O JUDICIÁRIO USADO PARA PERSEGUIR

Raciocinando por analogia e considerando que o Estado brasileiro é um corpo humano, concluo que o Poder Judiciário é o câncer e a aids a atacar sua saúde. Faccioso, lerdo, corrupto, classista, pois sempre disposto a dar tratamento diferenciado em face do poder econômico, o Judiciário através de seu mais elevado Tribunal, o STF, mostrou sua face deixando cair de vez a máscara no julgamento da Ação Penal 470, chamado pela mídia golpista de "mensalão".

As condenações cometidas pelo STF contra o Partido dos Trabalhadores ao condenar alguns de seus destacados dirigentes - Zé Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares - é o equivalente a uma doença grave porque prova o fracasso do Judiciário brasileiro como instituição a zelar pela aplicação das normas insertas na Constituição, a principal lei do Estado brasileiro. 

As condenações dos cidadãos mencionados, aguerridos adversários políticos da classe dominante, como já é do conhecimento de todos não têm suporte na verdade factual, não existem provas, como é o caso de Zé Dirceu; ou contra as provas da inocência, como é o caso de Pizzolato, isto sem contar o desdém por garantias processuais de natureza constitucional tais como o duplo grau de jurisdição para réus sem prerrogativa de foro.

O naufrágio de uma instituição da importância do Judiciário é algo muito grave para uma nação pois a maneira até agora encontrada para resolver os problemas causados pelos homens constatados como decorrentes da organização social foi a criação ou o aperfeiçoamento das instituições. Da criação do Estado-nação até o seguro-desemprego, previdência social ou bolsa família, vê-se a tentativa de por meio de instituições minorar problemas ou resolvê-los.

A tripartição das funções estatais em Judicial, Legislativa e Executiva foi o passo mais avançado para assegurar a maior conquista do processo civilizatório, a legalidade, o império da lei, e por conseguinte para o aprimoramento da instituição que zela pela execução das leis, o Poder Judiciário. 

Criado inicialmente como um dique para conter as arbitrariedades das autoridades, o princípio da legalidade estrita passou a ser o principal critério para extremar as ditaduras das democracias: se os governantes e demais autoridades como juízes, delegados, cobradores de impostos (fisco), cumprem as leis existe o Estado de Direito, democracia; caso contrário, prevalecendo a arbitrariedade das autoridades em aberto insulto às leis existe ditadura.

Até aí tudo bem, Estado de Direito e ditadura apartados e facilmente perceptíveis. O problema é o "tapa com mão de gato", a existência apenas formal de Estado de Direito, leis que não são aplicadas ou só aplicadas contra determinados criminosos ou contra determinada faixa da população, como por exemplo, trabalhadores, esquerdistas, ladrões pobres, imigrantes, negros ou farsas jurídicas com apenas as esfarrapadas vestes de legalidade, tal é o caso do julgamento da AP 470.

O princípio da legalidade é uma conquista da civilização, como já se constatou, mas sua efetivação também o é mais ainda pois sem execução do quanto contido nas leis o Estado Democrático de Direito é apenas uma ficção para embair incautos.

Assim, construir um Poder Judiciário que seja imparcial e célere na aplicação das normas contidas nas leis é o resultado de muitos embates. Aliás, nada até agora conquistado em termos de organização social o foi sem lutas, guerras até, pois sempre existem os que defendem privilégios (sem a luta contra a escravidão até hoje esta existiria) e interesses agindo como inimigos e não como adversários na luta política democrática.
 
Meu enorme pesar ao contemplar os dejetos desta cloaca chamada Judiciário lançados contra si próprio advém da constatação de que  não vislumbro a existência de outro caminho para equacionamento dos problemas decorrentes da vida em sociedade que dispense a criação de normas que limitem condutas nocivas, universalize direitos e proteja os cidadãos contra a arbitrariedade das autoridades e dos ricos e muitos ricos.

Contudo, não tenho dúvidas que não é suficiente boas leis, que assegurem direitos e garantias, pois sem a execução plena das mesmas as conquistas viram abstrações, mera formalidade, espelho para enganar índios e para perseguir inimigos, os de sempre, esquerdistas, trabalhadores, marginais da ralé, indivíduos que não se ajustam aos padrões morais de quem está no poder.

