da balança.

Amadores em política desarmados de qualquer realismo também não entendem que não basta ganhar a eleição para Presidente, para realizar um programa de governo é preciso ter maioria no Congresso Nacional. Será preciso em termos realistas construir uma maioria negociando com outros partidos.

Teorizam como tática os defensores de Marina que esta, se eleita, fará um apelo direto ao povo para coagir o Congresso Nacional a votar as MP's (Medidas Provisórias), PL's (Projetos de Leis) e PEC's (Propostas de Emenda Constitucional) do interesse do hipotético governo. Estes caras desconhecem a história do Brasil. Não sabem que quem colidir com o Congresso Nacional ao apelar diretamente para o povo incitando-o a colocar de joelhos o poder que melhor representa o próprio povo e a democracia terá o mesmo destino de Jânio Quadros, de Collor de Mello e incidirá em um erro que ajudou a fragilizar o governo de Jango, além de ficar internacionalmente mal na fita.

Foram amadores deste naipe que ajudaram na deposição de Jango pelos golpistas em 1964 ao o induzirem no uso desta tática visivelmente fadada ao fracasso e com sérias consequências. 

Desarmados do mínimo realismo, esquerdistas já adentrados em anos se auto-iludem com Marina e servem sem querer aos inimigos ao passarem os pés pelas mãos com suas mirabolantes táticas. Foi gente assim, sem a mínima instrução política que fazia Salvador Allende na grande conquista que foi a eleição de um socialista no Chile dos anos 70 parecer de centro.

          PARETO  E  A  CLASSE DOMINANTE

                

O sociólogo e economista italiano Vilfredo Pareto escreveu que uma classe para ser dominante precisa valer-se de dois atributos: a força do leão e a astúcia da raposa.

A classe dominante brasileira valeu-se da força para dominar desde o início da colonização das terras descobertas por Cabral. Serviu-se do trabalho escravo e da força em estado quase puro por 350 anos e em pouco mais de 100 anos de República poucos foram os lapsos de democracia, ou seja, de efetiva República, o mais longo foi este de 1985 até os dias atuais.

Viciada em governar abusando da força desde o Estado escravocrata e monarquista a classe dominante continuou controlando a força de trabalho por meio de um Estado que descumpre mais as leis do que as respeita, principalmente violando os DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, os chamados DIREITOS HUMANOS.  

Tivemos uma polícia política de 1924 até 1983 quando as delegacias ou departamentos de ordem política e social - a depender do Estado tinha nome diferente, DOPS ou DEOPS -, foram formalmente sendo extintos.

No Rio GraNde do Sul foi extinto em 1982 e no Estado de São Paulo em 1983. Só foram formalmente extintos adiantadamente por ser incompatível a existência de uma polícia política com o Estado Democrático que se avizinhava com a Constituição de 1988 e também como medida de obstar o acesso aos arquivos repletos de volumosos prontuários revelando o modus operandi, o nome dos infiltrados, enfim, o uso do dinheiro público para perseguir inimigos de classe.

Nesta operação de despistamento, contra-informação e ocultamento simularam incêndios e destruição de documentos, mas ninguém acredita na incineração destes arquivos. Razões existem para isto, uma delas, os DOI-CODI’s nunca foram extintos, mudaram de nome para Subseção de Informações e o Exército continua obtendo cópias de todos os Inquéritos Policiais instaurados pela Polícia Federal.

As atribuições da antiga polícia política foram transferidas para a Polícia Federal [1] e os arquivos também, bem como ninguém tem dúvidas que por não terem sido disponibilizados para acesso aos cidadãos comuns os prontuários, mantidos em local secreto, estão sendo atualizados e ampliados.

AS ÚLTIMAS CONCESSÕES

                             

O Estado escravocrata e a coerção como instrumento de dominação em estado quase puro foi o treinamento básico da classe dominante mesmo depois do golpe de Estado que instaurou a República em 1889.

Assim, habituada a servir-se de ditaduras para dominar e para conter o avanço das conquistas iniciadas com a abolição do trabalho escravo a classe dominante está sem conseguir usar as artes da raposa, a dissimulação, a astúcia de que fala Pareto, para enganar as classes subalternas, mas principalmente não aprendeu a fazer concessões.

As concessões que começaram com a abolição do trabalho escravo só foram efetivadas com a divisão da classe dominante que resultou na Revolução de 1930 e a chegada de sua mais felpuda raposa ao comando do governo federal, Getúlio Vargas.

Somente em 1938 e em plena ditadura do “Estado Novo”, portanto, 50 anos depois da assinatura da Lei Áurea, foi instituído o salário mínimo, tornado realidade fática apenas em 1940. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, sistematizando, unificando e ampliando direitos dos trabalhadores viria em 1942 criando também a Justiça do Trabalho, regulamentando além do salário mínimo, o descanso semanal remunerado e as férias anuais.

Antes da CLT as reivindicações do mundo do trabalho eram tratadas com repressão, como um caso de polícia, sem exceção, e os trabalhadores a mercê das mais brutais arbitrariedades do patronato pois sem nenhuma proteção legal que acautelasse direitos básicos.

Foi assim que o mais astucioso político da classe dominante brasileira ao criar a CLT e fazer concessões também deu um golpe mortal no movimento operário independente com a repressão policial brutal que caracterizou a ditadura do “Estado Novo” (1937-1945) e também por subordinar os sindicatos outrora livres ao Estado além de estimular a venalidade entre os trabalhadores ao criar o imposto sindical.

Conhecido por usar a repressão, por fazer concessões aos trabalhadores e pelo nacionalismo em economia Getúlio Vargas não deixou prosélitos na classe dominante.

A direita brasileira nunca teve como propósito construir um grande país, soberano, de cidadãos e não de súditos ou simples carvão usado no sistema de trabalho semi-escravo que temos. Já era para ter sido varrida do cenário político há muito e só não foi encostada contra o muro ou não fugiu para Miami porque o primarismo da esquerda marxista não permitiu a formação de inimigos qualificados para impor-lhe a derrota merecida.

Por não querer barganhar e ceder alguns privilégios a conhecida astúcia tão inerente às classes dominantes nem quando perpetrada com uso dos meios de comunicação tem obtido êxito na sempre recorrente tentativa  de satanização da esquerda. Uma mostra do fracasso deste ilusionismo é que nas eleições previstas para outubro o candidato direitista, Aécio Neves, poderá ser derrotado logo no primeiro turno pela Presidenta Dilma.

Sem poder recorrer à violência além da permitida por um Estado Democrático, mesmo com a democracia mais formal que substancial como é a nossa, a classe dominante “está sem discurso”, dizem articulistas capacitados, mas na verdade está sem discurso porque não quer fazer concessões, não quer perder os anéis para salvar os dedos. E sem fazer concessões ela não governa este país. A crise da classe dominante é mais profunda do que imaginamos.

_________________________

[1] A destinação da Polícia Federal está cinzelada no art. 144, § 1º, da Constituição Federal, ipisis literis: 

"§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se: 

I - apurar infrações contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;"