A dimensão do fracasso do Poder Judiciário em efetivar as normas contidas nas leis é a dimensão de nossa incapacidade, transitória, espero, de construimos uma instituição vital para relações sociais civilizadas pois é indiscutível que o processo civilizatório tem avançado pela criação de instituições, extinção de outras tantas e aperfeiçoamento constante das que permanecerem, para conter o lado negativo da natureza humana propenso a cometer atos cruéis e a abusar do poder.

No Brasil, sem aperfeiçoarmos a função estatal judiciária, encarregada de dar execução às leis teremos uma democracia de fachada, apenas formal, e uma ditadura efetiva, a lei da selva, a pura arbitrariedade das autoridades a atacar os bolsos dos cidadãos e perseguir inimigos infligindo-lhe os piores tormentos. 

Defendo que a única alternativa para termos um Judiciário que efetive as leis com celeridade e justiça nas decisões com base nas provas só virá quando for ampliada a competência do Tribunal do Júri para as demandas cíveis e para todos os crimes. Hoje o Júri, a sociedade, julga apenas o mais grave crime, o homicídio doloso.  E como é sabido, quem pode o mais pode o menos...

Em uma democracia o soberano é o povo pois o poder decorre das relações sociais. Desta maneira o poder de julgar e fazer justiça em uma democracia jamais deve ser transferido a outrem, sequer por mandato, menos ainda por concurso público, pois só o soberano terá legitimidade para aplicar penas e despojar um cidadão de seus bens.

Observado do ângulo da celeridade do processo tenho como certo que só com a substituição da magistratura monocrática como órgão judicante pelo Tribunal do Júri será possível a tão buscada rapidez pois só assim será factível a simplificação dos ritos processuais e por conseguinte dos códigos de processo civil e penal. 

Pelo que presenciei nos julgamentos efetuados pelo Tribunal do Júri o Tribunal Popular julga muito bem, fazendo justiça em sentido material, isto é, com decisões amparadas nas provas, que, averbe-se, passam pelo mais acirrado teste de sobrevivência face a face com o órgão judicante, o Conselho de Sentença.  


Sem um Judiciário que efetive as leis assegurando os direitos não existe democracia, mas ditadura disfarçada, e como disse Montesquieu [1]: "Nos Estados despóticos, não existe lei; a regra é o próprio juiz."

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[1] MONTESQUIEU,  DO ESPÍRITO DAS LEIS. Abril Cultural S.A 1ª edição, 1973, São Paulo, p. 91.

AS ILUSÕES A SEREM PERDIDAS

 

                                  A santíssima trindade da República Federativa do Brasil

Existem pessoas acreditando realmente que o julgamento do "mensalão" - Ação Penal 470 -, que resultou na condenação de pessoas sabidamente inocentes como Dirceu, Delúbio e Genoíno, é um sinal de que o país mudou.

A verdade é que existem muitas ilusões depositadas nesta crença referente as instituições basilares do Estado brasileiro, tais sejam o Poder Judiciário, as Forças Armadas e Ministério Público. Vejamos a resposta a simples pergunta: quais modificações ocorreram no Judiciário brasileiro em decorrência do julgamento da Ação Penal 470? Nenhuma alteração ocorreu. Permanece intacta a estrutura e a mentalidade corporativista do Judiciário brasileiro. 

A realidade é que o julgamento faccioso, enviesado para condenar obstinados adversários da classe dominante, e as condenações que lhe advieram guardam fidelidade com a tradição do STF. Basta lembrar a autorização para a extradição de Olga Benário Prestes em 1936, grávida, diretamente para as garras dos nazistas e depois para um campo de concentração onde morreu e a subserviência e colaboração do "guardião" da Constituição com a ditadura instalada em 1964.

Herdadas do Estado escravocrata e monarquista estas corporações[1], principalmente o Poder Judiciário, continuaram quase intocadas na República - têm o molde das corporações da Idade Média - e sem se submeterem aos princípios republicanos são corpos estranhos no Estado Democrático de Direito, pelo poder que dispõem abrigam uma aristocracia no coração da República.

 

O Poder Judiciário tem a estrutura e o funcionamento de uma corporação, dispõe de autonomia orçamentária-financeira e administrativa (art. 99 da Constituição Federal) bem como existem com iguais atributos as Forças Armadas e o Ministério Público (art. 127 da Constituição Federal).

Portanto, pelo poder, pela autonomia administrativa e pela grana que dispõem em orçamento próprio controlam com mão-de-ferro a ascensão e o ingresso de novos membros. Pior, sem controle da sociedade criam uma subcultura corporativista e infensa a mudanças não reconhecendo o protagonismo das classes sociais vêem a sociedade como tendo uma relação estática entre a elite e a massa.  

Como corporações que são seus membros mais elevados pagam a si próprios com a grana pública sem fiscalização real e sem controle da sociedade. A Ministra do STJ Eliana Calmon enquanto foi Corregedora-Geral no CNJ - Conselho Nacional de Justiça -  lutou e perdeu, não conseguiu obter os contracheques dos funcionários e Desembargadores dos Tribunais e dos órgãos do Ministério Público. 

Os membros dirigentes destas corporações se auto pagando são privilegiados na República transformando estas corporações em anteparo entre a classe dominante e o povo. Assim, viciadas na subcultura corporativista passam a ter verdadeira ojeriza aos agentes sociais e políticos que se batem contra os privilégios e a abissal desigualdade social. 

Não tenho dúvidas que a cúpula do Estado brasileiro é uma aristocracia criada pela sabedoria perversa da classe dominante. Pelos salários, pelo poder que dispõem seus principais membros e por estarem estas corporações longe de qualquer disputa política são por consequência redutos da direita, a última carta na manga para deter os avanços e conquistas dos trabalhadores.

Nota
[1] Conceito, definição e história das corporações. http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%B5es_de_of%C3%ADcio

                UM  INSTANTE  NA  HISTÓRIA 

Cid Benjamin ampara Vera Sílvia impossibilitada de se pôr em pé depois das torturas sofridas em um Quartel do Exército. Foto de 1970 guardada no Arquivo Nacional em Brasília.

                   

Ao ver esta fotografia hoje, 24/11/13, divulgada pela Folha de São Paulo fiquei comovido pela grandeza e coragem de alguns brasileiros. Na foto estão duas pessoas, Vera Sílvia Magalhães e Cid Benjamim, ainda jovens. 

Na data desta fotografia, 1970, Vera e Cid tinham 21 anos de idade e pertenciam ao MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro), uma dissidência do Partidão sediada no então Estado da Guanabara. 

Eles fizeram parte de uma imensa legião de cidadãos brasileiros pelos quais sempre tive incomensurável admiração, respeito e um profundo sentimento de fraternidade, os bravos camaradas que fizeram a resistência armada contra os criminosos que assaltaram o poder em 1964 rompendo a legalidade, principalmente tornando sem efeito a Constituição de 1946.

Vera Sílvia faleceu em 2007 vitimada por um câncer; Cid está em plena forma e atuante, recentemente publicou o livro de memórias e reflexão sobre sua militância na luta armada com um título que é um verso: "Gracias a la vida - memórias de um militante". 

Ao romperem com o Partidão, que tinha como modelo de socialismo a URSS, os jovens militantes daquela época deram o passo inicial para libertar a esquerda dos dogmas do marxismo-leninismo, abriram o caminho para a existência de um partido de esquerda como o PT, um partido organizado em bases teóricas completamente distintas da teoria leninista de partido.

0s dois participaram da captura do embaixador americano Charles Burke Elbrick em 5 de setembro de 1969 - que foi trocado pela liberdade de 15 presos políticos embarcados no conhecido Hercules-56 para o México[1];  entre eles estava José Dirceu. 

Foram presos e torturados pouco tempo depois da libertação do embaixador. Segundo Vera[2] Cid lutava karatê e enfrentou os celerados da repressão em luta corporal no ato de sua prisão, foi ferido na cabeça e levou 15 pontos no ferimento, a frio, sem anestesia, dados pelo médico e auxiliar de tortura Amilcar Lobo (recentemente o próprio Cid respondeu a uma pergunta feita por mim sobre seus conhecimentos de karatê e me afirmou pelo Facebook que tinha praticado judô quando criança). 

Os dois jovens guerrilheiros só ganharam a liberdade e o exílio quando foram trocados juntamente com mais 38 presos políticos pelo embaixador alemão Erenfried von Holleben[3] capturado e trocado em junho de 1970 em uma ação comandada por Eduardo Collen Leite, o intrépido Bacuri. 

Vera dizia que só os melhores de sua geração optaram pela luta armada. Não tenho dúvidas da verdade desta afirmação da bela e destemida ex-guerrilheira. A sociedade brasileira foi vergada pelo terror de Estado, instituições como o Judiciário e o Ministério Público foram reduzidas a nada pela violência ou ameaça, promotores e juízes que hoje se arvoram arautos da legalidade lamberam os coturnos, muitos deles  espontaneamente. . .

Só aqueles cidadãos que não aceitaram se deixar pôr de joelhos, não se deixaram vergar e intimidar, ofereceram resistência pelo único meio possível, terçando armas com os homicidas que ocuparam o poder e seus pistoleiros das polícias e aparato clandestino de repressão. 

A foto perpetua um instante na história e também a coragem e honradez de quem não correu para debaixo da cama, não se deixou vergar e intimidar pelos criminosos que por mais de 20 anos mandaram nesta República. 

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[1] O livro "HÉRCULES 56" e o documentário com o mesmo nome, os dois de Silvio da Da-Rin, contêm o depoimento de alguns ex-guerrilheiros que participaram da ação e dos presos políticos libertados. http://www.youtube.com/watch?v=xxPNQfNpkOo    

[2] Documentário disponível no Youtube: "Vera Sílvia Magalhães - A história de uma guerrilheira" - http://www.youtube.com/watch?v=8OLiyKj08eU

[3] Alfredo Sirkis em seu livro "OS CARBONÁRIOS" narra com riqueza de pormenores a captura e troca do embaixador alemão. 

SERENIDADE E FIRMEZA 

"Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites." Zé Dirceu

                                                                 

Guardo a nítida impressão que Zé Dirceu é um osso duro. Estas condenações da Ação Penal 470, que a mídia golpista chama de "mensalão", só confirmam a tenacidade deste grande lutador do povo. Tem mostrado resistência diante do massacre difamatório e perspicácia para saber onde está o ponto fraco do inimigo, serenamente e sempre no momento oportuno vai revelando o julgamento político de que foram vítimas os quadros mais destacados do PT. 

Com estas prisões a esquerda sairá mais forte, graças a Dirceu, principalmente, pois ele saberá alertar com as lições dadas pelos fatos que as portas das mudanças por vias pacíficas estão fechadas. Não tenho dúvidas: a liderança de Dirceu se consolida e sairá mais forte com este martírio. Sua palavra será muito mais temida de agora por diante. Tem uma mensagem contundente para transmitir: hoje são eles, amanhã serão outros que irão para a cadeia por quererem mudar o Brasil.

Até agora Dirceu tem sido moderado em suas declarações, para não piorar sua situação diante dos carrascos do STF, mas quando não tiver mais nada a perder a coisa será outra, já sinaliza isso enfatizando a natureza política do julgamento. Estas prisões constituem mais um round da luta política em um cenário em que pela primeira vez no Brasil um partido de esquerda chegou ao poder. 

A direita que quer manter o país subalterno ao imperialismo americano e o povo em regime de semi-escravidão está usando seu aparato repressivo para reverter o que as urnas lhe tirou, o governo federal. Os petistas são presos políticos. O problema está no fato de muitos acreditam que este julgamento foi justo e conforme as leis. Terão que conhecer a verdade para libertar-se das teias da mentira.

Vejamos uma hipótese: por que não encarceram o ex-presidente Lula? Os argumentos para condenar Dirceu poderiam ser usados perfeitamente para encarcerar o ex-presidente: ele sabia, é impossível que não soubesse. Desta maneira, se quisessem o ex-presidente já estaria preso. Por que não usar contra ele também a interpretação deformada da teoria do domínio do fato?

Contudo, não devemos esquecer que os que tramaram as condenações não são tolos, intuem a comoção social que a prisão do ex-presidente Lula provocaria; o povo convocado para ir ás ruas em socorro do ex-presidente preso iria em massa ocupar as praças, o país seria convulsionado, a farsa das condenações cairia facilmente. Não prendem o ex-presidente porque seria um tiro no próprio pé, não têm força política para tanto.

Enfim, a luta política depende da compreensão da realidade do funcionamento da sociedade, desse modo a conjuntura política é grandemente uma realidade psicológica; a quem favorece depende da percepção que as pessoas tem dos fatos e não da realidade em si. Esta é a razão das condenações: é possível meter os petistas Dirceu, Genoíno e Delúbio na cadeia, a população acredita em suas culpas, até companheiros de valor inestimável como Cid Benjamim. 

A luta política é a luta pela opinião pública, que neste momento precisa ser esclarecida para saber da verdade destas condenações políticas, sem amparo nos fatos ou no direito, um "tapa com mão de gato", pois só guardam a esfarrapada aparência de legalidade. 

Quando a opinião pública souber desta verdade a conjuntura será outra, a luta será mais dura pois a percepção será límpida destas condenações políticas e do recado que trazem: as transformações por via pacífica estão fechadas, quem ousar chegar ao poder e dispor os recursos públicos para melhorar a vida da população alargando seus horizontes estará abrindo comportas que a classe dominante quer ver cerradas, bem cerradas, nem que tenha que meter inocentes na cadeia.

Condenações da AP 470 induzirão as próximas gerações ao uso da violência

"Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada." Zé Dirceu

Não tenho dúvidas que as condenações do "mensalão", Ação Penal 470, constituem uma farsa, os Ministros do STF em conluio com o Ministério Público Federal inventaram ilícitos penais, desconsideraram a ausência de provas e provas da inocência para condenarem tradicionais adversários políticos da classe dominante

As condenações dos petistas não guardam nenhuma relação com o direito ou com os fatos. A farsa foi montada a partir das qualificações dos fatos; algumas qualificações são contraditórias com divergências entre os Ministros, outras são escancaradamente falaciosas, pura fantasia com as quais os cães de guarda da classe dominante a serviço dos inimigos da distribuição de renda condenaram os membros do PT na Ação Penal 470.

Que ninguém duvide, o aparelho repressivo - Exército, Judiciário e os que lhes cercam, a polícia e o Ministério Público -, é sempre controlado pela direita, é seu último bastião para deter as conquistas dos trabalhadores.

Inventaram este estória de mensalão, inventarão outras, prenderão todos os que chegarem ao poder e destinarem os recursos públicos para melhorar as condições de vida da população alargando seu horizonte de conquistas e universalização de direitos. O problema é que a população e até pessoas de esquerda não sabem disso, por preguiça mental ou incapacidade de fazer qualquer pesquisa sobre os fatos repetem a versão oficial, alguns até acreditam com convicção.

É importante principalmente para as pessoas de esquerda conhecerem como se processou esta condenação para não alimentarem dúvidas: todos os que chegarem ao poder e colidirem com a classe dominante implementando políticas distributivas de renda terão o mesmo destino dos petistas, serão presos ou assassinados.

As portas para as mudanças pacíficas e legais do país estão fechadas, este é o recado dado por estas condenações. A sorte da classe dominante e de seus cães de guarda no STF e no Ministério Público é que a população não sabe o que de fato aconteceu, a farsa para condenar. Por esta razão agiram como agiram: estão convictos que podem inventar uma estória e que a maioria absoluta não saberá da verdade, o crime em que consiste estas condenações.

Contudo, mesmo sem entender as fímbrias da trama persecutória as pessoas geralmente sentem no ar o cheiro da injustiça e do martírio que exala dos injustiçados. Daí perseguir pessoas por suas convicções políticas e ideológicas nunca rendeu bons frutos aos perseguidores, esta estória de mensalão ilustra isso, o PT só tem crescido de eleição para eleição. Ulisses Guimarães dizia que partido é igual a claro de ovo, quanto mais apanha mais cresce. Verdade.

Este triste momento, a cruel farsa sob os olhos de todos mas somente poucos vendo-a, tem seu lado nauseante a agredir nossos sentidos: a mídia corrupta com seus pistoleiros passando-se por jornalistas repetindo mentiras para poderem comer, para poderem ter um salário. 

Repugna também o silêncio cúmplice da OAB; que tem a obrigação de zelar pelo Estado Democrático de Direito vilipendiado quando uma farsa desta magnitude é perpetrada. A OAB é quem entre as instituições da sociedade civil mais tem meios, inclusive pessoas com conhecimento, para saber se as condenações são conforme o direito ou não. No entanto se omite, "lava as mãos". Também não deixa de ser deprimente supostos juristas, professores de direito, advogados, mentindo descaradamente só para terem a oportunidade de aparecer alguns minutos na tv.

Aguardem meu post aqui em breve sobre os fatos narrados na DENÚNCIA, despidos do palavrório, qualificações falaciosas. Acredito que conseguirei explicar esta trama macabra, esta farsa que empurra as próximas gerações para o uso da dinamite pois as reformas que a sociedade brasileira anseia não serão detidas.

Acho que tem faltado exposição didática em muitos textos que tentam explicar esta tragédia pois não é outra coisa a condenação a pena de prisão de alguém por crença ideológica e política.